10 out, 2022 - 18:12 • Fábio Monteiro
A partir de janeiro de 2023, todos os portugueses que recebam o salário mínimo nacional (SMN) vão ter um aumento de 55 euros – um montante significativo. Nunca a atualização anual havia sido tão grande em termos totais e, em termos percentuais, é preciso recuar mais de 30 anos para encontrar um número maior.
O salário definido pelo Governo irá passar de 705 para 760 euros. De acordo com o Orçamento de Estado, o objetivo é que o SMN alcance os 900 euros até ao final da legislatura, em 2026.
Para fazer face à inflação, os trabalhadores do Estado vão ter um aumento mínimo de 52 euros. O subsídio de alimentação destes trabalhadores será também atualizado em 0,3%, elevando o valor para 5,20 euros por dia de trabalho.
Pais com filhos na universidade e fora de casa vão poder beneficiar de um “apoio para o pagamento do alojamento até 288 euros mensais”. Esta medida, prevista no OE2023, irá aplicar-se aos estudantes bolseiros, mas não só.
Estudantes não-bolseiros que saiam do concelho de residência dos pais para estudar no Ensino Superior vão também poder beneficiar, em alguns casos, de um apoio mensal que irá variar entre 221 e 288 euros.
Quando, em 2023, chegar o momento de submeter o IRS, os jovens em início de carreira vão ter razões para sorrir. O Orçamento de Estado prevê uma isenção de 50% no IRS para todos rendimentos no primeiro ano, 40% no segundo, 30% no terceiro e 20% no quarto e quinto ano.
A mudança é significativa, tendo em conta que, neste momento, a isenção prevista no primeiro e segundo ano é de 30%, 20% no terceiro e quarto, e 10% no quinto.
Quem tiver um crédito a habitação, poderá usufruir de uma redução de uma retenção na fonte de IRS. O montante a receber no momento do acerto anual impactado, mas a liquidez mensal irá aumentar, aponta o Governo.
Para aceder a este benefício, os trabalhadores têm de receber menos de 2.700 euros mensais. Devem comunicar à entidade patronal “a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023.
Esta medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.
Na proposta de Orçamento do Estado, está prevista a redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS o que, “em consequência, diminui a taxa média nos restantes escalões”.
Esta medida permitirá a redução de imposto a pagar para “mais de 2 milhões de agregados”, aponta o Governo.
Todas as pessoas que recebem apoios sociais, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), vão sentir um aumento de rendimentos no próximo ano. O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, passando assim dos atuais 443,2 euros para os 478,7 euros.
O IAS, recorde-se, é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o RSI, entre outros.
O abono de família de crianças com mais de seis anos irá, a partir de janeiro de 2023, aumentar de 41 para 50 euros.
"Será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros para as crianças pertencentes ao 1º e ao 2º escalão do abono. Em 2023, o montante auferido pelas crianças com mais de 6 anos é aumentado de 41 euros para 50 euros (mais 22%)", lê-se no relatório do orçamento para 2023.
Quem tiver empréstimos e quiser amortizar algum valor, de forma a diminuir o montante da prestação mensal devido ao banco, não terá de pagar nenhuma comissão, prevê o Orçamento de Estado.
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