21 jan, 2022 - 14:37 • João Malheiro
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São as duas principais forças políticas de Portugal e são lideradas pelos dois únicos candidatos com hipóteses verdadeiras de serem o próximo primeiro-ministro.
No PS, António Costa pede uma maioria absoluta, mas admite negociar "à Guterres", diploma a diploma no Parlamento, se assim for a vontade dos eleitores. Uma nova gerigonça com CDU e BE parece estar fora de questão, segundo António Costa, que pisca o olho ao PAN e clarifica se poderá entender-se ao centro com o PSD.
Já Rui Rio e o PSD garantem disponibilidade negocial, se assim servir o interesse nacional, contudo o líder social-democrata vai falar primeiro com CDS e Iniciativa Liberal.
Afinal, há possibilidade para um bloco central? Ou as diferenças dos programas eleitorais de PS e PSD pesam mais do que os pontos em comum? Confira as propostas de PS e PSD para Portugal em cinco áreas-chave.
No debate televisivo entre António Costa e Rui Rio ficou clara uma diferença entre as duas propostas políticas: O PS quer mais investimento imediato no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PSD prioriza uma melhor gestão dos recursos já existentes.
Os socialistas querem construir, ou modernizar, até 2026, 100 unidades de cuidados de saúde primários e construir as novas unidades hospitalares da Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.
O PS pretende também garantir a generalização do modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF), cobrindo até 80% da população, na próxima legislatura. A "melhoria do acesso ao SNS" também passa por generalizar mecanismos de agendamento online de consultas, no âmbito dos cuidados primários, e expandir os Balcões de Saúde do Cidadão a mais freguesias.
O "reforço do número de trabalhadores no SNS" é outra bandeira dos socialistas. Para isso, será implementado o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no projeto de Estatuto do SNS, a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, a integração de médicos dentistas no SNS e recrutamento de profissionais em número adequado aos gabinetes de saúde oral dos cuidados de saúde primário. Ainda, a oferta de serviços de creche para filhos de profissionais de Saúde.
Já o PSD quer reorganizar o sistema de saúde e realizar a revisão da Lei de Bases da Saúde para criar uma rede de cuidados, agregando cuidados primários, hospitalares, cuidados continuados e cuidadores informais.
Legislativas 2022
Relativamente aos médicos de família, Rui Rio rele(...)
É também defendido um alargamento do sistema SIGIC das listas de espera às consultas de especialidades médicas hospitalares e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para que o setor privado e o setor social cubram eventuais falhas do SNS.
A promessa de António Costa de garantir um médico de família para cada português ficou por cumprir, mas os sociais-democratas querem concretizá-la, em três anos. Para isso, sugerem promover a passagem de todas as unidades de cuidados de saúde primários a Unidades de Saúde Familiar de modelo B.
As diferenças não são poucas, porém PS e PSD têm pontos de convergência na Saúde. O primeiro ponto dedicado a este setor, em ambos os programas eleitorais, é dedicado à promoção da saúde e à prevenção da doença.
Os dois partidos também estão de acordo no reforço da rede de unidades de cuidados continuados e cuidados paliativos.
E há um consenso face à importância da saúde mental e da saúde oral. O PS pretende ainda garantir que todas as crianças estão cobertas por rastreios de saúde visual e saúde auditiva, tal como o PSD, que sugere ainda um rastreio à saúde oral.
Na fiscalidade ficaram vincadas prioridades distintas entre Costa e Rio, com pontos de convergência nas intenções, mas sem acordo nos métodos.
O PSD quer dar prioridade à descida do IRC de 21% para 17% - dois pontos percentuais já em 2023 e mais dois em 2024. Dentro deste imposto sobre as empresas, quer ainda fazer uma revisão "substancial", simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal.
O IRS para as famílias só baixa a seguir. Os sociais-democratas querem uma redução de 800 milhões de euros - 400 milhões em 2025 e mais 400 em 2026. Isto será feito através das taxas de imposto, sendo 350 milhões de euros para escalões de rendimento até 60 mil euros e 50 milhões para escalões entre os 60 mil e os 100 mil euros. Vai ser ainda reduzida a tributação da poupança.
Legislativas 2022
Rui Rio defendeu, na apresentação do programa elei(...)
O IVA também desce, na restauração, temporariamente, de 13% para 6%, entre julho de 2022 e dezembro de 2023. É uma medida feita para ajudar um setor muito afetado pela pandemia, segundo defendeu Rui Rio. Há, ainda, a intenção de reforçar a fiscalidade verde, usando as receitas para reduzir ainda mais os impostos sobre o rendimento.
Em matéria de Salário Mínimo Nacional (SMN), o PSD defende, em primeiro lugar, que é em sede de concertação social que o tema deve ser decidido, entre os diferentes parceiros sociais. O aumento do SMN deve estar em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade, segundo os sociais-democratas, não dando uma meta concreta para esta legislatura.
No caso do PS, a ideia é recuperar em matéria de impostos o que já estava previsto no Orçamento de Estado chumbado e continuar com o desdobramento dos escalões do IRS, melhoria na dedução com filhos e alargamento do IRS jovem.
Na questão das remunerações, António Costa aponta para a marca dos 900 euros de salário mínimo nacional, em 2026, prevendo apoios às empresas para garantir o cumprimento da medida. Os socialistas querem, ainda, aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20%, entre 2021 e 2026.
Já para as empresas, o PS quer promover uma fiscalidade que incentive o investimento na modernização produtiva, no emprego estável e bem remunerado e na transição energética e digital.
O Partido Socialista quer concretizar o aumento extraordinário das pensões previsto na proposta de OE chumbada e criar o Código das Prestações Sociais e unificar as prestações sociais, segundo o modelo simplificador da Prestação Social para a Inclusão, e criar uma Prestação Social Única para as prestações de cariz não contributivo, assegurando a sua eficácia no combate à pobreza.
O programa eleitoral do PSD apresenta como meta reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, em 2030, cortar para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa menos 170 mil crianças em situação de pobreza e descer para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
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O combate à pobreza extrema, à pobreza infantil e à pobreza energética também são bandeiras dos sociais-democratas.
Apesar de Rui Rio admitir uma abertura a um "sistema misto" para a Segurança Social, ao qual o PS se opõe, isso não é uma ideia prevista pelo plano eleitoral do PSD. Há sim uma referência à concretização do princípio da diversificação das fontes de rendimento na proteção social.
Os sociais-democratas querem também a criação de um sistema único e universal para todos os trabalhadores, sem regimes especiais ou tratamentos mais favoráveis para determinados grupos. A flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice e a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa é outra medida equacionada no programa eleitoral.
Em declarações à Renascença, o vice-presidente do PSD, David Justino, rejeitou uma "revolução na Educação", se o partido ganhar as legislativas de 30 de janeiro. O PSD quer um planeamento da rede escolar com periodicidade trienal e a eliminação progressiva das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade.
Os sociais-democratas querem, igualmente, passar a responsabilidade pelo número de alunos por turma e a sua distribuição às escolas. E instituir três Academias - Norte, Centro e Sul - orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, através de programas certificados de estudos pós-graduados.
O partido liderado por Rui Rio define ainda o seguinte calendário de provas nacionais no final de cada ciclo escolar: de aferição no 4.º ano, finais no 6.º e 9.º anos, exames finais no 11.º e 12.º anos.
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No que toca aos professores, o PSD pretende menos contratações. E aponta para a recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.
Já o PS quer garantir à escola pública os professores "necessários à sua missão" e vai alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica.
Os socialistas também preveem a criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta é escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamental para a manutenção de oferta educativa e formativa.
António Costa quer ainda lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática que inclui o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de profundidade. Será também instituído o Dia Nacional da Cidadania em que todos os representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas nas escolas. E há a intenção de promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania.
Um das convergências mais evidentes nos programas dos dois partidos é o reconhecimento da importância da imigração e a necessidade da sua proteção.
O PS quer continuar a garantir o direito dos estrangeiros com processos de regularização pendentes à obtenção de número de utente do SNS e ao acesso aos serviços públicos de saúde e redefinir o modelo de ensino do Português Língua Não Materna, tendo em conta os novos perfis de migrantes, as línguas de comunicação e os contextos de imersão linguística.
Os socialistas também pretendem agilizar os mecanismos de regularização do estatuto de residente dos estrangeiros inseridos na sociedade portuguesa que trabalham e contribuem para a segurança social e assegurar o acolhimento e integração de refugiados, garantindo o direito ao asilo e à proteção subsidiária aos refugiados que se dirijam a Portugal, ou que sejam incluídos em programas internacionais de recolocação ou de reinstalação.
A reforma do SEF também é mencionada, para garantir "uma separação orgânica entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", e há o objetivo de implementar o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, concluindo a autonomização institucional do combate à discriminação racial.
Um combate partilhado pelo PSD que também aponta à implementação de uma campanha de sensibilização para os benefícios da imigração e os contributos dos imigrantes para a sociedade portuguesa. Tal com os socialistas, os sociais-democratas também dá atenção ao reforço da aprendizagem da língua portuguesa.
O programa eleitoral liderado por Rui Rio também quer reforçar e promover os programas locais de integração de imigrantes, promover o associativismo e o associativismo jovem junto das comunidades imigrantes e o exercício da cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes.
É previsto, igualmente, o incentivo ao autoemprego, o apoio à capacitação económica e empreendedorismo migrante e um reforço de iniciativas para combater a exclusão social e abandono escolar de migrantes e grupos étnicos da sociedade portuguesa.
Mas também há diferenças e a maior é que o partido de Rui Rio quer revogar a extinção do SEF e reclassificá-lo como força de segurança. O objetivo é atribuir ao organismo funções policiais e migrando as funções administrativas para a gestão conjunta do Serviço de Segurança Interna.
O PSD defende a revisão da Lei da Imigração inspirada nos Estados Unidos, com a adoção de um sistema de pontos e de "carta verde", ao estilo do que é aplicado nos Estados Unidos da América. O partido quer também criar uma Agência para as Migrações - uma fusão entre a recém criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e do Alto Comissariado para as Migrações.
O PSD destaca, em primeiro lugar, a necessidade do Projeto de Revisão Constitucional que pretende apresentar seja "verde". Ou seja, tenha como um dos seus focos o aprofundamento no texto da Constituição das dimensões de ambiente e de sustentabilidade. No entanto, o que isto quer dizer ao certo não é especificado no programa eleitoral.
Os sociais-democratas querem implementar Planos Municipais de Descarbonização e premiar os Municípios que mais contribuírem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal. Haverá um foco na Economia Circular, com uma reforma do setor dos resíduos e correção "do incumprimento generalizado de metas".
O plano eleitoral do PSD promove a criação de quatro programas: O Programa FOZ, de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana, mobilidade sustentável e valorização territorial; O PACTE, um quadro de medidas e de incentivos às empresas para desenvolver projetos que cumpram os objetivos da ação climática; o Programa AIA 2.0, que aplica inteligência artificial à avaliação do impacto ambiental; E o Programa Bairros + Sustentáveis, que aplica medidas de eficiência energética em territórios urbanos com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética.
Já o PS estabelece metas, como reduzir, no horizonte de 2030, 55% das emissões, aumentar para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, até 2026, aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030, e reduzir 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade, até 2030.
Os socialistas pretendem também aplicar fundos do PRR para a transição energética, nomeadamente, 610 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da eficiência energética - 300 milhões para a eficiência dos edifícios residenciais e 310 milhões para a eficiência dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública. Vão ainda ser usados 715 milhões de euros para a descarbonização da indústria e 185 milhões de euros no âmbito do hidrogénio e gases renováveis.
O programa eleitoral do PS aponta ainda •completar a modernização a eletrificação de toda a rede ferroviária e criar um eixo de Alta Velocidade e de elevada capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza.
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