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Ajustes diretos na JMJ, semana de quatro dias de trabalho, suspensão de propinas por mais um ano. Assim será o OE2022

26 mai, 2022 - 23:20 • Susana Madureira Martins

O PAN foi o partido que mais propostas de alteração viu aprovadas, mais de 30, logo seguida pelo Livre. O PSD-Madeira mantém o sentido de voto em aberto depois de a maioria absoluta dar luz verde a quatro propostas, o mesmo número das iniciativas aprovadas pela Iniciativa Liberal. Atrás ficou o PSD que apenas conseguiu 3, ainda assim mais do que as duas do Bloco de Esquerda. O PCP viu uma única proposta aprovada.

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Ao cabo de uma semana de votações na especialidade e de vários debates - muitos deles puramente processuais - em plenário, a proposta de Orçamento do Estado (OE) tem aprovação garantida esta sexta-feira com o voto da maioria absoluta e as abstenções do PAN e do Livre. Mantém-se em aberto o sentido de voto dos três deputados do PSD-Madeira, na sequência da aprovação pelo PS de "assuntos de interesse nacional", nas palavras do líder regional Miguel Albuquerque.

Praticamente arrumada a discussão, o que fica? Vamos por pontos.

O Governo tinha negociado em outubro com os parceiros de esquerda - PCP, BE, Verdes e PAN - e dessas conversas fica aprovado, por exemplo, o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros com retroativos a 1 de janeiro ou o aumento do Mínimo de Existência em 200 euros.

Das negociações com o PCP resulta ainda uma alteração significativa neste OE - o desdobramento de escalões de IRS, que passa de sete para nove escalões. O Governo garante que mais 170 mil famílias fiquem isentas de pagar IRS.

Em matéria fiscal destaque ainda para a aprovação da proposta do Livre para que todos os produtos de higiene menstrual baixem para a taxa de IVA a 6% em vez dos atuais 23%. Também por proposta do Livre, o Governo terá de realizar um estudo nacional “sobre o impacto da menstruação na qualidade de vida das pessoas e das famílias”. A ideia é avaliar a incidência de doenças como a endometriose, os sintomas associados à menstruação, a pobreza menstrual e o grau de literacia sobre o tema.

O Livre viu também viabilizada uma alteração que permite o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica, com o partido liderado por Rui Tavares a conseguir também fazer aprovar uma das bandeiras da campanha eleitoral: o programa 3C – "Casa, Conforto e Clima", que visa a melhoria da eficiência energética e conforto térmico nas casas. Em causa estão subsídios para edifícios de habitação que podem ir até 100% dos custos para as categorias de mais baixos rendimentos, excluindo IVA.

Inês Sousa Real, deputada única do PAN também recebeu luz verde nesta área e o Governo vai reforçar o mecanismo financeiro de apoio à eficiência energética de edifícios, no valor anual de 40 milhões de euros, para agregados familiares que vivam em situação de pobreza energética.

Dos quatro dias de trabalho à suspensão das propinas por mais um ano

Com a votação final global desta sexta-feira, abre-se a porta à possibilidade da semana de trabalho de quatro dias. A hipótese de estudo estava incluída no programa eleitoral do PS e ficou agora vertida no OE pela mão do Livre. No novo texto fica previsto que "o Governo promove o estudo e a construção de um programa piloto que vise analisar e testar novos modelos de organização do trabalho, incluindo a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho".

Os estudantes do Ensino Superior podem contar com o valor das propinas congelado por mais um ano letivo, de resto, uma das propostas da Juventude Socialista. Foi ainda aprovada neste OE a extensão para o ano letivo 2022/2023 do valor mínimo de propina, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, de 495 euros.

Foi ainda aprovada uma proposta de alteração do PS que prevê que o Governo "estude as condições de mobilidade dos estudantes de Ensino Superior beneficiários de bolsa de estudo e avalia a criação de um apoio ao custo de deslocação através de transporte público entre o respetivo estabelecimento de ensino e a residência permanente do agregado familiar".

Nesta área, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, viu serem aprovadas duas propostas, uma com vista à elaboração e divulgação de "um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior" e a outra prevê que "o Governo, com vista a reforçar as condições de trabalho do intérprete de língua gestual, cria uma bolsa de horas por ano letivo, não inferior a 12 horas/ano, a ser usada por famílias com progenitor surdo com filho em idade escolar".

Aprovada está também a proposta de alteração da Iniciativa Liberal que altera as regras de atribuição de bolsas no Ensino Superior, "de modo a garantir que as decisões sobre requerimentos de atribuição de bolsa de estudo a estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ainda que condicionadas a que o estudante se matricule e inscreva numa instituição de ensino superior, são conhecidas em data anterior à data de divulgação dos resultados do concurso nacional de acesso ao ensino superior".

Dos ajustes diretos na JMJ ao "acerto" no imposto do Rum da Madeira

Das negociações com o PSD-Madeira resultou a aprovação de quatro propostas de alteração. Os três deputados conseguiram fazer aprovar a aplicação de taxas de imposto reduzidas para rum e licores “desde que produzidos e declarados para consumo na Região Autónoma da Madeira”. Era uma das reivindicações do Governo regional a par do prolongamento do prazo para a emissão de licenças para operar na Zona Franca da Madeira, o que mantém em aberto o sentido de voto de Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas.

A organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a realizar em Lisboa no próximo ano, também passou pela discussão e votação do OE na especialidade. Por proposta do PS, foi aprovada a possibilidade de as câmaras municipais de Loures e de Lisboa recorrerem a ajustes diretos nos contratos no âmbito da JMJ.

"Com vista a salvaguardar a organização da Jornada Mundial da Juventude 2023 por parte da Câmara Municipal de Lisboa e da Câmara Municipal de Loures, a proposta permite o recurso ao procedimento por ajuste direto, a dispensa da fiscalização prévia do Tribunal de Contas e a excecionalidade das despesas para o cálculo do limite ao endividamento", lê-se na nota explicativa da proposta.

Das 353 propostas de alteração apresentadas pelo PCP, apenas uma foi aprovada pela maioria absoluta. Os municípios passam a ter direito de preferência na venda de habitações penhoradas pelo fisco, devido a dívidas fiscais.

O BE viu duas propostas aprovadas, uma delas a criação de um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, com vista a divulgá-lo "junto do tecido empresarial e das entidades não-comerciais do sector cultural e artístico". A outra proposta está relacionada com "medidas para combater a pobreza menstrual".

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  • Ângelo Almeida
    27 mai, 2022 Fornos - Feira 09:04
    Em tanta proposta aprovada, fica um monte de nada........nada que realmente beneficie os portugueses no que diz respeito aos salários e pensões! Este e os outros governos, sempre entenderam que uma pensão de 500........900 euros é uma fortuna!

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