História de uma polémica. Manuel Heitor leva enxurrada de críticas e médicos britânicos contradizem-no

A expressão chuva de críticas poucas vezes foi utilizada com tanta exatidão. Na quinta-feira, Manuel Heitor, responsável pelo ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, lançou a ideia, em entrevista ao “Diário de Notícias”, de, num futuro próximo, em Portugal, a formação dos médicos de família poder vir a ser simplificada – de forma a aumentar o volume de licenciados e suprir necessidades. “Para formar um médico de família experiente não é preciso, se calhar, ter o mesmo nível, a mesma duração de formação, que um especialista em oncologia ou um especialista em doenças mentais”, disse.

E assim começou uma enxurrada de críticas - que ainda não cessou quatro dias depois.

“Se nós matamos a visão holística da Medicina, estamos a matar a Medicina em si e, portanto, temos que defender a Medicina. Não podemos deixar que o ministro ache que agora a Medicina pode ser completamente espartilhada, uns têm o curso de Medicina completo, outros têm meio curso, etc.", atirou logo na quinta-feira o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães.

Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, alinhou pela mesma bitola. “As declarações do senhor ministro do Ensino Superior são lamentáveis, são desrespeitosas para com os médicos de família e revelam um profundo desconhecimento” daquilo que é a atividade, frisou.

E atirou ainda: “Não aceitamos que se fale em ter uma espécie de hierarquia entre especialidades médicas, como se umas fossem mais importantes do que outras.”

No Parlamento

Dentro da Assembleia da República, a sugestão de Manuel Heitor causou perplexidade – e deu argumentos para a oposição fazer barulho. Ainda na quinta-feira, a bancada do PSD submeteu um pedido de audição parlamentar.

Para os deputados do PSD, algumas das declarações do ministro "são totalmente incompreensíveis, para não dizer mesmo inaceitáveis", já que "uma sua eventual concretização poderia comprometer a exigência do ensino e da formação em medicina geral e familiar".

"E, para o PSD, a especialidade de medicina geral e familiar deve ser valorizada e a qualidade do seu ensino reforçada, ao invés de se adotarem soluções de enganador facilitismo, que poderão, ao invés, contribuir para a degradação das condições de formação dos profissionais médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, consequentemente, piorar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde", defende o partido no mesmo requerimento.

Os sociais-democratas pedem, por isso, a audição de um conjunto de entidades do setor na comissão parlamentar de saúde, entre as quais o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos e a Federação Nacional dos Médicos.

Um pedido de desculpas?

No sábado, o Fórum Médico, organização que junta várias entidades desta classe profissional, veio exigir ao ministro do Ensino Superior um "pedido de desculpas público".

“É totalmente inaceitável e desrespeitosa a forma como o ministro desvalorizou a formação e a qualidade dos médicos especialistas em medicina geral e familiar e lamenta que seja um governante sem competência nesta matéria a equacionar um recuo na organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para padrões existentes antes da democracia”, lamenta a estrutura em comunicado.

Segundo o Fórum Médico, que se reuniu extraordinariamente para analisar as declarações do ministro, os especialistas em medicina geral e familiar são “um dos pilares do SNS e asseguram a resposta na sua principal porta de entrada”.

Por essa razão, “reduzir ou condicionar a qualidade dos cuidados aqui prestados é prejudicar diretamente os doentes na promoção da saúde, na prevenção da doença e no tratamento das doenças crónicas, em particular nos grupos mais desfavorecidos”, alerta a estrutura.

O fórum rejeitou ainda a possibilidade de criação de níveis de exigência distintos para a mesma especialidade, “criando médicos e doentes de primeira e de segunda”, e reafirmou que o “principal problema da atual carência de médicos de família reside no facto de o Governo não conseguir tornar o SNS atrativo e compensador, fazendo com que não sejam para ele captados 40% dos recém-especialistas”.

Perante isso, os signatários da declaração exigiram um “pedido de desculpas público e inequívoco” de Manuel Heitor e garantiram que “não abdicam de uma clarificação” da ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a formação médica e cuidados de saúde.

A declaração em causa é subscrita pela Federação Nacional dos Médicos, pelo Sindicato Independente dos Médicos, pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, pela Federação Portuguesa das Sociedades Científicas Médicas, pela Associação Portuguesa dos Médicos de Carreira Hospitalar, pela Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina e pela Ordem dos Médicos.

Críticas do Reino Unido

Para justificar a ideia de uma formação simplificada dos médicos de famílias, Manuel Heitor evocou como exemplo o Reino Unido. “Se for ao Reino Unido o sistema está diversificado, sobretudo aquilo que é a medicina familiar, que tem um nível de formação menos exigente do que a formação de médicos especialistas”, afirmou.

Ora, passados quatro dias da entrevista, a Associação Médica Britânica chegou-se à frente para contrariar a ideia apresentada pelo ministro Manuel Heitor.

Num comunicado publicado este domingo na sua página na internet, a AMB defende que a medicina familiar é altamente especializada no Reino Unido e rejeita que os médicos de família sejam menos qualificados do que os clínicos de outras especialidades.

“É completamente incorreto descrever a formação em medicina familiar no Reino Unido como menos exigente do que no caso de outras especialidades médicas”, aponta Samira Anane, responsável para a educação, formação e trabalho do grupo de Medicina Familiar da AMB.

A responsável da AMB sublinha que, no Reino Unido, os médicos de medicina familiar são reconhecidos como especialistas em medicina generalista e especialistas em clínica geral.

Para poderem exercer têm de terminar o mesmo curso universitário do que os outros ramos da medicina, completar depois dois anos de formação prática básica e mais pelo menos três anos de formação prática especializada, de acordo com um programa aprovado pelo General Medical Council (GMC), a que se segue depois a aprovação nas avaliações do colégio da especialidade e o certificado do GMC.

Samira Anane destaca ainda que estes procedimentos também "estão em vigor para garantir que os médicos que se mudam do estrangeiro para o Reino Unido, ou que demonstrem conhecimento, aptidões e experiência equivalentes, cumpram estes altos padrões".

Até ao momento, o ministro do Ensino Superior não reagiu a nenhuma das críticas nem teceu qualquer comentário.