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OE2022

Se o Orçamento for chumbado, o que pode fazer o Governo? E o que ficará pelo caminho?

26 out, 2021 - 17:22 • Fábio Monteiro

Medidas negociadas com o BE e PCP, como o aumento dos funcionários públicos, cairá se o Orçamento de Estado para 2022 for chumbado. E execução do PRR ficará limitada, dado que o Governo ficará a gerir o país em duodécimos.

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Em caso de chumbo do Orçamento de Estado para 2022, Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou que irá dissolver a Assembleia da República e convocar eleições. Na prática, o Governo de António Costa ficará cerca de dois meses a gerir o país com uma capacidade muito limitada. A haver eleições, tal só deverá ocorrer já em janeiro do próximo ano.

De acordo com o ponto dois do 165.º artigo da Constituição da República, a capacidade de legislar do Governo caduca com a sua “demissão ou dissolução da Assembleia da República”. Ou seja, há medidas recentemente anunciadas pelo Governo que podem ficar pelo caminho.

Duodécimos. O que muda?

Com o OE para 2022 chumbado, António Costa arrancará o próximo ano a governar em duodécimos. Por outras palavras: poderá gastar no máximo de 1/12 por mês do orçamentado para 2021.

Dado que o OE para este ano foi excecional, o Executivo socialista terá, ainda assim, alguma uma margem de manobra.

O que acontece ao PRR?

Os três mil milhões de euros para a economia portuguesa vão chegar, independentemente de o OE ser chumbado ou não. A capacidade de execução do Governo, porém, será limitada, dado que estará a governar a duodécimos.

Para executar os fundos com celeridade, especialistas ouvidos pelo “Expresso” sugeriram ser possível fazer uma alteração urgente ao OE em curso. Até porque o mandato da estrutura de missão Recuperar Portugal não terminará com a dissolução do Parlamento.

“Sendo o PRR um instrumento que visa responder à crise gerada pela pandemia — num prazo temporal muito bem delimitado e exigente —, a sua execução não pode ficar paralisada”, disse Tiago Serrão, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


O que poderá ficar pelo caminho?

Pelo menos, todas as iniciativas que foram aprovadas em Conselho de Ministros na semana passada. Por exemplo, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a legislação laboral no âmbito da agenda de trabalho digno.

E as medidas negociadas para o OE?

Também caem. O caso do aumento dos funcionários públicos, o aumento extraordinário de pensões, o alívio do IRS e o desdobramento de escalões, tal como a subida do mínimo de existência.

O que acontecerá aos deputados?

O artigo 172.º da Constituição indica que “a dissolução da Assembleia não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições”. Ou seja, os deputados continuam em funções até ao Parlamento seguinte tomar posse. Contudo, a Assembleia da República não terá o seu funcionamento normal; só haverá reuniões da comissão permanente e quando a situação política o justificar.

E o que acontece aos ministros?

Também continuam em funções. Na política não há vazio: o Governo está em funções até novo governo tomar posse.

Comentários
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  • Patricia Macedo
    28 out, 2021 Beja 13:51
    Um Orçamento de Estado de direita será mil vezes pior, portanto agora será melhor votarem todos no PS, certo? Então porquê chumbar? Porque não continuar com as portas abertas à luta? Chumbar e arriscar cair nas mãos da direita? Já se esqueceram todos dos cortes que houve quando estivemos nas mãos deles?
  • josé correia silva
    28 out, 2021 porto 10:56
    a meu verdadeiro discurso acho que o PCP E BE, tem responsabilidade neste orçamento, acho que foram traidores porque desejavam ir mais longe, e agora vão fazer mais-que-tudo para terem mais votos, comigo não contem e os apoiadores destes dois PARTIDOS deveriam deveriam colocar votos nulos
  • Paulo Reis
    26 out, 2021 Cascais 20:38
    Eu achou que devia o PCP e o bloco abster-se para que o país não pare, e a direita não vai ganhar se houver eleições e fica tudo na mesma com orçamento para aprovar.

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