25 ago, 2022 - 19:19 • Sandra Afonso com Redação
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A EDP e a Galp anunciaram que vai aumentar a fatura do gás natural das famílias, em outubro. Em resposta, o Governo indicou esta quinta-feira que vai permitir a mudança de famílias e pequenos negócios do mercado liberalizado para o mercado regulado de gás, também a partir de outubro.
O que é que a mudança de mercado implica? E quais são as diferenças entre o "mercado regulado" e o "mercado livre"?
A Renascença explica o essencial.
Qualquer consumidor pode mudar do mercado livre para o regulado, ou vice-versa, as vezes que quiser, sem qualquer custo associado.
Mas, primeiro, deve consultar as ofertas no mercado. Segundo o site da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), neste momento há 12 comercializadores de último recurso para o gás, ou seja, 12 fornecedores com tarifa regulada de gás, e 13 na eletricidade.
No mercado liberalizado as opções chegam a ser cinco vezes mais.
deco - Associação de defesa do consumidor
Associação de defesa do consumidor explica que a m(...)
Para efetivar a mudança basta celebrar um novo contrato com outro comercializador. Será esta empresa que irá depois tratar da transição com a antiga.
Depois de fechado o contrato, recebe uma fatura final do antigo
fornecedor, com o acerto de contas. A transição pode demorar duas a
três semanas, mas nunca ficará sem gás ou luz em casa.
Assista ao vídeo explicativo do regulador:
No mercado regulado, os preços ou tarifas são fixadas pela ERSE, mas quem fornece a energia são os comercializadores.
No mercado livre, cada comercializador ou empresa decide o preço, de forma autónoma. No entanto, está sujeito a regras de concorrência e tem também de respeitar a Lei geral e a regulamentação sobre relações comerciais.
Tudo depende do tipo de consumos, mas segundo os cálculos do Ministério do Ambiente, a fatura mensal de gás natural pode descer entre 25 e 45 euros a partir de 1 de outubro, com a tarifa regulada. São poupanças de 65%.
O governo tem em conta aumentos médios de 150%, tal como o que foi anunciado pela EDP, o maior comercializador português.
Uma família com dois filhos e sem aquecimento central, deverá gastar por ano cerca de 290 metros cúbicos de gás. Ou seja, em outubro, com aumentos de 150% no mercado livre, passa a pagar 70 euros por mês. No mercado regulado paga apenas 25 euros, o que representa uma poupança de 45 euros.
Um casal sem filhos e sem aquecimento central, pode contar com uma poupança de 25 euros com tarifa regulada. Passará a pagar 13 euros, em vez dos mais de 38 euros com aumentos de 150%.
Ministro Duarte Cordeiro afirma que os preços do m(...)
A partir de 1 de outubro sim, tendo em conta o anúncio desta quinta-feira pelo ministro do Ambiente, mas nem sempre foi assim.
Desde janeiro de 2013, quem saísse do mercado regulado já não podia regressar, era obrigado a continuar com a tarifa liberalizada, tanto na eletricidade como no gás natural.
Só no início de 2018, através de uma alteração à lei proposta pelo PCP, foi possível regressar à tarifa regulada, mas a medida só abrangeu a eletricidade.
Atualmente, o mercado regulado do gás conta apenas com consumidores que nunca transitaram para o liberalizado.
Se nada mudar, o mercado regulado acaba dentro de três anos.
Bruxelas aprovou a extinção do mercado regulado nos Estados-membros, até 2025. Portugal, como outros países, criaram regimes transitórios, que permitem a permanência dos consumidores o máximo de tempo possível.
A alteração legislativa agora anunciada vai permitir o regresso das famílias e pequenos negócios à tarifa regulada do gás, mas apenas por um ano. Mesmo que este prazo seja revogado, está sempre limitado pela extinção do mercado regulado, decidida a nível comunitário, dentro de três anos.
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