Discussão da eutanásia após OE. PSD e esquerda pressionam Marcelo por antecipação

A oposição não duvida que o novo texto que permite a despenalização da morte assistida será aprovado na Assembleia da República. “Há uma certeza de que serão aprovados. Desde logo pelo Partido Socialista, que conseguiu uma maioria absoluta. Basta o PS aprovar a sua lei para que a iniciativa legislativa passe”, atira Mónica Quintela, deputada do PSD.

A questão que se coloca é: o que será feito para tentar evitar o terceiro veto de Marcelo Rebelo de Sousa? No imediato, PSD, Bloco de Esquerda e PAN surgem unidos na pressão por antecipação a Marcelo Rebelo de Sousa.

Mónica Quintela coloca o ónus no Presidente da República e lembra o que prometeu o chefe de Estado: “Disse sempre que se moveria sempre pelas razões jurídicas e constitucionais, e que não poria as suas razões pessoais à frente. Isto foi o que ele disse. O que ele vai fazer não sei”, recorda a coordenadora do partido na comissão de Assuntos Constitucionais e uma das deputadas do PSD que votou favoravelmente as alterações ao texto que foram vetadas por Marcelo em novembro passado.

O debate ressurge, assim, na nova legislatura após o texto aprovado pelo Parlamento no ano passado ter sido vetado pelo Presidente da República em novembro, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que clarificassem “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida".

Entre as “contradições” encontradas pelo chefe de Estado está o facto de o decreto manter “numa norma, a exigência de doença fatal para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a doença incurável mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a doença grave”.

Assim sendo, na devolução do decreto ao Parlamento o Presidente da República pediu que os deputados clarificassem “se é exigível doença fatal, se só incurável, se apenas grave", não levantando quaisquer dúvidas constitucionais.

O Bloco de Esquerda acredita que a lei a apresentar vai ser promulgada. “Todos os pontos que foram apontados pelo Sr. Presidente serão ultrapassados na lei que nós entregarmos. Veremos se do lado dele, novamente, será a opinião política que vai ter a mais-valia, ou se será a palavra dada durante o período eleitoral”, diz Pedro Filipe Soares, deputado bloquista, referindo-se ao momento em que Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que a lei da eutanásia não se vai tornar numa arma de arremesso político.

Opinião parecida tem o PAN. Bebiana Cunha pede também que Marcelo Rebelo de Sousa não vete a lei baseando-se nas convicções pessoais. “Do Sr. Presidente, o que nós esperamos é que possa respeitar a vontade da Assembleia da República e que não faça um veto ideológico”. Ainda assim, a deputada do PAN reconhece que o partido pode fazer algumas alterações na proposta de lei, para evitar que seja barrada em Belém.

“Há alguns ajustes que podem ir ao encontro das preocupações levantadas, nomeadamente na própria clarificação de algum conceito.”, admite Bebiana Cunha.

“Firmemente contra” a despenalização da eutanásia está o Chega. Em resposta à Renascença, fonte da direção do partido reforça que vai votar contra as propostas apresentadas na Assembleia da República e insiste que a população tenha a palavra, através da realização de um referendo.

O PCP vai manter o voto contra, em linha com o que tem feito até agora. Fonte do Partido Comunista explica que não há “nenhuma discussão feita que aponte num sentido diferente”. Os comunistas mantêm-se também contra a realização de um referendo.

A Renascença tentou diversas vezes contactar a Iniciativa Liberal para questionar o partido sobre este tema. Nas 613 páginas do programa eleitoral dos liberais, não há nenhuma referência à eutanásia.

No entanto, em entrevista à rádio em dezembro de 2021, João Cotrim Figueiredo, presidente da IL, defendia que essa é uma “uma matéria de costumes, de importância suficiente no ideário liberal para irmos sempre a jogo”. No Parlamento, agora dissolvido, a Iniciativa Liberal votou sempre a favor do diploma.

Debate depois do Orçamento

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, prefere não dar previsões para o momento da votação do diploma. E se isso vai acontecer antes da aprovação do Orçamento do Estado (OE). “Não lhe consigo responder. Depende muito da forma como a Assembleia da República gerir o período até lá e do tempo que o governo vai demorar a entregar o OE. Há variáveis que não dependem do Bloco de Esquerda.”

O PSD é mais cético no que ao calendário diz respeito. Mónica Quintela, deputada que coordenou o grupo de trabalho que elaborou o texto na legislatura anterior, lembra os procedimentos que não devem permitir uma aprovação célere.

“Tem de haver nova votação na generalidade, nova votação na especialidade e no final a votação final global. Não me parece que haja tempo para que isso seja feito antes do Orçamento do Estado, de maneira nenhuma”.

A deputada social-democrata revela que o partido deve voltar a não apresentar nenhuma proposta para a despenalização da eutanásia. “O PSD não apresentou nenhuma proposta e não creio que alguma vez o faça. A minha convicção é que será dada liberdade de voto porque é uma matéria de consciência”, refere.

O PAN também duvida que a lei de despenalização da eutanásia seja aprovada antes de o OE receber luz verde “Será difícil ser discutida antes do Orçamento. De facto, a prioridade para o país é a existência de um OE”, revela Bebiana Cunha.

O partido mostra-se confiante na aprovação do texto, com Bebiana Cunha a revelar que o PAN vai apresentar uma proposta própria, mas defende que o PS é o grande responsável por fazer avançar com o processo.

Contactados pela Renascença, dois deputados do PS, um deles da vice-presidência da bancada, preferiram não prestar declarações sobre o tema, mas atiraram o assunto para depois da aprovação o Orçamento do Estado.