Lei do voluntariado tem mais de 20 anos e "precisa de ser revista"

A lei que regula o trabalho voluntário foi criada há mais de 20 anos. Em entrevista à Renascença, Eugénio Fonseca afirma que em duas décadas muita coisa mudou no país e que apesar de, no geral, a lei ser cumprida, “tem urgentemente de ser revista”. A começar pela idade mínima para fazer voluntariado.

“Em primeiro lugar é preciso repensar a idade em que se dá o estatuto do voluntário aos cidadãos. Os 18 anos não pode ser”, deve baixar “para os 16, e se for 15 também não está mal. Mas, se quisermos balizar por outro tipo de responsabilidades já legalizadas, pelo menos os 16 anos”, defende o presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado.

Eugénio Fonseca lembra que o voluntariado “em qualquer sociedade é a força motriz do humanismo”, e em Portugal, para além das áreas mais tradicionais da saúde e do setor social, também tem crescido “na área ambiental, da natureza e do património, e na defesa e proteção dos animais”.

“O voluntariado é muito importante, porque acrescenta a um modelo político que é o nosso, democrático, uma forma de participação objetiva dos cidadãos na vida comum. Muitas vezes, se não fosse esta forma de participação, a democracia ainda ficava mais reduzida só à sua dimensão representativa, o que a tornaria muito pobre, porque tem vindo a enfraquecer ao longo dos tempos, com a fraca participação e aumento da abstenção”, afirma.

Para o presidente da CPV, o crescimento do voluntariado, com “novos conceitos e metodologias de ação” e as novas áreas de intervenção, justificam uma revisão da lei que torne mais claras algumas questões. “O conceito de voluntário tem de ser mais objetivo, para que não haja confusões em termos conceptuais e ao nível da formação. Porque hoje, por exemplo, currículos dos estudantes já conta bastante aquilo que é o cadastro do aluno para o acesso à universidade ou a qualquer posto de trabalho. Tem de haver critérios e também devem ser incluídos na própria lei”.

"O voluntariado não é para substituir postos de trabalho"

Para Eugénio Fonseca é fundamental que “não se confunda o trabalho do voluntário com a ocupação do trabalho assalariado”, porque “o voluntariado não é para isto, não é para substituir postos de trabalho, é para complementar e dar a possibilidade de uma maior humanização - estou a falar mais do social e saúde. Mas, tudo aquilo que diga respeito à criação de postos de trabalho, não devem os voluntários assumir isso, porque é uma questão de justiça e isso também deve ficar muito bem esclarecido na lei”.

O presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado deixa mesmo o alerta: “se algum dirigente de instituições, particulares ou oficiais, ocupa o trabalho do voluntariado que poderia ser um posto de trabalho remunerado, isto é crime! O dirigente da instituição tem de ter uma consciência ética para não permitir isto. Estar a receber trabalho que é dádiva e não criar um posto de trabalho, quando sabemos que há tanta gente à procura, é realmente um crime e deve ser punido pelas entidades competentes. Tem de haver mais fiscalização, e que se denuncie estas situações”.

Eugénio Fonseca diz que é preciso estimular as pessoas a serem voluntários. Fazer regressar à atividade muitos dos que se afastaram, por causa da pandemia, é um dos objetivos para 2023, ano em que a CPV vai lançar a Capital Portuguesa do Voluntariado, para “estimular este tipo de participação desinteressada”, mas empenhada no bem comum e na construção de uma sociedade “mais humanizada, equilibrada e respeitadora do ambiente”. Para já, a 5 de dezembro, será atribuído o Troféu Português do Voluntariado, em várias categorias.

A CPV tem 43 instituições confederadas, “algumas de grande amplitude. Representamos mais de 600 mil voluntários”, refere, mas calcula-se que no país haja perto de 1 milhão de pessoas que doam do seu tempo aos outros e por diversas causas.