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OE 2020

Crise, impostos, défice, Novo Banco, TAP e IVA. Leão fez promessas, deu certezas e mostrou “garras” à direita

17 jun, 2020 - 17:57 • Redação com Lusa

No debate da proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 no parlamento, o novo ministro de Estado e das Finanças endureceu o discurso quando respondeu a Cecília Meireles, do CDS. João Leão, ironizando, disse compreender que a deputada achasse estranho não haver aumento de impostos no Orçamento Suplementar. “Está tão habituada, nestes contextos, a propor aumentos de impostos, que acha estranho não haver aumento de impostos", atirou.

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Na abertura do debate sobre a proposta de lei de alteração do Orçamento do Estado, o novo ministro das Finanças, João Leão, que tomou posse na segunda-feira, afirmou-se convicto de que a recuperação económica nacional será mais rápida depois da crise provocada pela covid-19 do que foi na anterior crise.

"Estou convicto, por a causa desta crise ter sido apenas o advento súbito da pandemia, que quando esta estiver ultrapassada, e se prosseguirmos políticas de cooperação adequadas a nível nacional e a nível europeu como, aliás, está a acontecer, vamos, mais rapidamente do que na anterior crise, conseguir conduzir de novo o país a um caminho de crescimento da economia e do emprego, de confiança e de sustentabilidade", afirmou João Leão no parlamento.

Para além da cooperação europeia assinalada na parte final do discurso, em que quis transmitir "uma palavra de confiança e esperança a todos os portugueses", João Leão assinalou que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do Governo, que o Orçamento Suplementar sustenta, foi elaborado num processo de discussão ampla.

"O Programa de Estabilização Económica e Social e o seu financiamento, previsto neste Orçamento Suplementar, é resultado de um processo em que o Governo reuniu com todos os partidos políticos, com os parceiros sociais, ouviu as preocupações da sociedade civil, num espírito de compromisso e sentido de responsabilidade entre todos", assinalou João Leão.

O governante louvou o processo de discussão e, no seu entender, "constitui uma marca distintiva de Portugal na forma como tem conduzido" a pandemia.

"Creio que o programa incorpora uma parte importante das preocupações e sugestões que resultaram do esforço de convergência entre todos, um exercício que fizemos com total abertura e boa-fé. A sociedade portuguesa tem mostrado, nesta crise, uma resiliência notável", considerou João Leão.

O ministro disse que "todos - cidadãos, empresas, associações, partidos políticos, administração pública - de forma individual ou coletiva, revelaram um elevado sentido de responsabilidade e de consenso nacional".

Ministro das Finanças não prevê qualquer aumento de impostos no futuro

O ministro de Estado e das Finanças prometeu hoje seguir uma linha de estabilidade no combate à crise provocada pela pandemia de covid-19, salientando que o Governo não prevê qualquer aumento de impostos de futuro.

"Vamos seguir uma linha de estabilidade na resposta à crise. Neste Orçamento Suplementar, não propomos nenhum aumento de impostos. Não prevemos nenhum aumento de impostos para o futuro", declarou o novo titular das pastas de Estado e das Finanças.

Segundo João Leão, na resposta à atual crise, a economia portuguesa parte "desta vez com bases sólidas".

"Não vamos interpretar de forma rígida a meta do défice"

João Leão assegurou que o Governo não vai "interpretar de forma rígida as metas do défice", perante um contexto de incerteza associado às consequências económicas da pandemia de covid-19.

"O nosso compromisso é sobre o programa de estabilização da economia de que precisamos nesta fase. Não vamos interpretar de forma rígida as metas do défice, deixaremos atuar, naturalmente, os estabilizadores automáticos", respondeu João Leão ao deputado do PSD Duarte Pacheco, na discussão sobre o Orçamento Suplementar que decorre hoje no parlamento.

O ministro das Finanças afirmou que no contexto atual "haverá ainda uma enorme incerteza", e disse que há uma "enorme preocupação, em todo este período, com a estabilidade das empresas e proteção do rendimento das famílias".

Em resposta à deputada Ana Catarina Mendes, do PS, João Leão disse que a sua equipa manterá "uma linha de continuidade face ao que se passou nos últimos cinco anos", mas "adaptada ao novo cenário" associado à pandemia de covid-19.

"Essa linha de continuidade tem uma preocupação fundamental com a estabilidade. Estabilidade no apoio ao rendimento das famílias e na proteção dos seus rendimentos. Estabilidade na manutenção dos postos de trabalho e na capacidade produtiva das empresas e estabilidade nas suas perspetivas", completou o governante.

João Leão foi também respondendo a várias perguntas da oposição, e deixando críticas, especialmente à direita, dizendo por exemplo que compreendia que a deputada Cecília Meireles (CDS-PP) achasse estranho "não haver aumento de impostos" no Orçamento Suplementar.

"Percebo que a senhora deputada Cecília Meireles estranhe não haver nenhum aumento de impostos. Está tão habituada, nestes contextos, a propor aumentos de impostos, que acha estranho não haver aumento de impostos", atirou.

Ao PSD, João Leão disse que "os portugueses terão dificuldade em entender a posição" do partido sobre a contribuição adicional sobre a banca para financiar a Segurança Social, e instou o partido a "clarificar ao país e às empresas se está preocupado com a celeridade ou com os riscos contingentes" dos empréstimos às empresas.

À deputada Mariana Mortágua, do BE, que colocou uma questão sobre prestações sociais, o ministro das Finanças disse que "foram entretanto prorrogadas prestações de subsídio social de desemprego até ao final do ano, foram já aprovados a redução dos prazos de garantia para que mais facilmente as pessoas tenham acesso ao subsídio de desemprego".

No dia 9 de junho, aquando da apresentação do Orçamento Suplementar, João Leão, ainda secretário de Estado do Orçamento, anunciou que o défice previsto pelo Governo para este ano será de 6,3%, devido ao aumento da despesa e diminuição da receita devido à pandemia.

Para 2021, o Governo prevê que, em resultado da melhoria económica, "ocorra uma redução significativa do défice orçamental, que deverá ficar abaixo dos 3%, tal como aliás também prevê a própria Comissão Europeia", disse então o governante.

Ministro garante sete vezes que não haverá nova injeção no Novo Banco em 2020

O ministro das Finanças respondeu, por sete vezes, a perguntas dos deputados e afirmou, por sete vezes, que este ano não está planeada qualquer injeção de verbas no Novo Banco, durante o debate do Orçamento Suplementar no parlamento.

Depois das perguntas do PSD, PSD, PCP e BE, foi a vez de André Silva, do PAN, José Luís Ferreira, do PEV, e André Ventura, do Chega a insistir na pergunta a que João Leão respondeu quase sempre da mesma maneira: “Não está previsto neste OS uma nova injeção no Novo Banco.”

Nem para o Novo Banco nem para o Montepio, afirmou, em resposta a André Ventura, que lhe perguntou se podia garantir que podia garantir que não iria ser investido “nem mais um cêntimo” no Novo Banco.

João Leão disse que o Governo, à semelhança do Presidente da República, também ficou estupefacto com as declarações do presidente executivo do Novo Banco, sobre uma possível nova injeção no banco.

"Se estou estupefacto com as declarações do senhor presidente do Novo Banco? Sim, estamos estupefactos, consideramos que as declarações foram extemporâneas e fora do tempo", disse João Leão em resposta ao deputado do PSD Duarte Pacheco, no debate sobre o Orçamento Suplementar que decorre hoje na Assembleia da República.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, afirmou em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, divulgada no domingo, que "a deterioração da situação económica leva a necessidades de capital ligeiramente suplementares" às que estavam estimadas para este ano e que foram comunicadas ao Fundo de Resolução.

Na terça-feira, o ministro das Finanças já tinha admitido que o Estado poderia intervir no Novo Banco "enquanto acionista", excluindo a injeção de capital ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, com limite de 3,9 mil milhões de euros.

Hoje, João Leão reiterou que não haverá nenhuma injeção adicional no Novo Banco ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, e que nada está previsto no Orçamento Suplementar relativo à instituição que sucedeu ao antigo Banco Espírito Santo.

"Como referimos ontem [segunda-feira], o senhor presidente do Novo Banco deve, sim, concentrar-se na gestão mais eficiente possível do seu banco, valorizar os ativos de forma a atingir os melhores resultados possíveis durante este ano", acrescentou.

Ministro das Finanças diz que Estado pode assumir nova posição acionista na TAP

O ministro de Estado e das Finanças admitiu hoje que o Estado poderá assumir uma posição acionista na TAP no âmbito de uma possível conversão de capital em ações, depois do programa de auxílio estatal à companhia.

"Uma vez terminado esse auxílio de emergência, segue-se o programa de reestruturação, e aí a TAP tentará encontrar novo capital e fazer um programa de reestruturação. Nesse quadro do programa de reestruturação, pode estar também em equação a conversão de parte do empréstimo do Estado em capital, e nesse caso o Estado também ficaria como acionista da TAP", disse João Leão em resposta ao deputado do PCP Duarte Alves no debate sobre o Orçamento Suplementar, referindo-se ao auxílio à TAP já aprovado pela Comissão Europeia.

O Estado (através da Parpública) já detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

IVA da eletricidade vai descer “em tempo oportuno”

O ministro de Estado e das Finanças respondeu hoje ao BE que o Governo vai concretizar a descida do IVA da eletricidade de acordo com o consumo “em tempo oportuno” e quando tiver a “aprovação final da Comissão Europeia”.

Durante o debate do Orçamento Suplementar na generalidade, o deputado do BE Jorge Costa desafiou o novo responsável pelas Finanças, João Leão, a “concretizar finalmente” a descida do IVA da eletricidade, considerando que “um novo atraso do Governo já será um recuo” e que é agora que esta medida “faz mais falta” às famílias.

Na resposta, João Leão começou por referir que “a iniciativa de proposta neste âmbito de alteração legislativa foi do Governo”, uma “solução inovadora, com preocupações ambientais e sociais, que felizmente teve acolhimento” do Comité do IVA da Comissão Europeia.

“É uma iniciativa que o Governo tem uma autorização legislativa para a implementar e em tempo oportuno, e quanto tiver a aprovação final da Comissão Europeia, fará a implementação dessa medida”, assegurou.

Ainda na resposta, o ministro de Estado e das Finanças fez questão de chamar a atenção dos bloquistas que “o quadro do entendimento do Tribunal Constitucional é de que as alterações ao suplementar, nesse âmbito, têm que respeitar a Constituição da República Portuguesa”, uma posição que gerou um burburinho vindo da bancada do BE.

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