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Incêndios. Autarca da região da Serra da Estrela pede entidade pública para gerir apoios

28 set, 2023 - 23:15 • João Malheiro

Flávio Massano lamenta que os apoios que já existem são insuficientes e chegam tarde a quem precisa. O autarca de Manteigas refere que os pequenos proprietários têm mais dificuldades a ter acesso a seguros que cubram danos causados pelas chamas.

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Flávio Massano, autarca de Manteigas, sobre a falta de apoios a territórios afetados por incêndios
Ouça a entrevista ao autarca de Manteigas, Flávio Massano

Na semana passada, a OCDE destacou a inexistência em Portugal de "um mecanismo público abrangente" para reembolsar os agentes públicos e privados dos prejuízos causados pelos fogos florestais, considerando que estes apoios financeiros são "demasiado lentos".

"Até à data, não existe em Portugal nenhum mecanismo público abrangente de compensação para reembolsar as perdas e danos causados pelos incêndios florestais sofridos por agentes públicos e privados. Embora existam alguns regimes públicos para compensar os agricultores e pastores pelas perdas causadas por incêndios florestais extremos e para apoiar a recuperação das áreas ardidas e das infraestruturas agrícolas, estes são frequentemente demasiado lentos na mobilização de recursos financeiros na sequência imediata de um incêndio florestal", precisa um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

À Renascença, o presidente da Câmara Municipal de Manteigas, um dos autarcas que teve de lidar com as consequências do grande incêndio na Serra da Estrela, em 2022, concorda com a criação desta entidade.

Flávio Massano lamenta que os apoios que já existem são insuficientes e chegam tarde a quem precisa.

Concorda com a criação de uma entidade pública para gerir apoios relativos a incêndios?

Um incêndio como o da Serra da Estrela deixa marcas e deixa marcas a vários níveis e durante muito tempo. E realmente nós neste processo que mediou entre o incêndio e o dia de hoje, tivemos apoios financeiros de algumas instituições, mas todos apoios desconcentrados, ou seja, cada um na sua entidade, cada um no seu ministério, cada um no seu e no seu organismo.

Nós não conseguimos concentrar as nossas reivindicações, por assim dizer, numa entidade pública. Portanto, se o relatório diz que provavelmente seria necessário existir esta entidade pública e centralizadora tendo a concordar.

É um processo muito difícil depois do incêndio e a verdade é que era necessário e, eventualmente, seria muito útil ter essa entidade mais centralizada.

Tema diferente é saber que os apoios que nós temos são suficientes ou não. E isso posso dizer que todos os apoios que nós recebemos não são suficientes para reconstruirmos e para repor a situação tal como ela estava.

Para além de considerar que não são suficientes, no relatório da OCDE dizem que os apoios que já existem também são demasiado lentos a chegar e a mobilizar os recursos necessários para as populações afetadas. Para além de serem insuficientes, também são lentos?

São lentos porque a burocracia e o formalismo e todas as regras que estão associadas à contratação pública e a estes organismos públicos e ao funcionamento do Estado são regras morosas.

E nós até temos apoios que só estão a chegar agora, um ano depois, que chegaram há 15 dias. Nós próprios, como município, também não temos capacidade de executar de imediato, porque temos de cumprir uma data de regras e de formalidades que nos impedem de dar resposta imediata às populações.

Eu diria que poderíamos criar aqui uma situação de exceção, estado de necessidade, onde nós pudéssemos intervir com mais veemência e com maior rapidez.

Eu acho que sairíamos todos a ganhar. A população, que via os seus problemas resolvidos, saíam a ganhar os políticos do poder local e dos territórios afetados com os incêndios, porque poderiam evitar todo um desgaste longo que se prolonga durante anos. E também estaria a ganhar o nosso Governo, porque, efetivamente, sentia que todas as ajudas que dão aos territórios afetados estariam a ser postas em prática com muita rapidez.

Eu diria que nós temos muito a melhorar nestas situações, para que o território não espere tanto tempo pelos apoios e pela morosidade das regras nestas situações.

Em termos de seguros privados, o relatório indica que a maioria dos seguros cobre áreas menos propensas ao risco de incêndio e que são mais acessíveis aos poprietários com grandes meios e não estão acessíveis a proprietários mais pequenos.

Nestes territórios de baixa densidade, dentro do país, as pessoas mais pobres e aquelas que têm os menores rendimentos acabam por ficar sempre no fim da linha

Muitos deles têm estes terrenos e limpam estes terrenos e cuidam destes terrenos a muito custo, com muito esforço, mantendo os territórios protegidos.

E quando acontece uma tragédia destas, obviamente que ficam sem nada, porque muitas das vezes todo este tratamento que fazem dos terrenos é com muito custo e nem sequer pensam em ter um seguro que depois tem que pagar durante anos.

Obviamente que as pessoas têm que se proteger e têm que conseguir contratar seguros, mas depois também sabemos seguros que não cobrem certos tipos de crimes porque já sabem que o risco de incêndio em zonas é grande.

Mas, como em qualquer parte, as pessoas mais carenciadas acabam por descurar nessa sua proteção e depois, quando acontece uma tragédia destas, ficam sem nada, literalmente sem nada.

Falou dos custos que existem já só para manter os terrenos limpos e num estado correto. Esses próprios custos também para os proprietários mais pequenos não são nada fáceis.

Não é nada fácil. Estamos a falar de minifúndio aqui na Serra da Estrela, nesta área protegida. Estamos a falar de terrenos muito pequenos, onde as pessoas fazem a sua agricultura de subsistência, onde cuidam deles numa pequena parte, porque a outra parte já está abandonada, também porque estamos dentro do Parque Natural da Serra da Estrela, onde muitas vezes não há gestão ativa por parte da entidade gestora e os proprietários não compreendem e muitas vezes também abandonam eles próprios os terrenos.

E depois fazem a gestão a muito custo e fazem-na porque gostam, porque nasceram neste território e não abandonam as suas as suas terras.

Mas estamos a chegar ao fim de uma geração que ainda cuida dos terrenos, porque estamos claramente a entrar numa fase onde as pessoas mais novas já não têm tanta ligação, já não fazem nem praticam agricultura de subsistência. E nós vamos ter uma situação muito mais complicada, que são terrenos abandonados, terrenos não cuidados e que vão ser uma autêntico barril de pólvora.

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