26 abr, 2023 - 07:00 • João Carlos Malta
Em 2022, as queixas contra médicos cresceram consideravelmente em Portugal, um aumento de mais de 25% relativamente ao ano anterior e que se traduziu numa média de cinco participações por dia. No total foram instaurados 1.672 processos, que equivalem a uma subida absoluta de mais 342 casos a darem entrada nos órgãos disciplinares da Ordem dos Médicos.
Estes números foram agregados pela Renascença através da informação enviada pelos três conselhos disciplinares (Norte, Centro e Sul) da Ordem dos Médicos e que juntam os dados das queixas e das sanções entre os anos de 2020 e de 2022.
Apesar das 4.585 participações, durante três anos, no mesmo período foram aplicadas 354 penas disciplinares a médicos (velem menos de 8% das queixas apresentadas em igual período). Mesmo não se podendo fazer a comparação direta entre os processos entrados e as sanções, uma vez que muitas das participações demoram anos a serem decididas, os números revelam um gritante desfasamento.
Ainda olhando para os números, vemos que no ano passado 131 médicos foram castigados com penas disciplinares, sendo que este é um valor que corresponde a uma subida de 8% relativamente a 2021.
Em 2022, houve mesmo 28 médicos a serem suspensos e expulsos (valor 25% superior ao ano anterior), sendo que, destes, sete deixaram de poder exercer a profissão.
As acusações de más práticas graves no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Faro, casos em que a vários médicos são apontados comportamentos dolosos para com os doentes, voltaram a pôr a relação entre doente e profissional de saúde em causa.
O recém-empossado presidente da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, olha para estes números e afasta a ideia de que possa estar em causa uma degradação das práticas médicas. Antes, pensa que revelam uma deterioração do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tem reflexos em quem dá a cara por ele, ou seja, os médicos.
“Não há nenhuma evidência de que os médicos sejam menos eficientes, ou tenham menos formação”, Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
“Não tem a ver com a degradação da prática médica. Até porque cada vez mais a formação médica é exigente em Portugal e reconhecida fora de Portugal. Tem havido da parte da Ordem dos Médicos e dos próprios médicos, um esforço muito grande em termos de formação e diferenciação”, analisa Carlos Cortes.
“Não há nenhuma evidência de que os médicos sejam menos eficientes, ou tenham menos formação”, acrescenta.
Na opinião do bastonário, os números têm uma justificação: os serviços públicos de saúde estão a passar por uma das “fases mais delicadas e mais difíceis da sua existência”, constatação que Carlos Cortes assegura é assumida pelo próprio diretor-geral do SNS, Fernando Araújo.
Esta é uma situação que, na ótica do bastonário, se reflete posteriormente “nas condições de trabalho adequadas que os médicos têm para exercer a profissão” e, obviamente, que os doentes, acabam, muitas vezes, “por ficarem insatisfeitos pela falta de condições das instituições, pelos atrasos nas suas consultas, pelos atrasos nas suas cirurgias”.
No fim, argumenta Carlos Cortes, o médico é a vítima indireta de um sistema que não funciona e as pessoas acabam por direcionar para eles a sua insatisfação.
"O SNS está a passar uma das fases mais delicadas, mais díficeis, da sua existência. Isso reflete-se nas condições que os médicos têm para exercer a sua profissão. Os doentes acabam por estar insatisfeitos e direcionar esse sentimento para os médicos", Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
O bastonário que substituiu Miguel Guimarães defende que esta é uma situação que não está a prejudicar só os utentes, mas todos os profissionais de saúde, e que, sublinha, não resulta apenas da pandemia, mas antes de um lento processo de degradação que vem desde a crise financeira de 2008, e que tem levado muitos médicos a sair do SNS.
“Hoje olha-se para o Serviço Nacional de Saúde com uma grande insatisfação. E os médicos acabam, obviamente, por sofrer um pouco com essa insatisfação dos doentes”, sintetiza.
A mesma opinião tem Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Mas acrescenta a este fator mais três. O primeiro, o efeito da pandemia. “Não havendo consultas, não havia razão de efetuar queixas”, afirma Roque da Cunha.
Ou seja, na opinião do sindicalista os valores de 2022 acabam por ser consequência de menos queixas apresentadas durante a Covid-19.
Setúbal
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No entanto, os números mostram que mesmo na época de pandemia 2020 e 2021, houve mais queixas do que por exemplo em 2018, ano em que se registaram 1.071 participações. Comparando com os anos anteriores, entre 2014 e 2017, os valores atuais representam mais do dobro.
Roque da Cunha justifica ainda o aumento do reporte dos doentes de situações disciplinarmente relevantes com “uma maior perceção das pessoas em relação aos seus direitos, à necessidade de questionar os procedimentos”.
Por fim, um crescimento muito grande de oferta em termos de cuidados de saúde, “não só em número de médicos”, explica, na ótica de Roque da Cunha, o que faltava para que os dados agora conhecidos sejam “algo que não nos deve admirar”.
O presidente do SIM não se refere apenas a causas exógenas aos médicos. Admite, ainda assim, que o aumento da pressão, a carga de trabalho e a exaustão “possam aumentar a possibilidade de erro”. Por isso, Roque da Cunha apela a que todos os profissionais sempre que identifiquem problemas ou limitações o denunciem.
“São alertas que não temos prazer em fazer, mas para proteção dos cidadãos e dos médicos, entendemos que o devemos fazer”, refere.
Questionado se esta situação pode motivar o crescimento da desconfiança dos doentes em relação aos médicos, o bastonário Carlos Cortes afasta esse cenário. “Os doentes continuam a confiar no seu médico”, garante e aponta de novo baterias ao SNS.
“As pessoas desconfiam é do Serviço Nacional de Saúde, precisamente pelas dificuldades que está a atravessar. Todos os dias temos notícias. A questão das consultas, do aumento do tempo de espera para cirurgias, essas são causas do mau funcionamento do sistema e que as pessoas acabam por colocar a culpa em quem trabalha no sistema”, repete.
Aliás, o bastonário, apesar da inexistência de números oficiais, declara “que a esmagadora maioria das queixas são feitas no SNS”.
“As pessoas desconfiam é do Serviço Nacional de Saúde, precisamente pelas dificuldades que está a atravessar", Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
“Tem a ver com os doentes que quando vão a um lugar e pagam, não fazem tantas queixas. Os próprios médicos que trabalham no público e no privado me dizem isso. Os mesmos doentes quando vão ao público apresentam queixa, mas nos privados não apresentam”, diz.
“Se se chateiam, simplesmente não vão. Há poucas queixas nos hospitais privados”, afirma Cortes, baseando a resposta nos anos de experiência que teve enquanto presidente da Seção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
A morosidade de resolução dos processos é um outro problema crónico em muitas ordens profissionais, e da qual a Ordem dos Médicos é exemplo. Podem passar anos desde o processo de averiguações da queixa até à decisão final.
"Tem a ver com os doentes que quando vão a um lugar e pagam, não fazem tantas queixas. Os próprios médicos que trabalham no público e no privado me dizem isso. Os mesmos doentes quando vão ao público apresentam queixa, mas nos privados não apresentam", Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos.
Na seção regional do Centro, os casos pendentes subiram, nestes últimos três anos, de 210 para 261. No Sul, a situação é bem mais dramática com 1.391 processos abertos, mais 45 do que em 2020.
“Há aqui algumas simetrias. Uns demoram mais do que os outros”, considera o bastonário.
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Carlos Cortes assume a promessa que já tinha feito na campanha eleitoral e garante que a equipa que lidera quer dar um novo gás à resolução desta situação. Promete fazê-lo através do reforço das equipas jurídicas e da informatização do sistema, mas também alerta que, muitas vezes, a demora tem que ver com a “complexidade e dos casos”. E ilustra com o caso que começou a ser investigado em Faro: “Um processo não pode entrar num dia e no outro ter imediatamente uma resolução”.
O presidente do SIM, Jorge Roque da Cunha, lembra que, em muitos casos, a litigância acaba por avançar para os tribunais civis, e aí a morosidade aumenta proporcionalmente.
"[O excesso de tempo para decidir um processo] é mau para todos. Passam-se meses e anos e não é agradável para ninguém, para os médicos por causa do seu bom nome e para as famílias pela ansiedade por uma decisão", Jorge Roque da Cunha, preidente do Sindicato Independente dos Médicos..
“Se o nosso sistema de justiça fosse mais ágil, com certeza que haveria um maior volume de decisões”, garante.
Todavia, há processos bastante céleres como o do obstetra de Setúbal, Artur Carvalho, responsável pelo caso “bebé sem rosto”. O médico, próximo da reforma, acatou o castigo, e desde 1 de março deste ano que não pode exercer a profissão.
Sobre este tema, o bastonário garante que vai implementar um conjunto de procedimentos para reduzir os atrasos, mas sublinha que esta situação fica sobretudo a dever-se ao aumento exponencial do número de processos disciplinares que entraram na Ordem dos Médicos nos últimos anos.
“Provavelmente pelos efeitos das várias crises económicas e financeiras e o impacto da pandemia em que a resposta a outras patologias foi deixada de lado. Os diagnósticos foram todos atrasados”, refere.
O bastonário, “não desvalorizando as queixas”, acredita que, muitas delas, “resultam de conflitualidade que não se justifica” e de “situações sem gravidade”.
“São questões até de comunicação, de não entendimento da informação, que muito rapidamente acabam por ser resolvidas, mas que, neste caso em concreto, acabam sempre por desencadear um processo disciplinar”, resume.
Apesar de a Renascença não ter os números a nível nacional, só na região Sul, nos últimos três anos, entraram 25 queixas de assédio sexual/pedofilia. No ano passado, foram mais de metade deste número num total de 14.
Carlos Cortes diz que também no Centro, onde foi presidente da Seção Regional da Ordem dos Médicos, teve contato com queixas desta índole.
Num caso recente em 2021, a Ordem dos Médicos expulsou o cirurgião vascular Alcídio Rangel, oito anos depois de ter sido condenado, em Lisboa, a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de coação sexual e 11 crimes de abuso sexual de pessoa internada. O médico atualmente terá 70 anos.
“Nós temos a perfeita noção que aquilo que acontece, muitas vezes, em outras áreas da sociedade também pode acontecer na classe médica. Os médicos não são diferentes. Portanto, a Ordem dos Médicos tem esta obrigação, que é a de olhar para os problemas e tentar tomar medidas para evitar que eles aconteçam”.
Em causa estão 11 alegados casos denunciados por u(...)
Cortes volta a frisar que está há apenas um mês no cargo e sublinha que não tem todas as soluções, mas está empenhado e vai criar grupo de trabalho, precisamente nesta área do assédio e da discriminação, para fazer um levantamento desta realidade e de seguida tomar medidas.
Deste tipo de sanção, é bem emblemático o caso do médico João Ferreira Dinis, condenado por abuso sexual de menores no processo Casa Pia em 2010, que foi expulso pela Ordem em 2015, mas que os sucessivos recursos para os tribunais só em 2022 concretizaram a sentença, semanas antes de morrer.
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