10 nov, 2023 - 17:45 • Fábio Monteiro
A indiciação do Ministério Público (MP), relativa à Operação Influencer, a que a Renascença teve acesso, indica que Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, CEO e CLSO da Start Campus, respetivamente, “tentaram influenciar o conteúdo e sentido normativo de atos do Governo”, “em especial os que tivessem intervenção” do atual ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Os empresários da empresa Start Campus, que está a construir um centro de dados em Sines, colaboraram na elaboração de pelo menos quatro diplomas, redigidos por advogados ao seu serviço, e mais tarde aprovados pelo Governo.
A 2 de junho de 2022, o Ministério Público registou uma conversa entre o CEO da Start Campus e André Figueiredo, advogado da PLMJ, em que o nome do ministro do Governo de António Costa é explicitamente referido.
O advogado diz que alguém – não é referido quem – pediu “o 'framework' jurídico que ajude o Galamba a tomar a decisão que tem que tomar”.
Ao que Afonso Salema responde: “Opá, mas isso é perigosíssimo, isso é perigosíssimo. É pá, porque se temos alguma coisa escrita e isso transpira alguma coisa assim vão dizer que nós andamos a forçar o Galamba, percebes? Eu não quero nada disso escrito, não quero nada disso por email, porque isso tirado do contexto, vão nos dizer que nós andámos a chantageá-lo”.
Operação Influencer
De acordo com a indiciação do Ministério Público, (...)
No mesmo mês, noutro telefonema, Rui Oliveira Neves conta que, após uma reunião com João Galamba, o então secretário de Estado do Ambiente e da Energia terá mostrado disponibilidade para acolher sugestões na elaboração de um diploma.
“Não é um draft para portaria, mas seria um 'MEMO' inteligente que ajuda, que [no fundo] é se fizeres isto que eu estou a dizer a portaria está aqui.”
Neste caso, o Ministério Público não conseguiu identificar o diploma referido na conversa. Porém, o MP indica que, em fevereiro de 2023, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves ajudaram João Galamba na redação de um texto de estratégia de infraestruturas digitais – mas sem especificar qual.
Outro diploma referido pelo Ministério Público na indiciação da Operação Influencer é a portaria dos gasodutos REN.
Afonso Salema e Rui Oliveira Neves “diligenciaram pela elaboração de um documento que continha normas necessárias para permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem utilizadas também para passar cabo de fibra ótica, o que permitiria facilitar ligações de dados ao datacenter, designadamente as provenientes de cabos submarinos.”
A 9 de setembro de 2022, Rui Oliveira Neves pediu a uma pessoa – identificada apenas como Joana – para preparar um requerimento e um projeto de despacho para o secretário de Estado da Energia “autorizar que a concessão da REN Gás permita também exploração de cabos de fibra para ligação a Datacenter e coisas do género”.
O ministro das Infraestruturas está a ser ouvido n(...)
Mais uma vez, um advogado a soldo da Start Campus redigiu um documento para partilhar com João Galamba, indica o MP.
É preciso “ter cuidado, que não é para fazer uma portaria, nós não fazemos portarias, fazemos é MEMOS que dão conteúdos que alguém pode usar para fazer uma portaria, o que é diferente”, alertou Rui Oliveira Neves, numa conversa intercetada pelo MP.
A portaria em causa - a nº248/2022 - foi publicada originalmente a 29 de setembro de 2022. A 23 de janeiro deste ano, foi alterada e passou a incluir as mudanças sugeridas pela Start Campus.
Com a expectativa de que a Google viesse a ser cliente da Start Campus, a empresa de Sines fez pressão no sentido de desbloquear a instalação e amarração de um cabo submarino vindo da América do Norte.
A 13 de setembro de 2023, numa reunião entre Afonso Salema e Vítor Escária, o então chefe de gabinete de António Costa revelou que existia “um diploma pronto a ser publicado”, relacionado com a DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos). Teria “muito mais impacto que o diploma saia antes no anúncio do Google do que ao contrário”.
Supostamente, o diploma estava “empatado no Ministério das infraestruturas”, ou seja, a tutela de João Galamba. Então, Vítor Escária , chefe de gabinete de António Costa - entretanto exonerado - prometeu que “ia desbloquear isso".
Cerca de dez dias depois, a 25 de setembro, João Galamba anunciou a amarração do cabo submarino. No mesmo dia, recebeu uma chamada de Afonso Salema.
Crise política
Há neste momento oito pessoas individuais, cinco d(...)
Na chamada, Galamba disse a Afonso que ia partilhar como ele “o Despacho que engendrou com 5 Ministros numa semana e consegui, foi tudo assinado” que “até aquelas coisas todas, e a história da ERSE e da REN, está lá isso tudo”.
O ministro disse ainda que “incumbiu a DGRM de fazer um plano de afetação para vários cabos e não para um”, que “o Despacho já foi assinado e enviado para publicação”. E mais: que Afonso podia usar “com reserva” o diploma, para “ajudar nas conversas que tem”.
O último diploma em causa na investigação do Ministério Público é o do Simplex Industrial.
De acordo com a investigação, o diploma submetido a Conselho de Ministro foi elaborado do ponto de vista jurídico pelo arguido João Tiago Silveira, sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, e Rui Oliveira Neves (empresário da Start Campus e também advogado da Morais Leitão).
O MP indica que João Galamba “formulou o propósito de fazer introduzir em tal diploma disposições legais que abrangessem a Start Campus e permitissem que esta beneficiasse das medidas de agilização de procedimentos”.
A 12 de Outubro de 2023, Galamba contactou Lacerda Machado – o melhor amigo de António Costa, consultor do Governo e também avençado da Start Campus - e pediu-lhe “para que a Start Campus lhe enviasse uma informação com as normas de que poderia beneficiar a atividade de Data Centers, para assim fazer inserir tais normas no projeto de diploma”, de acordo com o Ministério Público.
Fique por dentro > 
