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Discriminação salarial

Mais de 1.500 empresas notificadas por pagarem mais a homens do que a mulheres

02 fev, 2023 - 20:26 • Ana Paula Santos , com redação

Maioria dos casos detetado no setor das indústrias transformadoras e do comércio por grosso e a retalho.

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a notificar 1.540 empresas por discriminarem as mulheres ao nível salarial.

Em causa estão empresas com mais de 50 funcionários onde exista uma diferença salarial superior a 5% em benefício dos homens.

Há sectores que se destacam, explica à Renascença a inspetora-geral do Trabalho, Fernanda Campos.

“Dentro do setor das indústrias transformadoras, do comércio por grosso e a retalho e da reparação de veículos automóveis e motociclos, estes setores em conjunto formam praticamente 50% das empresas que registam a diferença salarial em desfavor das mulheres”, explica a Autoridade para as Condições do Trabalho.

As empresas notificadas têm agora 120 dias para apresentarem um plano com vista à correção das diferenças salariais não justificadas.

Caso não apresentem este plano, incorrem numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros.

Podem ainda, por aplicação de uma sanção acessória, ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos.

A lei n. º 60/2018, conhecida pela igualdade de salários entre homens e mulheres, está em vigor desde 2019. Atualmente em Portugal, a diferença salarial entre mulheres e homens é de 13,3%, o que corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho.

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