"Sanções à Rússia podem levar, inadvertidamente, a mais violações de direitos humanos” em África

Um soldado ucraniano que hoje enverga uma arma em Kiev, mas que ainda há pouco mais de dois meses era um agricultor, e um nigeriano, que mora em Lagos, e que vai para a cama de barriga vazia, estão interligados. A guerra de um é, de certa de forma, o motivo da fome do outro.

“As sanções são uma espada de dois gumes”, alerta Mausi Segun, diretora da organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) para África, em entrevista à Renascença.

Se na Europa a inflação é o rosto mais visível da invasão russa da Ucrânia – pelo menos, para já -, em África o nível de urgência é muito superior. “A comunidade internacional deve prestar atenção às pressões que instituições internacionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial colocaram em muitos países ainda em desenvolvimento, especialmente em África, para adotar medidas de consolidação orçamental”, avisa.

Há duas semanas, de visita ao Senegal, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou que a guerra na Ucrânia está a provocar uma "crise tripla" – ao nível da alimentação, finanças e energia - em toda a África. Os impactos já são visíveis?

Absolutamente. Mesmo antes da guerra na Ucrânia muitos países africanos já estavam a debater-se com o problema da insegurança alimentar – especialmente à luz da pandemia da Covid-19 e de todos os impactos económicos que se seguiram. Agora, tornou-se muito visível a inflação, em particular no preço dos bens alimentares.

Que países africanos estão nas posições mais vulneráveis?

Nos Camarões, por exemplo, entre fevereiro de 2021 e o mesmo mês em 2022, a inflação subiu 7,6%.

Já na Nigéria, no mesmo período, o preço dos bens alimentares aumentou em média 17,2%. Isto foi provocado em grande parte pelo aumento de preços de cereais, como o trigo. O pão e o arroz são parte essencial [da dieta] na Nigéria. Acontece que a maioria do trigo e arroz consumido na Nigéria é importado.

E a Rússia e a Ucrânia produzem um terço do abastecimento mundial de trigo...

Pois. A Nigéria é o quarto maior importador mundial de trigo. E um quarto dessas remessas proveem da Rússia e da Ucrânia. Portanto, a guerra perturbou as importações e deixou Nigéria com o problema do aumento de preços em mãos. Ao mesmo tempo, afetou também o fornecimento de combustível.

Para a Nigéria, isto é uma contradição muito triste: é um país exportador de crude, mas importa produtos refinados de petróleo.

Aqueles que se abasteciam junto da Rússia estão a ir ter com outras fontes. Isto está a aumentar o preço dos transportes, que inclui o transporte de bens alimentares. Automaticamente, acrescenta outra camada de custo. Portanto, temos uma situação muito grave em termos de alimentação.

Temos o caso do Quénia também. O preço dos bens alimentares está a aumentar rapidamente. Está a afetar as condições de vida, de segurança alimentar. Tudo isto está a acontecer no sucedâneo da pandemia, que já tinha vindo a aumentar a vulnerabilidade de alguns agregados familiares. Com a inflação a aumentar, muitas pessoas estão a ir para a cama com fome.

Apesar de ambos os países [Nigéria e Quénia] terem um sistema de proteção social, este está ainda nos seus primórdios; é inadequado, inapto a vários níveis, e enfraquecido pela corrupção. Abrange menos pessoas do que o necessário.

Dada a dependência e fragilidade de África face à guerra na Ucrânia, acha que sanções como o fim de importações de produtos petrolíferos da Rússia são adequadas?

O tema das sanções é muito complexo. Afeta comunidades, pessoas, que estão completamente afastadas do conflito – como as pessoas comuns russas que não consentiram ou desejaram o conflito, por exemplo.

São uma espada de dois gumes. Podem ser uma forma de forçar governos recalcitrantes a considerar questões de direitos humanos e respeitar a lei internacional. Mas podem também, inadvertidamente, levar a mais violações de mais direitos humanos. Não só com russos comuns, mas com pessoas fora da Rússia. Por exemplo, em África.

Sendo justa, não são só as sanções que são responsáveis pela insegurança alimentar. Não foram só as importações da Rússia que pararam. O mesmo aconteceu também com a Ucrânia. Por causa da guerra, não puderam continuar. De momento, a Ucrânia está ocupada a defender-se da invasão.

Alguma instituição internacional terá capacidade para aliviar os impactos da guerra em África?

A primeira iniciativa devia partir do governo de cada país africano. Os governos devem fazer tudo ao seu alcance para mitigar o impacto do aumento de preço dos bens alimentares, proteger as pessoas mais vulneráveis.

Devem expandir e proteger os seus sistemas de proteção social que existem. Algumas pessoas ainda têm meios para alimentar-se, mas a maioria não. A percentagem de cidadãos em situação de insegurança alimentar na Nigéria é agora de 17%.

Depois, a comunidade internacional deve prestar atenção às pressões que instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial colocaram em muitos países ainda em desenvolvimento, especialmente em África, para adotar medidas de consolidação orçamental.

Pressões para remover subsídios de combustíveis, fornecimento de eletricidade, cortes no preço de alimentos, devem acabar. São apoios básicos, o mínimo para as pessoas terem condições de vida adequadas.

Recentemente, a Nigéria renegou um acordo que tinha feita o FMI para remover os subsídios que tinha para combustível. O corte representaria um aumento superior a 200% para o cidadão comum. O Governo percebeu - pois associações e sindicatos começaram a protestar - que este é o momento errado para o Governo falar sobre cortar gastos sociais, quando as pessoas não conseguem responder às suas necessidades básicas.

A comunidade internacional deve ainda dar apoio aos governos africanos para assegurar apoios de emergência. São necessários bens alimentares de emergência. Repito: em alguns sítios, as pessoas estão a ir para cama sem comer dias a fio.

Ou seja, a fome em larga escala – como já aconteceu no passado na Etiópia e Somália – é um receio. Um relatório recente da Oxfam dizia que 28 milhões de cidadãos africanos estavam em posição de insegurança alimentar.

As condições [para fome a larga escala] existem. Alguns países até têm condições para produzir alimentos. Mas quando a escassez alimentar aperta, são obrigados a recorrer a importações. E quando as rotas de importação são destruídas, como está a acontecer com esta guerra, os governos deixam de conseguir dar resposta.

Ter esta guerra a perturbar países que já estão a ser afetados por ondas de seca e fome é adicionar outra camada de angústia.

Como aparecem os países africanos de língua portuguesa neste cenário?

Angola é rica em recursos, é um país exportador de crude. Mas a maior parte da riqueza do país está concentrado nas mãos de umas poucas pessoas. Há um grande número de pessoas a viver na pobreza.

Numa parte de Angola, especialmente na fronteira com a Namíbia, a seca está a gerar a deslocação de muitas pessoas. Algumas saem à procura de melhores oportunidades, para aprender a cultivar e até para terem água para beber.

Em Moçambique, em Cabo Delgado, há muitas pessoas já deslocadas [por causa do conflito] e sofrem de insegurança alimentar. Dependem da ajuda internacional. Muita da ajuda dada às organizações depende de apoio financeiro da Europa.

Ora, os países europeus, neste momento, estão focados na Ucrânia, a ajudar a Ucrânia por causa desta guerra. Muitos dos recursos que teriam vindo para África estão a ser canalizados para a Ucrânia.

As Nações Unidas reduziram as suas forças [de manutenção da paz] que tinham na República Democrática do Congo. Isto é só um exemplo. É só mais um impacto.

Somado a isto, conforme já referiu, há ainda os impactos da Covid-19.

O grande problema para África continua a ser o fornecimento de vacinas. Os números estão a aumentar. Julgo que neste momento 15% da população já foi vacinada. Mas é uma percentagem muito reduzida.

Segundo dados de fevereiro da Organização Mundial de Saúde, já foram administradas 62 milhões vacinas em todo o continente. Um mês antes eram 54 milhões. Tem existido uma campanha de vacinação massiva por África. Mesmo países como a Tanzânia ou o Burundi que estiveram sempre na retaguarda do reconhecimento da importância e necessidade de vacinar as populações, começaram agora a tomá-las.

Definitivamente, houve uma melhoria. Em todo o caso, é pouco provável que África atinja a fasquia de 70% da população vacinada até junho de 2022. É um facto.