Caso Galamba. Atuação do SIS "foi gravíssima", Marcelo "podia ter demitido" o Governo

A atuação do Serviço de Informações e de Segurança (SIS) no episódio do computador portátil do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas foi “gravíssima” e sugere “o fim de uma democracia”, defende Miguel Poiares Maduro.

Em entrevista à Renascença, o antigo ministro social-democrata considera que o caso está longe de estar esclarecido e mostra-se bastante crítico da atuação do SIS que agiu como “uma polícia dirigida pelo Governo”.

“Se isto não é um irregular funcionamento das instituições, eu tenho dúvidas de saber o quê que é. E, em vez de discutir estes temas, que são fundamentais em termos de funcionamento da nossa democracia, acabamos a discutir fait divers sobre o quão crítico o Presidente da República com o ministro João Galamba”, acrescenta.

Para Miguel Poiares Maduro, a gravidade do caso recomendaria que “essa questão fosse secundária, face a um padrão de comportamento e a um conjunto de matérias que, essas sim, colocam em causa o regular funcionamento das instituições”.

O social-democrata refere, ainda, que a declaração de Marcelo, na última noite acaba por ser uma avaliação sobre o próprio Governo.

“O Presidente da República reconduziu-a ao caso concreto do ministro João Galamba para evitar ter de retirar a conclusão natural de que está em causa o regular funcionamento das instituições”.

Para Poiares Maduro, ao tomar esta opção, Marcelo permitiu-se, por um lado, “não tomar uma medida como a demissão do Governo e muito menos a dissolução da Assembleia da República.

Por outro lado, “usou o ministro Galamba como saco de boxe em relação ao primeiro-ministro, até porque o ministro Galamba apresentou a demissão. Quem recusou esse pedido foi o primeiro-ministro”, lembra Poiares Maduro.

Marcelo “podia ter demitido o Governo”

Já sobre a decisão do Presidente da República, que prescindiu da dissolução da Assembleia da República, Miguel Poiares Maduro defende que a melhor solução teria sido a exoneração do Executivo: “O Presidente da República tem um poder na Constituição que diz que, quando o Governo está a funcionar de uma forma que coloca em causa o regular funcionamento das instituições, o pode demitir. E eu acho que ele devia ser consequente com isso”.

Questionado sobre o argumento que rejeita esse cenário em função da existência de uma maioria absoluta que suporta o Governo, Poiares Maduro lembra que “a Constituição não faz depender a avaliação do regular (ou do irregular) funcionamento das instituições da existência de uma maioria parlamentar”.

Essa é, na opinião do professor universitário, mais uma razão “para transmitir claramente isso” a António Costa.

“Não existe uma solução fácil, a partir do momento em que se criou um conflito muito significativo” entre Belém e São Bento, mas “era melhor assumir o conflito e essa divergência de fundo do que, se calhar, arrastá-la”.

“Parece que garantimos alguma estabilidade, mas não sei se o preço que iremos pagar a nível de instabilidade, no médio e longo prazo, não será maior”, remata.