"É mentira". Proprietários contestam denúncia de arrendamentos universitários sem contrato e sem recibo

Os proprietários desmentem as conclusões do relatório Edulog que revela que metade dos alunos do ensino superior vivem em quartos, sem um contrato de arrendamento e sem que os senhorios emitam recibos.

O estudo realizado pelo think tank da Fundação Belmiro de Azevedo para a área da Educação indica que mais de 60% dos alunos deslocados do Ensino Superior estão a procurar alojamento nas periferias das grandes cidades, por causa do elevado valor das rendas.

Em declarações à Renascença, a porta-voz da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) diz que “é mentira” que haja uma esmagadora maioria de situações de incumprimento por parte dos donos dos imóveis.

Em vez disso, Diana Ralha refere que o que existe é um “fenómeno de arrendamento paralelo, que foi uma realidade no passado, em que inquilinos que pagavam rendas de 50 euros, cobravam 300 e 400 euros por um quarto, daí não poderem emitir esses recibos e fazer esses contratos”.

Daí que a responsável da ALP lamente a forma recorrente como “os proprietários aparecem no panorama mediático como sendo os maus da fita que estão a prejudicar as novas gerações. Isso é totalmente falso, nós não somos os maus da fita”.

‘Chico-espertismo’ para fugir aos impostos

Diferente é a leitura do lado dos universitários. O presidente da Federação Académica do Porto fala em “chico-espertismo de tentar fugir aos impostos”.

Francisco Porto Fernandes considera que este estudo do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior da Fundação Belmiro de Azevedo “reforça um dado assustador: por um lado, a segurança jurídica não existe e, por outro lado, ainda mais grave, é este chico-espertismo de tentar fugir aos impostos, e que prejudica os estudantes, porque há muitos apoios sociais ao alojamento em que é preciso fazer prova com recibo para poder usufruir”.

Na resposta, Diana Ralha reitera que não é verdade que haja situações deste género por parte dos proprietários e lembra que o pacote Mais Habitação inclui mecanismos que permitem, “tanto aos estudantes, como às famílias denunciar contratos de supostos senhorios que não sejam declarados à Autoridade Tributária, ou as situações em que não sejam passados recibos”.

Para a porta-voz da ALP, o problema é que “o Estado não está a cumprir o seu papel em muitas matérias e, também, no que toca ao alojamento para estudantes universitários”.

Diana Ralha argumenta que, “se existe oferta de quartos para os estudantes, é porque os privados colocam lá esses quartos, porque o Estado continua sem fazer nada”.

“De vez em quando, aparece um ministro a dizer que vai construir milhares de camas e depois a fiscalização nunca aparece. E essas camas não foram construídas, apesar de haver PRR e outro financiamento disponível”, acrescenta a responsável.

A crítica é acompanhada pelo presidente da Federação Académica do Porto.

“Um estudante deslocado tem de despender cerca de 900 euros por mês e o alojamento representa mais de 50% deste total”, diz Francisco Porto Fernandes, que reclama “a construção de residências públicas. O PRR e o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior prometeram 18 mil camas em 2018. Nem duas mil temos concluídas”.

Além disso, “é muito importante reforçar as bolsas de ação social, fazendo-as chegar a mais gente, mas também tornando estas bolsas mais altas”.

No ano passado, segundo dados do Ministério da Educação, o apoio aos alunos carenciados foi, em média, de 136 euros mensais. “Está longe de ser suficiente”, conclui o presidente da Federação Académica do Porto.