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HORA DA VERDADE

Governo admite mexer nos prazos dos contratos de arrendamento e novos incentivos para a construção civil

10 out, 2024 - 07:00 • Susana Madureira Martins , Beatriz Pereira (Renascença) e Helena Pereira (Público)

O Governo está a preparar um pacote de ajuda ao setor da construção para facilitar a contratação de mão-de-obra, agilizar as componentes do licenciamento e fiscal. E para ajudar as pessoas sem-abrigo e imigrantes está a ser reforçada a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

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Pinto Luz ficaria “muito, muito surpreendido” se PS votasse contra OE
Vídeo: Beatriz Pereira/RR; Foto: Rui Gaudêncio/Público

Miguel Pinto Luz mantém, para já, o presidente da CP em funções, apesar da tensão que tem existido com Pedro Moreira, por exemplo, em torno da criação do Passe Ferroviário Verde. O ministro das Infraestruturas e da Habitação diz ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal "Público", que o Governo não está “numa deriva persecutória” e que as administrações que tutela “têm sido todas mantidas”. Mas vai avisando: “O Governo aguarda da CP um plano de negócios para a alta velocidade”.

Nesta entrevista, o ministro das Infraestruturas revela ainda que, a par com o ministro da Presidência, está a preparar um pacote de incentivos para a construção civil, para agilizar a contratação de mão-de-obra.

O ministro que tutela a Habitação revela ainda que o Governo admite mexer nos prazos dos contratos de arrendamento, estando criado um grupo de trabalho para o efeito. Quanto à subsidiação às rendas, a medida vai continuar. "Todos os programas de apoio à renda mantêm-se”, garante Miguel Pinto Luz.


[Leia aqui a primeira parte desta entrevista, onde o ministro das Infraestruturas e da Habitação se diz convicto que o PS vai viabilizar o Orçamento do Estado e que ficaria “muito surpreendido” se tal não acontecesse, argumentando que o Governo respondeu a "100%" ás exigências dos socialistas]


O atual presidente da CP, Pedro Moreira, é para manter até ao final do mandato, agora que as contas da empresa estão saneadas?

As administrações por mim tuteladas têm sido todas mantidas. Não estamos numa deriva persecutória. Estamos a trabalhar com todos.

Ao contrário de outros setores do Governo?

Não perco um minuto com isso. Estou a trabalhar com as pessoas que estão nomeadas e devemos fazê-lo. Em relação à CP, ouço muitas coisas no espaço público de que não há diálogo e que o Passe Verde foi feito à revelia da CP. O Passe Verde foi feito em conjunto com a administração da CP. Todos os estudos de procura foram feitos em conjunto com a CP. O valor que tinha de ser ressarcido à CP foi feito em conjunto com a CP.

Na conferência de imprensa sobre o passe ferroviário, o senhor também não respondeu a uma questão que é importante, que é como é que se vai aumentar a oferta de comboios, porque vai haver mais passageiros.

Esta medida do Passe Ferroviário Verde foi feita tendo em conta a oferta atual, porque sabemos que os comboios não chegam amanhã. Por isso é que foram colocadas um conjunto de regras para alisar a curva de procura. Só se pode utilizar o Intercidades com marcação 24 horas antes. Só se pode fazer marcação para duas viagens. Portanto, criámos um conjunto de regras que mitigam a procura.

E acha que assim será suficiente a oferta que existe para a procura que vai existir?

Quem é especialista em procura e oferta em ferrovia é a CP.

O Governo vai limitar o número de comboios de alta velocidade que a CP pode comprar, como admitido em julho?

O Governo aguarda da CP um plano de negócios para a alta velocidade. O que é que o Governo sinalizou à CP? Que quer uma CP ambiciosa, quer uma CP também com dimensão internacional, aliás como os seus competidores estrangeiros, como há a Renfe, por exemplo, que tem a ambição de operar em Portugal e, portanto, há a ambição de operar cá. Portanto, queremos uma CP ambiciosa que apresente um plano de negócios ambicioso, que sirva Portugal e que olhe para a expansão também do ponto de vista ibérico, porque a rede vai ser cada vez mais ibérica e nós queremos a CP com essa ambição, porque acreditamos muito na CP, ao contrário do que se tem dito. A limitação ou a não limitação de comboios tem só a ver com a ambição ou falta de ambição do plano de negócios da CP.

E esse plano de negócios terá de ser entregue até quando?

Nós não temos muito tempo, porque nós queremos os calendários de alta velocidade, precisamos de ter comboios no tempo certo. Não podemos correr o risco de termos uma linha de alta velocidade, depois não temos comboios para operar essa linha. Diria que, até janeiro, temos que ter esse processo resolvido, decisão e lançamento das peças e do início do processo de um concurso, porque senão todo o calendário resvala.

Os dados mais recentes mostram que algumas medidas lançadas pelo Governo para jovens, como a garantia pública e as isenções de IMT, contribuíram para o aumento do preço das casas. O Governo não pensou neste efeito e como é que pretende corrigi-lo?

Desconheço em absoluto. Os dados mais recentes são de julho. As medidas do Governo entraram em vigor a seguir. Como é que os dados mais recentes têm em conta as políticas do Governo? Vejo que o PS tem usado esse argumento, mas isso é risível.

Não está, então, preocupado que tenha este efeito?

Não, qualquer governante tem de estar preocupado com os efeitos das suas medidas.

Relativamente ao anúncio de construção de 59 mil casas até 2030, quando há sinais evidentes de atrasos na construção na meta inicial do Governo do PS que era 26 mil, o que é que leva o Governo a acreditar que vai conseguir cumprir os 59 mil?

Estamos a apontar 36 mil casas para 30 de junho de 2026 para cumprir o PRR, que herdámos do PS e que não ia ser cumprido. Iria falhar. Iríamos perder verbas. A grande preocupação é como é que um país que nos últimos 20 anos desmantelou a sua capacidade de construção, as principais empresas de construção foram para além-fronteiras, como é que de repente um país consegue fazer esta obra pública toda, a Terceira Travessia, os TGVs, as escolas que tem que fazer, os hospitais que tem que fazer, concomitantemente conseguir acudir a este flagelo que é o flagelo da habitação.

E por isso, estamos em conjunto com o Ministro da Presidência a desenhar um pacote para o setor da construção, para podermos permitir que mão-de-obra possa vir para acudir a toda esta construção, e um conjunto de medidas que anunciaremos em tempo, que têm vindo a ser negociadas com o setor, com a fileira da construção, porque é essencial.

Mas quando diz incentivos à fileira da construção é o quê?

Tem a ver com facilitação dos processos, tem a ver com a atração de recursos humanos e agilizar processos de contratação de mão-de-obra, por exemplo, perceber os recursos humanos que precisamos, a componente do licenciamento, a componente fiscal.

Em conjunto com o ministro da Presidência, o meu colega António Leitão Amaro, estamos a desenhar um conjunto de medidas que possam também servir esta fileira da construção.

Esse conjunto de medidas vai ser também articulado com o PS?

Um governo minoritário tem que sempre estar disponível para essa discussão. Independentemente do voto do PS no Orçamento, o comportamento do Governo para com o PS não vai mudar. O Governo não vai fazer birra ou amuar se o PS não viabilizar o Orçamento. O comportamento vai ser o mesmo.

E com o setor da construção?

A fileira da construção tem vindo a estar em articulação total connosco. Nos últimos 20 anos deixou-se de construir muito em Portugal. O investimento público reduziu-se quase a zero. As empresas viraram-se para o mercado externo e, portanto, parte das grandes empresas nacionais, hoje têm mais faturação fora de Portugal do que em Portugal. Pedir-lhes de repente "Agora venham para Portugal outra vez, porque nós agora precisamos construir 59 mil casas, e precisamos construir um TGV, e precisamos construir uma terceira travessia do Tejo, e precisamos construir escolas". As empresas não vêm sem garantias, sem previsibilidade. As empresas precisam de voltar a acreditar no país. E para isso é preciso também previsibilidade.

Em 2025, as rendas vão poder ser atualizadas em 2,16%. O Governo pretende criar alguma medida para mitigar o efeito desta atualização, ou não?

Quando o Governo está a injetar no mercado milhares de fogos para arrendamento, está a mexer na oferta e com isso a regular indiretamente os preços das rendas. Quanto à subsidiação às rendas, essa medida vai continuar. Todos os programas de apoio à renda mantêm-se.

No pacote para a habitação apresentado em maio, está prevista a "correção das distorções introduzidas ao Regime do Arrendamento Urbano nos últimos oito anos", bem como a criação de um grupo de trabalho para analisar este tema. Já está criado este grupo de trabalho? Quem o integra? Quais são as alterações principais que o Governo pretende introduzir?

É um grupo de trabalho interno que tem vindo a trabalhar sobre isto. Já temos um conjunto de medidas. Mas é um tema que tem de ser discutido com a Assembleia da República a seu tempo.

Vão mexer nos prazos dos contratos de arrendamento?

A seu tempo, vamos falar sobre isso.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou há poucos dias o realojamento de uma série de pessoas em situação de sem-abrigo. A questão é se o Governo está, de alguma forma, articulado com a Câmara de Lisboa para encontrar uma solução para estas pessoas, nomeadamente estes sem-abrigo que foram deslocados da zona dos Anjos para outros sítios, para pensões e outros alojamentos.

O problema dos sem-abrigo é tratado, ao nível do Governo, numa dimensão multiministerial. Do lado que me compete, estamos a reforçar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, precisamente para acudir tanto à questão dos imigrantes como dos sem-abrigo, encontrando ativos do Estado, que possam ser postos ao serviço dos municípios para esse fim. Mas é um tema que não pode ser resolvido estritamente no âmbito da habitação. Aquilo que Carlos Moedas anunciou foi da responsabilidade da câmara.

Mas ele diz que está a trabalhar com o Governo.

Fez-me uma pergunta se era comigo. Não foi na área da habitação, foi com outras áreas do Governo.

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