15 dez, 2021 - 23:00 • João Malheiro
A diretora executiva do Observatório Permanente da Justiça, Conceição Gomes, diz que seria "desastroso" para a credibilidade da Justiça portuguesa se o processo de extradição de João Rendeiro falhasse.
João Rendeiro pode ser libertado antes de apresentado o pedido formal de extradição, que tem um limite de 40 dias, por dificuldades na tradução das decisões judiciais dos processos em que foi condenado, avança esta quarta-feira o jornal Público.
Estas dificuldades foram assumidas ao Público pela diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, à margem de uma conferência na Universidade do Minho, em Braga.
Já o mandado de captura que aponta João Rendeiro como uma "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal" é “deficiente”, diz, à Renascença, o jurista sul-africano, Andre Thomas Hausen.
Adão Carvalho defende a necessidade do "Ministério(...)
"Estas notícias são absolutamente avassaladoras", comenta Conceição Gomes, ouvida pela Renascença.
A dirigente do Observatório Permanente da Justiça realça que "depois da fuga e de tudo o que se passou", é "inadimissível que o processo de extradição não chegue a tempo ou não chegue devidamente instruído".
A fuga de João Rendeiro, há cerca de três meses, deixou "uma mancha na imagem da Justiça" e exemplificou algumas das suas debilidades, segundo a visão de Conceição Gomes.
"Não é a fuga em si mesma, mas a forma como a Justiça funciona. Os processos correm separadamente e não se articula, nem se comunica, não há uma visão conjunta. É uma ineficiência", refere.
"Essa desarticulação permitiu o aproveitamento das deficiências do sistema", explica, ainda.
É “absolutamente falso” que o antigo ministro “te(...)
Numa análise global, a diretora executiva do Observatório Permanente da Justiça diz que a Justiça portuguesa teve melhorias, em certos aspetos, contudo mantém "lentidão" na gestão de processos de criminalidade económica, como os de Rendeiro e de Manuel Pinho.
"A demora vai para lá do razoável. Precisamos de uma Justiça mais eficiente e mais célere e ela continua a não o ser", realça.
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