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Orçamento do Estado

IRS, habitação e pensões. As medidas do OE 2023 com mais impacto no seu bolso

10 out, 2022 - 18:12 • Fábio Monteiro

Para fazer face à inflação, o Orçamento de Estado para 2023 conta com uma série de medidas que têm como objetivo dar mais liquidez às famílias portuguesas. Há o habitual aumento do salário mínimo, mas também novos apoios do alojamento de estudantes universitários – mesmo os não-bolseiros.

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Aumento do salário mínimo para 760 euros

A partir de janeiro de 2023, todos os portugueses que recebam o salário mínimo nacional (SMN) vão ter um aumento de 55 euros – um montante significativo. Nunca a atualização anual havia sido tão grande em termos totais e, em termos percentuais, é preciso recuar mais de 30 anos para encontrar um número maior.

O salário definido pelo Governo irá passar de 705 para 760 euros. De acordo com o Orçamento de Estado, o objetivo é que o SMN alcance os 900 euros até ao final da legislatura, em 2026.

E aumentos na Função Pública e no subsídio de alimentação

Para fazer face à inflação, os trabalhadores do Estado vão ter um aumento mínimo de 52 euros. O subsídio de alimentação destes trabalhadores será também atualizado em 0,3%, elevando o valor para 5,20 euros por dia de trabalho.

Alojamento de universitários. Apoios para bolseiros, mas não só

Pais com filhos na universidade e fora de casa vão poder beneficiar de um “apoio para o pagamento do alojamento até 288 euros mensais”. Esta medida, prevista no OE2023, irá aplicar-se aos estudantes bolseiros, mas não só.

Estudantes não-bolseiros que saiam do concelho de residência dos pais para estudar no Ensino Superior vão também poder beneficiar, em alguns casos, de um apoio mensal que irá variar entre 221 e 288 euros.

IRS Jovem. Maior isenção, mais dinheiro em bolso

Quando, em 2023, chegar o momento de submeter o IRS, os jovens em início de carreira vão ter razões para sorrir. O Orçamento de Estado prevê uma isenção de 50% no IRS para todos rendimentos no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto e quinto ano.

A mudança é significativa, tendo em conta que, neste momento, a isenção prevista no primeiro e segundo ano é de 30%, 20% no terceiro e quarto, e 10% no quinto.

Tem crédito habitação? Governo dá apoio por via do IRS

Quem tiver um crédito a habitação, poderá usufruir de uma redução de uma retenção na fonte de IRS. O montante a receber no momento do acerto anual impactado, mas a liquidez mensal irá aumentar, aponta o Governo.

Para aceder a este benefício, os trabalhadores têm de receber menos de 2.700 euros mensais. Devem comunicar à entidade patronal “a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.

Eletricidade. (Apenas) menos nove euros por ano

Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023.

Esta medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.

Uma nova tabela de IRS

Na proposta de Orçamento do Estado, está prevista a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS o que, “em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões”.

Esta medida permitirá a redução de imposto a pagar para “mais de 2 milhões de agregados”, aponta o Governo.

Reforço nos apoios sociais

Todas as pessoas que recebem apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), vão sentir um aumento de rendimentos no próximo ano. O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, passando assim dos atuais 443,2 euros para os 478,7 euros.

O IAS, recorde-se, é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o RSI, entre outros.

Reforço do abono de família

O abono de família de crianças com mais de seis anos irá, a partir de janeiro de 2023, aumentar de 41 para 50 euros.

"Será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros para as crianças pertencentes ao 1º e ao 2º escalão do abono. Em 2023, o montante auferido pelas crianças com mais de 6 anos é aumentado de 41 euros para 50 euros (mais 22%)", lê-se no relatório do orçamento para 2023.

Crédito habitação. Isenção de comissões na amortização

Quem tiver empréstimos e quiser amortizar algum valor, de forma a diminuir o montante da prestação mensal devido ao banco, não terá de pagar nenhuma comissão, prevê o Orçamento de Estado.

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