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Entrevista Renascença

Paulo Rangel. Governo não tem legitimidade para assinar acordo dos fundos estruturais

15 nov, 2021 - 07:01 • Manuela Pires , Joana Bourgard (imagem)

O candidato à liderança do PSD defende um aumento "sustentado" do salário mínimo e uma descida de impostos, essencialmente do IRC. Em entrevista à Renascença, Paulo Rangel diz ainda que quer criar as bases de uma rede universal de ensino pré-escolar gratuito. E se já não é possível reorientar o PRR para as empresas, como gostaria, Paulo Rangel quer que seja o próximo governo a assinar o acordo de parceria dos fundos estruturais.

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Paulo Rangel defende redução de impostos e aumento dos salários. Veja a entrevista na íntegra
Paulo Rangel defende redução de impostos e aumento dos salários. Veja a entrevista na íntegra

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Na apresentação da sua candidatura, há um mês, disse que é preciso criar as condições para que todos os portugueses possam subir na vida, fez o retrato de um país pobre, com muitas desigualdades. Quais são as suas prioridades?

O que é prioritário é pôr o país a crescer. Portugal está estagnado há 20 anos. Estamos em 2021 e as pessoas vivem exactamente, senão pior, do que viviam em 2000. E eu, que sou deputado europeu, vi entrar na União Europeia 10 países, e uma parte deles eram mais pobres do que Portugal e já nos ultrapassaram. Só durante o governo PS, Portugal foi ultrapassado por cinco países de Leste.

E como é que se aumenta a riqueza?

O fundamental é não ter medo de dizer às pessoas que, para combatermos a pobreza e atenuarmos as desigualdades sociais, precisamos de modernizar a nossa economia. Isso significa baixar os impostos como o IRC. Não podemos fazer um choque fiscal tão forte como gostaríamos porque a dívida ainda é muito elevada.

Defende uma reversão dessas políticas?

No plano fiscal com certeza. Mas temos também de fazer uma mudança fundamental com os fundos estruturais. Já temos o PRR negociado, infelizmente as opções do Governo de António Costa estão mais viradas para o Estado do que para as empresas.

Podem ainda ser feitos ajustes ao Plano de Recuperação e Resiliência?

Pode ser feita uma priorização ao sector digital. Um dos sectores críticos para o desenvolvimento é a Justiça, mas para a tornar mais rápida. Veja o caso Dielmar: se conseguíssemos resolver em oito ou nove meses, em vez de quatro anos, podíamos aproveitar equipamentos, reempregar os trabalhadores, pagar mais depressa aos credores. Temos de agilizar procedimentos através da transição digital na Justiça.

Mas estava a falar dos fundos estruturais.

Para além do PRR, temos mais de 24 mil milhões de euros para executar dos fundos estruturais para os próximos sete anos. Ora, o acordo de parceria ainda não foi assinado e eu entendo que o Governo não está em condições de assinar esse acordo. Só o próximo governo, que será um governo PSD, espero eu liderado por mim, é que deve assinar esse acordo. Temos ainda muito dinheiro por executar do Portugal 2020 - aliás, uma auditoria do Tribunal de Contas diz que executamos muito mal esses fundos.

Paulo Rangel. Governo não tem legitimidade para assinar acordo dos fundos estruturais
Paulo Rangel. Governo não tem legitimidade para assinar acordo dos fundos estruturais

E onde devem ser aplicadas essas verbas?

Nas pequenas e médias empresas, no grande sector tecnológico, na reconversão ambiental, na educação e na formação profissional. É aqui que deve ser feito o investimento para levar a economia a crescer.

E como vai fazer?

Um investimento orientado para o sector privado e para o sector social e tendo sempre presente a concertação social. E a "geringonça" desprezou a concertação social. Os períodos em que Portugal mais cresceu foram quando houve diálogo social quanto aos rendimentos e ao salário mínimo nacional.

O governo deve aumentar o salário mínimo nacional em janeiro?

Eu sou favorável a um aumento sustentado do salário mínimo nacional, mas não é apenas por razões sociais, por razões económicas. As nossas empresas não podem sobreviver com base em baixos salários porque nunca vão competir com os países da Ásia ou com países emergentes de África que vão aparecer. Temos de criar uma cultura de gestão nas empresas para viverem com salários um pouco mais altos que levem a um aumento da produtividade. Temos de subir dois índices fundamentais, o salário mínimo nacional e o salário médio.

E o salário mínimo devia estar em que valor?

Defendo uma subida sustentada e em diálogo com a concertação social. É preciso reconstruir a confiança entre os parceiros sociais que já nem sequer aceitam debater o próximo quadro estrutural de fundos, veja bem ao que nós chegámos. Só um governo do PSD pode fazer isso.

 Rangel quer subida do salário mínimo "por razões económicas", mais do que por razões sociais
Rangel quer subida do salário mínimo "por razões económicas", mais do que por razões sociais

Falou na necessidade de aposta na formação profissional e na educação. O que defende para este sector?

Temos de aumentar a exigência nas escolas, para não prejudicar os alunos oriundos das classes mais baixas. E relançar a formação profissional e técnico-profissional, porque há muitas necessidades das empresas que não conseguem ser preenchidas.

E há um outro aspeto que para mim é fundamental no que toca à educação, que é ter uma rede universal, que pode ser pública, social ou privada para as crianças entre os 3 e os 6 anos de idade.

E o Governo socialista não fez nada nesta matéria?

Fez muito pouco e agora apresenta uma proposta que é aquela promessa para quando as galinhas tiverem dentes, que é ter uma rede universal de pré-escolar como uma medida de combate à pobreza. Mas para mim é essencial por razões educativas, deve ser garantido a todos de uma forma gratuita.

Já defendeu a redução do IRC. E quanto ao IRS?

Podemos fazer alguns ajustamentos e pensar num alívio gradual tendo em conta a folga orçamental que temos. Mas podemos ter nichos de atuação: por exemplo, o IRS Jovem, como estava contemplado neste orçamento. Porque essa medida serve também para fixar os jovens em Portugal, atrair jovens de outros países, o que ajuda a resolver o problema demográfico e ainda na discriminação positiva do interior.

O Presidente da República diz que o novo aeroporto de Lisboa deve ser a prioridade do próximo governo. Concorda?

Antes de mais deixe-me dizer que em 2015 a decisão do Montijo estava tomada, como é que passaram 7 anos e nada foi feito? O que eu acho é que alguns obstáculos ao Montijo já deviam estar resolvidos, mas houve uma mudança importante, há um novo autarca em Lisboa.

Mas é necessário rever todo o processo?

Acho que não devemos rever o processo mas é preciso dialogar com os novos protagonistas das autarquias.


LEIA A SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA AO CANDIDATO À LIDERANÇA DO PSD: "Paulo Rangel. Governo não tem legitimidade para assinar acordo dos fundos estruturais"

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  • José J C Cruz Pinto
    15 nov, 2021 ÍLHAVO 10:25
    E que mais é que o MENINO quer? Mais nada, não? [Certamente tem já a agenda cheia de pedidos: por exemplo, uma descida generalizada do IRC, liberalização de licenças de exportação de capitais, mais benefícios fiscais e subsíduos (do Estado, claro - de quem mais?), e um completo redireccionamento dos fundos do PRR, não é? Até já deve ter a lista dos novos beneficiários.]

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