09 out, 2023 - 23:40 • João Malheiro
O Governo vai entregar o Orçamento do Estado (OE) para 2024 este terça-feira na Assembleia da República, mas já há medidas que foram sendo divulgadas pelos partidos, pelos parceiros sociais e até pelo próprio Executivo.
O IRS, a Habitação e, claro, os aumentos dos salários são alguns dos maiores pontos de interesse e debate do diploma.
A Renascença resume tudo o que já sabemos, até agora.
O Governo indicou aos partidos que as previsões para o crescimento do próximo ano foram revistas em baixa.
Dos 2% que estavam inscritos no Programa de Estabilidade, passou para 1,5%.
A inflação deverá ficar pelos 4,6%, abaixo dos 5,1% estimados.
O primeiro-ministro referiu, ainda, que deverá haver excedente orçamental, mas abaixo dos 1%.
Já Fernando Medina apontou que a dívida pública deverá fixar-se abaixo dos 107,5% do PIB.
Segundo a deputada do PAN, Inês Sousa Real, o Governo referiu que deverá atualizar os escalões do IRS, por causa da inflação.
Há também a possibilidade de aumentar os limites das deduções de despesa.
Por outro lado, não deverá haver um novo desdobramentos dos atuais nove escalões.
O Governo já indicou, ainda, que pode subir o teto das deduções com rendas de habitação própria e permanente.
No caso do IRS Jovem, o primeiro-ministro já referiu que no primeiro ano de trabalho, o IRS será zero.
No segundo ano, passará a 25%, depois 50% no terceiro e no quarto ano e, por fim, no quinto ano os jovens pagarão 75%.
O IRS jovem destina-se a trabalhadores entre os 18 e os 26 anos.
O salário mínimo deverá registar novo aumento para 820 euros.
Ao contrário do que se previa no OE de 2023, este valor deverá continuar isento de IRS.
Na Função Pública, o aumento dos salários deve ser, em média, de 3,8%.
A ministra da Presidência explicou aos sindicatos que quem ganha até 1.754 euros, deverá haver um aumento de 52 euros.
A partir deste valor, o aumento será de 3%.
Por outro lado, haverá um acelerador de progressões nas carreiras da Administração Pública.
Para alcançar isso, o Governo vai reduzir o número de pontos necessários para alterar o posicionamento remuneratório, de forma extraordinária.
Ou seja, em vez de progredir na carreira depois de 10 anos, um funcionário público pode fazê-lo em seis.
O Executivo reservou também 25 milhões de euros para reforçar a a remuneração paga aos funcionários públicos pelo trabalho suplementar.
Haverá ainda 21 milhões de euros para eliminar cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte da Função Pública.
O PSD referiu que o Governo está aberto a acolher propostas fiscais do partido e o Chega indicou que está a planear apoios ao crédito à Habitação e arrendamento.
António Costa afirmou, na semana passada, em entrevista à TVI/CNN Portugal, que o travão à atualização das rendas será diferente dos 2% adotados este ano.
Será outra fórmula, em que o Executivo quer ouvir os inquilinos e os senhorios.
Na mesma entrevista, o primeiro-ministro anunciou que vai acabar com a taxação especial para os residentes não habituais.
"Não faz sentido manter", considera.
O PSD afirmou aos jornalistas que "não há abertura para reduzir a taxa do IRC".
No entanto, o líder parlamentar dos sociais-democratas acredita que pode haver mexidas nas tributações autónomas.
Já no que toca às pensões, deverá haver um aumento até cerca de 6,5%, como António Costa antecipou.
Pensões até duas vezes o indexante de apoios sociais deverão beneficar de uma subida neste valor.
Pensões entre os dois e os seis terão uma atualização de 6,2%. As reformas mais altas não terão direito a aumentos.
O Governo vai prorrogar para 2024 a atual medida de devolução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Segundo André Ventura, essa parece ser "a única medida" para os combustíveis.
O Executivo vai, ainda, congelar os preços dos transportes públicos para o ano.
A medida prolonga-se pelo segundo ano consecutivo por Eurico Brilhante Dias.
Até aos 23 anos, os estudantes universitários terão passes gratuitos.
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