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Legislativas 2022

Reforço do ensino público e cheques-ensino. As propostas dos partidos para a Educação

26 jan, 2022 - 18:40 • João Malheiro

A Educação não foi uma estrela dos debates da pré-campanha e, em boa verdade, também tem estado ausente dos principais momentos destas duas semanas de campanha. Mas os partidos não se esqueceram do tema nos programas eleitorais.

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A Educação é dos setores que apresenta mais exigências para a próxima legislatura, em parte devido ao impacto da pandemia da Covid-19 em já três distintos anos letivos.

Apesar de vários constrangimentos a curto prazo e alertas para danos ainda desconhecidos a longo prazo, a Educação não foi uma estrela dos debates da pré-campanha e, em boa verdade, também estado ausente dos principais momentos destas duas semanas de campanha eleitoral.

Mas os partidos não se esqueceram da Educação nos programas eleitorais. Todos os partidos com assento parlamentar querem apoiar os professores, apesar de terem ideias diferentes para o conseguir.

Há partidos que preferem reforçar o ensino público, enquanto outros optam pelo cheque-ensino - um das poucas propostas discutidas nos debates televisivos. A falta de professores é outro dos temas abordados.

Descubra o essencial do que defendem os partidos para a Educação.

PS

O Partido Socialista quer garantir à escola pública os professores "necessários à sua missão" e vai alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica.

Os socialistas também preveem a criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta educativa e formativa.

António Costa quer ainda lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática que inclui o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de profundidade. Será também instituído o Dia Nacional da Cidadania em que todos os representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas nas escolas. E há a intenção de promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania.

PSD

Em declarações à Renascença, o vice-presidente do PSD, David Justino, rejeitou uma "revolução na Educação", se o partido ganhar as legislativas de 30 de janeiro. O PSD quer um planeamento da rede escolar com periodicidade trienal e a eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.

Os sociais-democratas querem, igualmente, passar a responsabilidade pelo número de alunos por turma e a sua distribuição às escolas. E instituir três Academias - Norte, Centro e Sul - orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.

O partido liderado por Rui Rio define ainda o seguinte calendário de provas nacionais no final de cada ciclo escolar: de aferição no 4.º ano, finais no 6.º e 9.º anos, exames finais no 11.º e 12.º anos.

No que toca aos professores, o PSD pretende menos contratações. E aponta para a recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

BE

Os bloquistas pretendem a revisão da especialidade e diferenciação funcional das carreiras dos professores, bem como da tabela remuneratória da Administração Pública. Prometem também um aumento salarial anual mínimo, ajustado à inflação, a revogação do SIADAP e o sistema de quotas e a sua substituição "por um verdadeiro sistema de avaliação que permita a justa progressão na carreira".

O programa eleitoral também refere um regime temporário de antecipação da aposentação de professores com idade próxima da reforma - de adesão voluntária, com possibilidade de reconversão de tempo de serviço ainda não contabilizado.

O partido também quer promover a revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar e a revisão do estatuto do aluno. Além disso, o BE apontam para a gratuitidade de equipamentos informáticos e de acesso à Internet e o reforço da ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais. E a criação, na escola pública, de cursos pós-laborais dirigidos a adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade.

CDU

O compromisso eleitoral da CDU quer contratar até seis mil trabalhadores não docentes - 50% neste ano letivo e mais 50% até ao final do ano letivo de 2022/23.

A coligação pretende também reduzir o número de alunos por turma, estabelecendo um máximo de 19, no primeiro ciclo do ensino básico e até 22 no ensino secundário. É, igualmente, sugerida a a redução do número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade do todo o material escolar.

É ainda prometido a eliminação das propinas, taxas e emolumentos, no ensino superior, e o reforço da Acção Social Escolar. A CDU aponta ainda a ideia de um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados.

PAN

O PAN quer "recuperar a gestão democrática e reestabelecer um modelo colegial de direção escolar" e garantir a autonomia das escolas e uma gestão flexível do currículo. O partido pretende também "colocar o estudante no centro da educação" e reduzir o número de estudantes até um máximo de 15 alunos por turma.

O programa eleitoral promete rever os programas escolares dando ênfase às aprendizagens ecológicas, à compreensão da nossa relação com o planeta, às competências sociais e emocionais, à capacidade de análise da informação e sua validade científica e adaptar a carga letiva horária às características de desenvolvimento etário, "com pausas adequadas, equilibrando os horários letivos com atividades não letivas, nomeadamente o relaxamento, o mindfulness e atividades em conexão com a natureza".

A nível financeiro, o PAN quer aumentar o investimento público para a Educação até 6% do PIB nacional "nos próximos quatro anos", desbloquear o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente permitindo a progressão na carreira e recuperar, progressivamente, o tempo integral de serviço congelado.

CDS

Uma das principais propostas dos centristas é a aplicação de um modelo de cheque-ensino. O compromisso eleitoral quer um serviço público de Educação em que são ampliadas as parcerias com escolas particulares e cooperativas.

O CDS pretende também atribuir um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados.

E, como foi evidente no debate das rádios, "tornar a disciplina de Cidadania optativa".

Chega

O Chega promete a criação do Ministério da Família "para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família nas diversas áreas da governação", incluindo na "liberdade da Educação".

O partido de André Ventura tem seis "princípios fundamentais" para uma reforma do Ensino Básico e Secundário, como "o princípio do combate intransigente à indisciplina", o combate à burocracia, defesa da simplicidade na classificação de resultados escolares, defesa dos exames nacionais e da simplificação de currículos e programas e o princípio da autonomia institucional.

Por fim, o programa eleitoral dá, ainda, nota que a Juventude Chega defende "a despolitização dos conteúdos escolares, como o multiculturalismo ou a «ideologia de género", numa postura semelhante à do CDS.

Iniciativa Liberal

A IL quer aumentar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas e estabelecer, tal como o CDS, um regime de cheque-ensino. O partido quer garantir a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário e que as escolas selecionem o professor num processo de análise individual, pondo fim ao sistema de alocação centralizado.

O programa eleitoral aponta também ao combate ao abandono escolar, desenvolvendo um mapeamento do mesmo, com detalhe a nível nacional, regional e local. E desenvolver Programas de Apoio Complementares e um Programa de Recuperação de Aprendizagens, de forma descentralizada.

Os liberais querem ainda promover a a publicitação e o acesso a dados sobre a Educação, para escrutínio público e para investigação e uma reavaliação de sistemas de avaliação e docentes. E promover o ensino técnico-profissional "de excelência" para combater o desemprego e criar técnicos qualificados.

Livre

No caso do Livre, o programa eleitoral quer "capacitar a Educação pública" e garantir a sua "efetiva gratuitidade". O partido aponta para a integração das creches na rede pública de escolas, o reforço da formação dos profissionais da educação, com modalidades gratuitas, e a valorização do pessoal não docente, igualmente com ações formativas gratuitas.

O Livre pretende focar o currículo em cada aluno "para garantir uma preparação abrangente e combater o insucesso e o abandono escolares". Para isto, sugere uma nova organização, não baseada em turmas, mas antes em comunidades de aprendizagem. Outra das grandes propostas é a conversão do 12.º ano de escolaridade num "ano zero" de entrada na universidade e politécnicos, de forma gradual e tendencialmente lecionado em ambiente universitário.

A nível curricular, o programa eleitoral do partido quer integrar a aprendizagem da língua gestual portuguesa nas escolas, providenciar aulas de língua materna das crianças, como, por exemplo, as as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português para crianças de etnia cigana e "descolonizar a História para que não se perpetue os estigmas e não se continue a enfatizar a mitologia colonial". O Livre quer ainda retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo das escolas públicas, "no respeito pelo princípio da laicidade da Escola pública".

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  • Cidadao
    27 jan, 2022 Lisboa 14:58
    As ideias interessantes veem apenas dos pequenos e médios partidos como o BE, PAN, CDU e em certos pontos, até o Chega! traz ideias interessantes para discutir. Livre, concentra-se demasiado em assuntos marginais, e CDS e IL apenas querem abrir mais um negócio para privados - o cheque-ensino que alguém, terá de pagar, depois de já ter pago a Escola Pública. PS e PSD? Mais do mesmo: tudo espremido, não deita gota de sumo. São dois partidos que encaram a Educação como uma Despesa (que é preciso diminuir ao máximo senão não há para a TAP e para a Banca) e não como um Investimento. Deles, além de paleio retórico, nada de novo há em matéria de Educação.

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