Tempo
|

Observatório Permanente da Justiça

Seria "desastroso" se o processo de extradição de João Rendeiro falhasse

15 dez, 2021 - 23:00 • João Malheiro

A diretora executiva do Observatório Permanente da Justiça diz que é "inadmissível que o processo de extradição não chegue a tempo ou não chegue devidamente instruído". Conceição Gomes admite que a fuga de Rendeiro deixou uma mancha na credibilidade da Justiça portuguesa e pede mais eficiência na gestão de processos de criminalidade económica.

A+ / A-

A diretora executiva do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, diz que seria "desastroso" para a credibilidade da Justiça portuguesa se o processo de extradição de João Rendeiro falhasse.

João Rendeiro pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado, avança esta quarta-feira o jornal Público.

Estas dificuldades foram assumidas ao Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga.

Já o mandado de captura que aponta João Rendeiro como uma "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal" é “deficiente”, diz, à Renascença, o jurista sul-africano, Andre Thomas Hausen.

"Estas notícias são absolutamente avassaladoras", comenta Conceição Gomes, ouvida pela Renascença.

A dirigente do Observatório Permanente da Justiça realça que "depois da fuga e de tudo o que se passou", é "inadimissível que o processo de extradição não chegue a tempo ou não chegue devidamente instruído".

A fuga de João Rendeiro, há cerca de três meses, deixou "uma mancha na imagem da Justiça" e exemplificou algumas das suas debilidades, segundo a visão de Conceição Gomes.

"Não é a fuga em si mesma, mas a forma como a Justiça funciona. Os processos correm separadamente e não se articula, nem se comunica, não há uma visão conjunta. É uma ineficiência", refere.

"Essa desarticulação permitiu o aproveitamento das deficiências do sistema", explica, ainda.

Numa análise global, a diretora executiva do Observatório Permanente da Justiça diz que a Justiça portuguesa teve melhorias, em certos aspetos, contudo mantém "lentidão" na gestão de processos de criminalidade económica, como os de Rendeiro e de Manuel Pinho.

"A demora vai para lá do razoável. Precisamos de uma Justiça mais eficiente e mais célere e ela continua a não o ser", realça.

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+