Portugal tem “os ricos mais pobres da Europa”

O secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), Pedro Ginjeira Nascimento, defende o alívio da carga fiscal para famílias e empresas, mas afasta para já a descida generalizada da TSU. Explica que só assim as empresas conseguem pagar melhor e reterem talento.

A Associação BRP representa apenas 41 grupos empresariais, que estão entre os maiores do país. Não estão representados na Concertação Social e correspondem só 0,1% do tecido empresarial, mas juntos são os que pagam mais impostos e contribuições (quase metade das empresas portuguesas não paga IRC). As microempresas são as que empregam mais trabalhadores, mas são as grandes que pagam melhor, cerca de duas vezes acima do salário médio.

Em entrevista à Renascença, Pedro Ginjeira Nascimento explica as propostas das grandes empresas para o próximo Orçamento de Estado, comenta o 15.º mês proposto pela CIP e explica onde pode o governo ir buscar 20 mil milhões de euros para engordar os rendimentos dos portugueses. Ficam ainda críticas à execução do PRR e aos apoios à TAP.

Representam 41 dos maiores grupos empresariais do país. Juntos, empregam mais de 380.000 pessoas, 200.000 em Portugal, e pagam quase duas vezes mais do que o salário médio no privado. Começo justamente por aí: qual é a vossa proposta para os salários em 2024?

A nossa proposta para os salários passa pelo reconhecimento da importância que o país tem que dar à escala, ao sucesso. São as empresas maiores que são mais produtivas, isso tem a ver com a escala. Portugal tem baixos salários e tem baixa produtividade, porque tem demasiadas poucas grandes empresas.

O nosso objetivo é que Portugal tenha mais empresas como estas, mais empresas grandes, mais empresas globais, que investem muito mais, que pagam muito melhores salários porque são muito mais produtivas, criam muito mais riqueza.

Não fuja à pergunta. Propõem aumentos acima dos 4,8% previstos no acordo de rendimentos?

Nós nunca percebemos de onde vêm esses 4,8% nem porque foram definidos pela Concertação Social. Esta associação não faz parte, nem faria sentido que fizesse parte da Concertação Social. Não somos um parceiro social, nem podemos ser.

Entre 2020 e 2022, o setor privado português aumentou os salários 9%, as empresas da Associação BRP aumentaram os salários 18%. O que nós precisamos é de mais grandes empresas no país. Estes 41 associados pagam duas vezes o salário médio da economia privada portuguesa, portanto, não é mais de 10%, não é mais 5%, é duas vezes mais: 100%.

A CIP defende um 15º mês, livre de impostos e contribuições. Concorda?

Parece-nos que a CIP está a fazer esta proposta para responder a uma das dificuldades que nós temos em Portugal: não há empresas boas sem recursos bons e não há recursos bons sem bons salários.

O que nós vemos e todos nos recordamos do senhor primeiro-ministro em agosto do ano passado, perante uma plateia de jovens no Algarve, desafiar os empresários a subir os salários 20%. Quando olhamos para o peso dos salários no PIB, vemos que está abaixo da média europeia, como o senhor primeiro-ministro dizia. Quando juntamos as contribuições para a Segurança Social, do trabalhador e do empresário, vemos que o que o patrão paga no PIB está acima da média europeia, mas o que o trabalhador recebe está abaixo. Então, temos um problema: fica mais dinheiro para o Estado do que aquele que chega ao trabalhador.

Há aqui um desequilíbrio. É nesse sentido que esta proposta da CIP parece vir.

Parece-lhe justa, não havendo carga fiscal, sem contribuições para a Segurança Social?

Parece-nos justo que os trabalhadores possam ter uma maior fatia daquilo que vale o seu trabalho.

Pedimos apoio a uma consultora internacional, para nos ajudarem a calcular quanto custa em Portugal dois mil euros de salário bruto e quanto custa em alguns dos principais países para onde os nossos jovens estão a sair? Para Espanha, França, Alemanha, Holanda, Inglaterra e para a Suíça?

Para a Suíça não é possível comparar, porque eu não posso pagar dois mil euros ao trabalhador. Quando pegámos nos restantes países, a primeira surpresa foi que Portugal é o terceiro país mais caro para a empresa. Significa que só em França e na Alemanha é que é mais caro. Mas em Inglaterra, na Holanda e em Espanha é mais barato para o empresário.

A segunda conta é saber, desses dois mil euros, quanto é que o trabalhador leva para casa? Portugal é mesmo o país onde o trabalhador leva menos dinheiro para casa! O trabalhador leva menos 23% em Portugal do que leva na Holanda.

Isso justifica a vossa proposta de alívio da carga fiscal...

Tem a ver com a carga fiscal sobre o trabalho e parafiscal. Tem a ver com o IRS, que entendemos que entendemos que começa muito cedo e demasiado rápido, cresce demasiado rápido em Portugal. Aquilo que várias pessoas têm dito, nós temos em Portugal os ricos mais pobres da Europa.

Quer dizer que, do ponto de vista fiscal, é muito rápido ser-se considerado rico e a classe média tem uma taxa muito elevada, face ao que pagaria noutro país. Temos aqui um problema de excesso de Estado, excesso de carga fiscal, e enquanto tivermos isso não podemos ter empresas competitivas, que paguem bem aos nossos trabalhadores.

Ainda no IRS, defendem a revisão dos três primeiros escalões. Como e com que objetivo?

A nossa primeira proposta tem a ver com a urgência de travar a saída dos jovens, a segunda prioridade tem a ver com aqueles que são os mais carenciados.

Um dos pecados capitais que costumamos dizer que o nosso sistema fiscal tem é o da penalização do sucesso, começamos muito cedo e muito rapidamente a penalizar o sucesso.

Alguém que passe do primeiro para o segundo escalão, aumenta o rendimento do seu agregado familiar em 1,9 vezes, mas a carga fiscal aumenta cinco vezes. Quando passamos do segundo para o terceiro escalão, aumentamos o rendimento 1,5 vezes e o aumento da carga fiscal é 3,1 vezes. Ou seja, da primeira vez dobramos o rendimento, mas a voracidade fiscal é duas vezes e meia mais rápida. Na segunda vez, a voracidade fiscal já só é duas vezes mais rápida do que o aumento do rendimento.

O Estado desincentiva quem está no primeiro escalão a querer passar para o segundo e depois do segundo para o terceiro. Isto tem de ser corrigido, é uma medida de elementar justiça, ajuda a que os mais necessitados possam ter aqui também um incentivo a que se esforcem e que vejam esse esforço reconhecido pelos seus empregadores, para que possam ganhar melhor.

Também são contra o aumento de escalões...

Nós temos três pecados capitais no nosso sistema fiscal. O primeiro, já falei há pouco e é para nós o mais grave, esta penalização do sucesso. O segundo é que é muito caro e há pouco falávamos sobre a penalização que existe sobre o trabalho, é um bom exemplo do quão caro o nosso sistema fiscal é. O terceiro é a complexidade do nosso sistema.

Não sei se já tentou ir ver qual é que deve ser a sua taxa de retenção na fonte. Eu fui e encontrei uma fórmula com imensas regras e regrinhas. Eu sou licenciado em Economia e fiquei a sentir-me completamente incapaz de o fazer. É uma coisa que deveria ser simples.

O governo passou de cinco para sete escalões, agora de sete para nove e vamos lá ver o que é que vai acontecer a seguir. A própria Autoridade Tributária publicou um estudo relativamente à passagem de cinco para sete escalões que mostra que o sistema não se tornou mais progressivo, pelo contrário, tornou-se mais regressivo.

Este aumento de complexidade só penaliza, porque tudo o que é complexo é caro. Nas empresas, temos uma complexidade gigante no nosso sistema, com uma taxa efetiva que é a mais alta da OCDE, temos 5 a 7% do PIB português parado nos tribunais fiscais a apanhar pó. Levam o dobro do tempo dos tribunais espanhóis e quatro vezes o tempo de sete países da União Europeia para resolver. Queixamo-nos que as empresas não têm dinheiro para investir e depois temos 5 a 7% do PIB parados, entre 5 e 10 anos, à espera de uma decisão.

A morosidade da Justiça é uma queixa recorrente, o que seria necessário para resolver esta questão que é tão antiga?

Têm sido feitas evoluções significativas nalgumas das áreas da justiça, a que está mais atrasada é a administrativa e a fiscal. Nós temos 846 dias para uma decisão em primeira instância, na administrativa e fiscal em Portugal, mas temos 400 dias em Espanha, sete países da União Europeia levam menos de 200 dias.

Esta justiça administrativo e fiscal é aquela que, a nosso ver, agora mais importa resolver. É aquela que, sendo independente, resolve os conflitos entre o Estado e o resto da sociedade: as pessoas e as empresas. Dez anos na vida de uma pessoa e de uma empresa é uma eternidade.

Como se resolve?

Enquanto o Governo tem procurado ter uma visão mais estratégica de reformular o código do Processo Administrativo e Fiscal, que é algo que vai levar, se tudo correr muito bem, três a quatro anos, só para se chegar a um acordo sobre a revisão e depois mais não sei quantos para a implementação. Nós sabemos que temos um centro de arbitragem institucionalizado, permanente, com um corpo de juízes já reformados que funciona já bastante bem, que leva seis a 12 meses para resolver, em vez de cinco a dez anos.

A nossa proposta é tão simples quanto aumentar a capacidade do recurso a esse tribunal arbitral. Ainda por cima, o Estado já se auto vinculou para esse tribunal arbitral, para as decisões do foro administrativo até 100 milhões de euros, mas na parte fiscal limita-se a 10 milhões de euros. Porquê essa diferença?

Vamos então aos jovens. Nos incentivos à contratação de jovens para o primeiro emprego querem alargar para dez anos a redução temporária da taxa contributiva paga pelas empresas. Para bónus temporário, dez anos não será demais?

O problema está no excessivo custo fiscal e parafiscal sobre o fator trabalho. Temos consciência que neste momento não é possível rapidamente encontrar uma solução que seja transversal, sem pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

Estamos a ter uma saída muito significativa dos jovens para o exterior, nomeadamente os mais qualificados, e isso tem um custo muito significativo, imediato para o país. Nós estimamos que cada ano em que saem os 20.000 jovens qualificados está a custar-nos só em termos do investimento que fizemos na educação 1,8 mil milhões de euros.

Como chegaram aos 20.000 jovens?

Foi um estudo que a Associação BRP publicou em março deste ano, sobre a atração e retenção de talento, a partir de todos os dados que existem, que estão muitos dispersos, e de um inquérito a cerca de 5.600 portugueses, dos 15 aos 60 anos.

Quantos é que saem do país?

Saem mais de 80.000 portugueses por ano, dos quais 20.000 com qualificações superiores. Essa saída dos 20.000 é muito significativa, porque são cerca de 40% dos 50.000 licenciados por ano que nós produzimos e isso é investimento público e privado. É 1,8 mil milhões de euros só o investimento público.

Tem um impacto muito significativo na qualificação da nossa força de trabalho e tem um impacto também na taxa de natalidade.

Na Associação BRP temos chamado a isto um "inferno demográfico". Nós tinhamos um inverno demográfico porque nasciam poucos bebés, agora descobrimos que 20% dos filhos de mães portuguesas nos últimos anos nasceram fora de Portugal. É um problema e coloca em causa a sustentabilidade da nossa segurança social futura.

O que é que os motivava a ficar ou regressar ao país?

Salários mais altos e para isso precisamos de mais empresas grandes que possam pagar melhores salários; o segundo aspeto tem a ver com a carga fiscal, porque eu posso ter um salário bruto, mas, tal como vimos, face à Holanda ganho menos 23%; o terceiro aspeto tem a ver com o custo de vida, com a atual crise da habitação é muito fácil de perceber que há cinco anos, com o mesmo salário, alugava um apartamento em Lisboa e hoje já não consigo; o quarto aspeto tem a ver sobretudo com as empresas e com a experiência de trabalho, desafios, responsabilização.

Regresso então aos apoios para os jovens e porque é que defendem uma redução temporária de dez anos, para a taxa contributiva paga pelas empresas?

Se nós fizermos dos 25 aos 30 anos, nós acreditamos que isto não é suficiente para estabilizar e para que os jovens criem os seus laços e as suas famílias cá em Portugal. Daí esticar o programa para os dez anos.

Mas não pode ser vista separada da proposta de alterar o IRS Jovem para o Programa Regressar, porque um tem a componente do IRS, o outro tem a componente da Segurança Social e os dois formam a componente que afeta o sobrecusto fiscal e parafiscal sobre o fator trabalho em Portugal.

No IRC também defendem um alívio para as empresas. Como?

Tem a ver, sobretudo, com a penalização do sucesso e com a complexidade.

Nós temos um sistema de IRC que acaba por ser progressivo e, enquanto nos impostos sobre o rendimento das pessoas é normal que existam impostos progressivos, sobre as empresas é algo muito estranho. Começamos com uma taxa de 17% para uma empresa que fatura até 50.000 euros, depois ela sobe para 21% e depois de repente já está em 31,5% e até mais, com as taxas especiais sobre os vários setores.

Qualquer fiscalista contrapõe a sua análise com a taxa efetivamente paga pelas empresas, que é menor...

25%? Então vamos assumir isso e esquecemos todas as regras, regrinhas e exceções. Acabar com tudo isso e dizer a taxa é de 25%, sem mais nada.

Cerca de 25% é a taxa que o Banco de Portugal reporta como sendo efetiva, nem sobre a taxa efetiva as nossas autoridades se põem de acordo...

Qual é a vossa proposta?

A nossa proposta é uma taxa que não penalize o sucesso, ou seja, não pode ser progressiva, deve ser constante. Segundo, que nos permita comparar com outros países.

Se temos um país onde não queremos bons trabalhadores, porque cobramos mais impostos, não queremos boas empresas porque cobramos mais impostos cá do que nos outros países, o que é que vai acontecer? As pessoas vão fazer o que os jovens estão a fazer, vão para outro sítio, e as empresas vão fazer o mesmo que os unicórnios, temos 7 com ADN português, mas só um está no país.

Há Confederações a pedir a descida da TSU. Concordam?

Acreditamos que isso tem de ser endereçado, mas no curto prazo tem de ser bem estudado, para não pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Temos que perceber como é que pode ser feito.

No curto prazo, acreditamos que é urgente tomar já medidas, mas devem ser focadas nos jovens.

Ainda este ano, o Governo deve aprovar a diretiva que impõe uma tributação mínima às empresas de 15%, para evitar a fuga dos lucros. Concorda com esta medida?

O mundo é um mundo global e por isso é importante que as regras sejam equivalentes nos vários países, ou então temos esse problema de mobilidade.

Termos uma regra de 15% de IRC mínimo é relevante. Agora, se nós depois tivermos cá um IRC de 31,5%, imagine o que é que vai acontecer. Como diria o outro senhor, depois alguém faz as contas! Mas 15% ou 31,5%, onde é que investia?

Com os preços da energia de novo a subir, o Governo deve manter os apoios ou reforçar aqueles que já existem?

Temos de acelerar a transição energética e a pior coisa que podemos fazer para acelerar esses investimentos é prometer apoios que depois levam tempo a concretizar-se. Nós temos consciência que existem muitas empresas, como existem muitas famílias que atrasaram os seus investimentos em energias renováveis, porque se anunciou apoios do Estado para painéis solares em casa, mas depois o Fundo Ambiental esgotou-se e levou 9 meses a voltar a ter dotação.

Está na hora de ser muito claro. E não é só anunciar, é anunciar e fazer.

Fazer o quê? Levantar os apoios?

Levantar ou dar os apoios. Aquilo que anunciamos temos que fazer e manter essa consistência. Não podemos estar três meses depois a vir dizer o contrário, porque senão essa instabilidade é que mata o investimento.

Isso leva-me à próxima pergunta. A execução do PRR está a ser positiva para as grandes empresas?

Estou um bocado confundido com a pergunta.

O PRR foi desenhado para ser sobretudo para o Estado. Tal como o histórico dos fundos comunitários em Portugal, entre dois terços de todos os fundos comunitários que vieram para Portugal, fundos de coesão têm sido para o Estado e para as entidades públicas. O PRR é um bocadinho pior, eram 70%. Está na altura, por exemplo, do PT2030 inverter esta lógica e ser 70% para as empresas e apenas 30% para o Estado.

Foi anunciado que ia financiar grandes projetos empresariais.

Mais uma vez, entre o que foi anunciado e o que está concretizado existe uma certa diferença. O que sabemos é que há muito poucos pagamentos até agora, se algum, estão muito atrasados a chegar ao terreno. Esta incapacidade que temos visto do lado do Estado de concretizar os anúncios do que faz é muito problemático porque atrasa todas as decisões de investimento.

O que não pode faltar neste Orçamento do Estado, para promover o crescimento da economia e, por arrasto, a produtividade e a competitividade das empresas?

O que não pode faltar de facto é a audácia e a ambição para querer crescer. Isso tem faltado, o Orçamento não é apenas um exercício de contabilidade, é muito importante termos as contas certas, sendo também verdade que temos muito mais despesa pública.

Nós descemos o rácio de dívida no PIB, mas não foi porque tenhamos descido a dívida, mas porque o PIB aumentou. Nós subimos a despesa 25 mil milhões de euros, subimos a dívida pública 36 mil milhões, cada português deve hoje mais 3.392 euros do que devia em 2015. Isto mostra bem que a única saída que há para o país é crescer e este orçamento e as políticas públicas têm que ter a audácia, a ambição para crescer.

Defendem ainda que é preciso dar mais dinheiro às famílias e às empresas, mais liquidez.

Nós estamos sempre à espera de que alguém venha salvar o país: o PRR, o PT2030, o Cristiano Ronaldo, desde que venha de fora. Esquecemo-nos muitas vezes daquilo que só depende de nós.

Há várias coisas que estão no Orçamento de Estado, ou que podiam estar no Orçamento de Estado, que só dependem de nós e que são quase um PRR inteiro: 3,5 mil milhões de euros retirados coercivamente às famílias com excesso de retenção na fonte e que depois foram devolvidos sem qualquer remuneração; 1,8 mil milhões de euros de IRC, de igual forma, que depois também tiveram que ser devolvidos; temos 850 milhões de euros de pagamentos do Estado a fornecedores, com mais de 90 dias de atraso sobre a data da fatura; litigância fiscal, 11 a 17 mil milhões de euros.

Juntamos tudo e temos aqui mais de 20 mil milhões de euros, potencialmente, de dinheiro que só depende de uma portaria do Ministério das Finanças com o Ministério da Justiça para dizer que podemos utilizar o Centro de Arbitragem Administrativa, do ministro das Finanças reduzir as taxas de retenção na fonte do IRS, do ministro das Finanças, reduzir a taxa dos pagamentos especiais por conta para não haver acertos no IRC e do ministro das Finanças dizer às suas empresas que têm que pagar as faturas a tempo e horas.

O país está prestes a perder mais dinheiro com a TAP, porque nenhum negócio vai garantir os mais de três mil milhões aplicados na reestruturação. O que é que pensa da privatização anunciada?

Não estou a ver qual é que é o serviço público, essencial, que a TAP vá fazer ou que preste para explicar que seja um negócio gerido pelo Estado, sobretudo um negócio que tem concorrência internacional.

Segundo, uma grande preocupação com a utilização dos dinheiros públicos para sustentar empresas que sejam aquilo que se chamam empresas zombie, empresas que não ganham dinheiro e têm dificuldade, precisam de ser reestruturadas.

Temos vários estudos que apontam que um dos factores para a falta de produtividade em Portugal tem a ver com mantermos demasiadas dessas empresas zombies e isso afeta a produtividade mesmo das empresas boas.

Temos que deixar essas empresas ser reestruturadas por outras que tenham a capacidade, a fome e a ambição de crescerem para se tornarem melhores, mais produtivas e gerarem mais riqueza para todos, para termos mais empresas que paguem duas vezes o salário médio nacional e não apenas umas que pagam só o que conseguem, quando conseguem.