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Congresso do PSD

Do programa de emergência social à redução de impostos. Os sete trabalhos de Montenegro

03 jul, 2022 - 15:10 • Susana Madureira Martins

Despachada a garantia em pleno Congresso do Porto de que não se irá associar “a qualquer política xenófoba e racista”, aí estão os “sete temas” que Luís Montenegro assumiu como prioritários. A maior parte já constava da moção estratégica que fez aprovar pelos delegados: do plano de emergência social ao combate “ao caos” na saúde e da redução da carga fiscal ao referendo à regionalização

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No discurso de encerramento do congresso do Porto, Luís Montenegro alinhavou sete prioridades para os dois anos de mandato à frente do PSD.

1. O combate à carestia de vida

Face à inflação num país onde “todos estão a perder poder de compra” , Luís Montenegro defende a criação de um Programa de Emergência Social “que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos”. O líder do PSD prevê ainda “a renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis” ou a intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade. Estão ainda previstos apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas.

2. Combate ao caos e desgoverno na Saúde. O novo líder do PSD assume que esta será a sua “grande causa política”. Montenegro quer “reformar, reestruturar e reorganizar” o Serviço Nacional de Saúde. O líder do PSD acusa o governo de “complexo ideológico” ao ter impedido que o sistema público da saúde ainda que baseado no SNS, funcionasse em regime de complementaridade com a capacidade instalada no setor privado e social. “Foi assim com as PPP´s mas é também assim com a medicina familiar”, conclui, dando a entender que propõe fazer o contrário, considerando que a “desigualdade é socialmente inadmissível”.

3. Menos impostos e “justa distribuição de riqueza”

Este é definido como um “combate de legislatura. Montenegro acusa o Governo de ter um projeto “que é o campeão da carga fiscal e o líder do sufoco fiscal da sociedade”, distinto do do PSD que “será sempre”, garante o líder social-democrata, “o projeto do alívio fiscal, feito com gradualismo e responsabilidade”.

No discurso não ficou definido como se propõe fazer a baixa de impostos, nem que impostos baixar primeiro. Joaquim Miranda Sarmento, o coordenador da moção estratégica ‘Acreditar’ e futuro líder parlamentar já fez saber que a redução do IRS e IRC pode ser feita em “simultâneo”.

4. Políticas de retenção de jovens e talentos em Portugal

Aqui “são necessárias medidas fiscais”, assume Montenegro. Como exemplos, ficam a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos ou acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão.

Para além disso o líder social-democrata propõe apoios para a aquisição e arrendamento de casa, uma economia que absorva as qualificações e retribua com bons salários, a criação de valor e a produtividade e de um Estado que remova os obstáculos à natalidade desejada pelos jovens casais.

Neste campo são ainda propostos mais mecanismos de conciliação entre a vida familiar e profissional e o acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos.

5. Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes

Para responder ao “gravemente crescente” problema de mão-de-obra, Luís Montenegro quer um programa nacional de recrutamento e integração para “atrair e fazer regressar” emigrantes, mas também “chamar cidadãos de outras nacionalidades a virem viver para cá e a ajudarem o nosso país a ser mais competitivo e produtivo”. Isto só se resolve se se impulsionar a economia e os salários e adotando “políticas de integração atrativas”.

6. Pacto sobre a transição digital, energética e ambiental

Parco em palavras sobre que pacto é este, Luís Montenegro considera que o “compromisso dos poderes públicos, da academia, dos parceiros sociais e associativos, com metas e objetivos neste domínio é um desígnio inter-geracional que podemos e devemos procurar”.

7. Descentralização e o “não” ao referendo à regionalização

Para o líder do PSD “o processo de descentralização está a ser um logro por responsabilidade exclusiva do Governo”. E a alternativa é simples: “ou o poder central confia e descentraliza verdadeiramente competências e meios financeiros ou então mais vale deixar cair a máscara de vez e assumir que anda a enganar toda a gente”, conclui.

Em relação ao referendo à regionalização previsto no programa de Governo para 2024, Montenegro é taxativo: “não é adequado”. Fazer um referendo perante o “quadro crítico” da situação internacional e respetivas consequências económicas e sociais “seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”.

Montenegro deixa ao critério do Governo de maioria absoluta: ou “compreende o bom senso desta posição” ou então avança sozinho e tem “todo o direito” em fazê-lo. Fica é a garantia: “não terá é o aval ou a cobertura do PSD”.

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