Alguns supermercados não desceram IVA das conservas e produtos vegetais

A redução do IVA em alguns alimentos está em vigor desde o dia 1 de janeiro, mas ainda não chegou a todas as prateleiras.

No início do ano alguns bens alimentares beneficiaram de uma redução fiscal, nalguns casos de 23% para 6%. Foram alterações pontuais, em alguns casos dirigidas a um nicho de consumidores.

Os distribuidores dizem à Renascença que ainda é cedo para balanços e a indústria garante que a medida terá impacto, desde que chegue ao consumidor final, mas, para já, só alguns retalhistas baixaram o preço.

Em causa estão, essencialmente, dois tipos de produtos: conservas e alimentos de base vegetal. A partir do dia 1 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023, mais alimentos deste tipo ficaram abrangidos pela taxa reduzida de IVA, de 6%.

Segundo José Maria Freitas, presidente da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, a alteração no preço de venda ao público devia ser imediata, a partir do dia 1, mesmo que o produto tenha sido adquirido antes.

Mais de dez dias depois da medida entrar em vigor, estes industriais dizem que já são visíveis descidas nos preços, mas ainda há retalhistas que não estão a cumprir a lei.

“Em alguns casos sim [é visível nas prateleiras], noutros não. Daí o esforço que estamos a fazer para que esse movimento se reflita na descida do preço ao consumidor. Não posso nomear cadeias específicas, mas algumas já refletiram este abaixamento do IVA nos produtos e outras não o fizeram”, afirma José Maria Freitas.

“Preços subiram muito e há margem” para descer IVA

O economista Ricardo Pinheiro Alves, ex-director do Gabinete de Estudos do Ministério da Economia, admite que nem todos os retalhistas repercutem a descida do IVA nos preços, mas lembra que têm margem para o fazer.

“Estamos numa situação muito complicada. Os preços já subiram muito e há margem. Os distribuidores e os produtores têm margem para não se estarem a apropriar dessa descida do IVA”, afirma o economista.

Questionada pela Renascença, a associação que representa os distribuidores, a APED, garante que a lei está a ser cumprida, mas também sublinha que os sistemas informáticos têm de ser adaptados às alterações.

Neste momento ainda não é possível avançar um “balanço significativo”, refere a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição.

Os industriais das conservas admitem que a redução do IVA para 6% leve três a seis meses a chegar ao preço final.

“Acreditamos que no primeiro trimestre todos estes preços estarão ajustados no mercado. Alguns deles não são imediatos, porque as saladas pagavam uma taxa de 23%, algumas podem-se manter, mas alguma indústria está a alterar a receita para cumprir o objetivo de ser 6% de IVA, porque a quantidade de peixe nessa salada tem que ser no mínimo de 50%. Esses casos vão demorar mais algum tempo. Poderemos precisar, no mínimo, de seis meses”, explica José Maria Freitas, presidente da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe.

A Indústria promete continuar vigilante, para garantir a execução da medida.

Redução de 6% com “impacto marginal”

Pode não ser fácil distinguir os produtos que desde o início do ano pagam menos IVA, há também produtos que não fazem parte da lista de compras da maioria.

No caso das conservas, por exemplo, as mais consumidas, como o atum e as sardinhas, já eram tributadas a 6%. Ainda assim, a medida ainda abrange produtos com procura em Portugal, como as saladas, explica José Maria Freitas, presidente da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe.

Fora da taxa reduzida de 6% continuam as conservas de peixe em pasta, as conservas de peixe fumado, espadarte e esturjão e preparados de ovas, caso do caviar, que mantêm a taxa de 23%.

Apesar das alterações pontuais, os industriais defendem que a medida terá impacto no bolso dos consumidores e no setor, “se a grande distribuição ajustar o preço de venda com esta descida [do IVA], que em alguns produtos pode ser significativa”, afirma José Maria Freitas.

Nos alimentos de base vegetal, é alargada a lista de produtos com taxa mínima, que já incluía as manteigas de origem vegetal. Juntam-se agora a margarina e creme vegetal para barrar.

Na mesma linha, as bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu, já beneficiavam de IVA a 6%, que se estende agora a outras bebidas e iogurtes, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas legumes ou produtos hortícolas.

"Famílias carenciadas estão a sofrer"

Uma vez que as alterações abrangem um número reduzido de alimentos, considerados não essenciais e procurados por um grupo limitado de consumidores, o economista Ricardo Pinheiro Alves, consultor da OCDE, defende que o impacto será residual e não afetará as famílias mais carenciadas.

“Terá algum impacto, mas será marginal. Não é por aí que se vai resolver a situação. As famílias carenciadas estão a sofrer com o aumento do preço dos bens alimentares, dos custos energéticos, com a subida das taxas de juros, quando há empréstimos à habitação ou créditos ao consumo”, alerta.

Ricardo Pinheiro Alves defende que é “urgente” apoiar os portugueses em dificuldades com uma “medida mais permanente”, em alternativa a apoios pontuais de 125 euros.

Países como Espanha já avançaram com a descida do IVA para zero nos alimentos, uma medida temporária, que tem reunido apoio entre economistas e fiscalistas.