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Os desafios que Portugal enfrenta

Pedro Silveira: “Os Governos não podem ser um 'one man show'”

27 jan, 2022 - 06:30 • Fábio Monteiro

Em entrevista à Renascença, o politólogo Pedro Silveira, autor do livro “Governo de Portugal”, publicado ainda este mês, defende que seria útil “algum grau de descentralização do Governo”. “Deixaria ao primeiro-ministro ser aquilo que está no papel da Constituição: um coordenador, um articulador de políticas. E não um dirigente”, aponta.

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“A existência de um Governo minoritário não tem que ser algo dramático”, defende o jurista e politólogo Pedro Silveira, em entrevista à Renascença.

Segundo o autor do livro “Governo de Portugal”, publicado ainda este mês, o programa do Governo que saia das eleições de 30 de janeiro – e que, tendo em conta as mais recentes sondagens, será minoritário – “não tem que ser aprovado, não pode é ser rejeitado, tem que ser tolerado”.

Na mesma conversa, Silveira defende que seria útil “algum grau de descentralização do Governo”, em vez da concentração de poderes e todas as decisões no primeiro-ministro – o que é o habitual.

“Melhoraria o modo de funcionamento dos próprios ministérios, a formulação das políticas públicas, assim como a comunicação com a população. E deixaria ao primeiro-ministro ser aquilo que está no papel da Constituição: um coordenador, um articulador de políticas. E não um dirigente”, aponta.

Como tem acompanhado a campanha eleitoral? Presumo que, para um politólogo, esteja a ser particularmente interessante, tendo em conta as várias reviravoltas no discurso dos partidos. E também com a oscilação das sondagens.

Tem sido uma campanha bastante interessante, por vários aspetos. As sondagens têm tido muito impacto no discurso partidário, o que não é muito comum, porque os partidos tendem a desvalorizar bastante as sondagens. Tanto aqueles que são por elas, que vão à frente, para não desmobilizar o eleitorado, como os restantes, para também não se sentirem tão afetados.

Mas destacaria nesta campanha a questão da diversidade: termos tantos novos partidos, que agora têm uma nova projeção mediática, por terem, no fundo, ganho representação parlamentar na última eleição. Isso acaba por gerar uma campanha muito mais diversa, com muito mais ideias em cima da mesa. E tenho alguma curiosidade - embora não seja demasiado otimista - para perceber se isso tem algum impacto na participação eleitoral; em que medida, isso acaba por mobilizar algumas pessoas que acabavam por ficar em casa nas eleições.

Depois, falaria também dos debates: acabaram por ser bastante interessantes, também por uma questão de diversidade, mas não tanto pela substância. Julgo que foram até demasiado centrados no pós-eleições e das combinações no dia depois das eleições, mas mais pela sua utilidade para avaliar os candidatos - a atitude, a preparação.

E um último comentário. Acho que hoje em dia ainda é difícil compreender o formato ainda muito clássico das campanhas eleitorais: ainda tem bastantes arruadas, bastantes comícios.

Mais do que era expectável em tempos de pandemia.

Mais do que era esperado em tempos de pandemia. Mas, acima de tudo, estamos a falar de um formato que, na verdade, já me parecia que estava minimamente estabelecido que é muito pouco eficaz. A eficácia é, essencialmente, mobilização interna. Não é para chegar a ninguém numa arruada.

Acho que esta era uma altura, até aproveitando a pandemia, de repensar as campanhas eleitorais e ter novas ideias sobre como chegar verdadeiramente às pessoas.

Se calhar faz sentido estar na rua com outro formato. Por exemplo, se olharmos para outros países, onde existe uma campanha muito porta a porta, assente nos protagonistas locais, não apenas no líder que verdadeiramente é a campanha dos partidos, isso faz muito pouco sentido.

O líder ser a campanha do partido faz muito pouco sentido. É verdade que muitas vezes existe uma campanha invisível, que não aparece na televisão ou na rádio, mas é muitas vezes alimentada ou pela presença do líder ou por pessoas importantes do partido.

Uma curiosidade: a evocação recorrente, nos últimos dias, do gato Zé Albino, a coelha Acácia, o cão Bala, entre outros, prejudica a imagem dos partidos, a credibilidade, ou ajuda ao debate?

Esses tipos de mensagens podem ser bastante eficazes se tiverem algum conteúdo político. Isto é, se se aproveitar um determinado animal de estimação para passar uma mensagem política do partido, que reflita os valores do partido, que tenha alguma substância. Pode ser uma maneira de chegar às pessoas e ter alguma eficácia comunicativa. A questão é que muitas vezes esse tipo de questões surge sem qualquer substância associada.

Num registo humorístico.

Sim, como piadas. [Risos.] E não tenho nada contra isso, mas acho que acaba por também se calhar ser pouco eficaz desse ponto de vista. Acaba por transformar aquilo que devia ser um debate político noutra coisa.

Consegue, neste momento, sinalizar riscos para segunda-feira, o dia depois da ida às urnas. Em teoria, era suposto estas eleições ajudarem a clarificar a governabilidade.

O risco é existir uma maioria de esquerda ou direita sem que os principais partidos, PS ou PSD, consigam chegar a acordo com os restantes partidos. E assim ficarmos numa situação relativamente semelhante há que tínhamos até aqui. O que na verdade pode gerar algum nível de incompreensão. Mas, ao mesmo tempo, também me parece que não tem que ser dramático. Ou seja, a existência de um governo minoritário não tem que ser algo dramático.

Desde logo, a passagem de um futuro programa eleitoral vai depender da atitude responsável dos dirigentes políticos. Ou seja, [uns partidos] conseguem garantir uma solução governativa ou têm na verdade de tolerar a solução governativa dos outros. O programa de Governo não tem que ser aprovado, não pode é ser rejeitado, tem que ser tolerado.

Aí, o papel do Presidente da República vai ser bastante importante para apontar um caminho. Ele próprio interpretar - e tem legitimidade democrática para isso - aquilo que será mais aceitável pelos eleitores ou menos. No fundo, ter aqui um papel importante de mediação de uma solução que seja credível. E que possa, mesmo com uma minoria - esse é o risco -, garantir alguma estabilidade.


"O Presidente da República vai ser bastante importante para apontar um caminho. No fundo, ter aqui um papel importante de mediação de uma solução que seja credível"

Ainda bem que refere Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República poderá ainda ter de pagar alguma fatura desta situação? Conseguirá ser o garante de estabilidade?

Vai passar muito pelo Presidente da República, caso não exista uma maioria absoluta. E mesmo existindo uma maioria de esquerda ou direita, em que os partidos se conseguem entender, Marcelo vai ter sempre um papel bastante importante de mediação.

Em relação à fatura: julgo que, na situação que vivemos, o Presidente da República não tinha grande alternativa. Na verdade, não me parece que alguém lhe possa assacar alguma responsabilidade por termos ido para eleições.

Mas foi o Presidente da República que colocou em cima da mesa a carta da dissolução do Parlamento, caso o Orçamento de Estado para 2022 fosse chumbado.

É verdade. Mas não me parece que o cenário fosse muito diferente mesmo que ele não o tivesse dito. Ou seja, que a margem de manobra do Presidente fosse muito grande. É verdade que ele teve um papel importante e isso condicionou, desde logo, o que aconteceu e a própria votação, mas não me parece que caia depois sobre ele o ónus da responsabilidade se voltarmos a ter uma situação de Governo minoritário.

Publicou, ainda este mês, o livro “Governo de Portugal”. Aí, explica como os executivos portugueses são compostos, estruturados e funcionam no dia-a-dia. Há traços característicos, identitários?

Não diria que haja nos executivos portugueses um grande grau de excecionalidade, em relação a outros europeus. Têm, ainda assim, alguns distintivos, mas não exageradamente distintivos.

Um deles é a composição da elite governativa com uma grande proporção de ministros e secretários de Estado sem experiência política. Aquilo que nós normalmente designamos de independentes. Pessoas que não são escolhidas por ter uma experiência política ou partidária, mas por serem muitas vezes em determinados campos, reconhecidos na sociedade civil. Em todo caso, é uma tendência que já se regista em noutros países europeus, não se pode dizer que é algo excecional em Portugal.

Depois, diria que em Portugal a importância do cargo de secretário de Estado faz com que o Governo tenha como que duas arenas de atuação diferentes: uma mais visível, ministerial, e outra mais invisível, mas bastante importante na prática, que também afeta bastante o Governo.

Por último, acrescentaria: o peso [político] bastante acentuado e que se vêm a acentuar nas últimas décadas do primeiro-ministro. Ou seja, a centralidade do primeiro-ministro, não só na vida política portuguesa, no sistema político em geral, mas também dentro do Governo. O primeiro-ministro tem recursos e autonomia, o que lhe permite o Governo ser muito o primeiro-ministro. Não é apenas o primeiro-ministro, mas é em grande medida o primeiro-ministro. É uma característica do Governo português, mas também não é excecional.


E isso é um problema ou uma vantagem?

Não tem de ser sempre um problema, mas acaba por afetar o funcionamento do Governo.

Os Governos não podem ser, como aquilo que escrevi no livro, um ‘one man show’. Na verdade, acho positiva uma certa abertura a ministros com autonomia para comunicar, discordar, ter perspetivas diferentes.

Seria útil algum grau de descentralização do Governo. Acho que isso melhoraria também o modo de funcionamento dos próprios ministérios, a formulação das políticas públicas, assim como a comunicação com a população. E deixaria ao primeiro-ministro ser aquilo que está no papel da Constituição: um coordenador, um articulador de políticas. E não um dirigente.

A esta hora, quando faltam poucos dias para a ida às urnas, Rui Rio e António Costa já terão em mente, fizeram contactos, para futuros ministros e secretários de Estado?

Julgo que ainda não fizeram contactos para futuros ministros e muito menos para secretários de Estado, mas já devem ter na cabeça alguns nomes. Isso é normal que vá acontecendo. Não tanto agora na fase da campanha, que é tudo muito rápido; não há muito tempo para pensar nessas questões. Mas têm na cabeça, certamente, já algumas pessoas que gostariam de escolher para ministros.

A escolha dos secretários de Estado é um pouco diferente. Envolve os ministros que, normalmente, têm um papel na escolha - embora o primeiro-ministro acabe por ter ainda um papel de validação da escolha.

Diria que no dia seguinte a António Costa ou Rui Rio ganharem as eleições e perceberem que têm condições para formar o Governo, aí sim juntarão dois ou três dos seus mais fiéis colaboradores e pensarão numa equipa governativa, sem dúvida.

A pandemia poderá afetar, de alguma forma, o recrutamento?

Não diria. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, é difícil convencer alguém a ser ministro em Portugal. Pelo menos das entrevistas que fiz a muitos ministros, primeiros-ministros e secretários de Estado, o nível de recusas é bastante elevado. Isso, naturalmente, não é influenciado pela pandemia. É uma dificuldade em si mesmo.

Uma das queixas recorrentes dos portugueses é que não há uma renovação geracional da classe política. Em setembro do ano passado, publicou, em conjunto com mais dois politólogos, um artigo intitulado "Sub-representação de uma geração - Jovens na Assembleia da República, Governo e Parlamento Europeu (1976-2019)". Todos os partidos sofrem do mesmo problema?

O nome diz tudo. Há uma faixa etária que, na verdade, está muito sub-representada do peso que tem na população portuguesa. E isso verifica-se nas três instituições que nós analisamos. É muito curioso que no Governo o que nós verificamos é uma tendência para aumento da idade média dos governantes. Isso, em grande medida, deve-se muito provavelmente ao facto de termos uma geração que, após a revolução, ascendeu muito jovem ao Parlamento.

Quais são as consequências disto?

Várias. Uma delas é desde logo simbólica. É mais fácil, eu enquanto jovem, sentir-me representado e, de alguma maneira, chegar a uma posição de decisão política efetiva se de facto tiver pessoas da minha idade - e o mesmo se aplica a outras características sociodemográficas - em posições de destaque.

É relevante desde logo para ter diferentes perspetivas em cima da mesa. Neste caso, em lugar de decisão, ter a voz dos jovens, que apelem para preocupações diferentes, que reflitam aquelas que são as aspirações da juventude portuguesa.

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