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Os Desafios que Portugal enfrenta

Carlos Oliveira. "Temos empresas demasiado preocupadas com o Estado, com os apoios, com os incentivos"

26 jan, 2022 - 07:30 • João Carlos Malta

O ex-governante defende que para os empresários, o subsídio público não deve ser a solução para uma empresa que está com dificuldades no mercado.

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Entrevista a Carlos Oliveira - Os Desafios que Portugal Enfrenta
Entrevista a Carlos Oliveira - Os Desafios que Portugal Enfrenta

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O presidente da Fundação José Neves lamenta que os temas relacionados com o tecido empresarial estejam num plano secundário na campanha para as eleições Legislativas de 30 de janeiro.

O ex-secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação do governo de Passos Coelho fala, nesta entrevista à Renascença, da semana de quatro dias, do teletrabalho e da possível descida do IRC.

Carlos Oliveira revela que não gosta do conceito de unicórnios, e repete várias vezes a ideia de que o que os empresários devem desejar é que o Estado "saia da frente". E não tem dúvidas de que há muitas empresas que sofrem de subsidiodependência.

Para o futuro, a prioridade é bem clara: mais educação e mais inovação. Só assim se concluirá a equação necessária para a atração de investimento.

O empreendedorismo, a inovação e a competitividade foram temas quase esquecidos nos debates televisivos para as eleições Legislativas. Porque é que assim foi?

São temas que não são muito chamados para o dia-a-dia porque, se calhar, não geram "soundbytes". Se calhar, também não geram o interesse das pessoas ou não lhes é gerado esse interesse. Mas são temas que são fundamentais para o país.

Um dos temas que mais tem faltado [discutir na campanha] é o da importância da educação, das qualificações para que possamos ter portugueses mais felizes, com melhores rendimentos e que dêm origem a empresas com mais potencial de crescimento e possam ter as qualificações adequadas para as ajudar a crescer.

Está-se sempre a olhar para o curto prazo. Um dos grandes desafios que temos enquanto país, é o de não olharmos apenas para o dia de amanhã

Um dos motivos por que temas são muito pouco falados é que se desenvolvem em ciclos longos e, infelizmente, vivemos num país em que os ciclos, quando se completam os períodos governativos totais, são de quatro anos.

Está-se sempre a olhar para o curto prazo. Um dos grandes desafios que temos, enquanto país, é o de não olharmos apenas para o dia de amanhã, mas podermos perspetivar aquilo que queremos para um futuro mais longínquo.

Sem isso, vamos estar sempre a falar da espuma dos dias. E, muitas vezes, a tomar as decisões adequadas ao momento, mas que não são as melhores para um futuro.

A descida do IRC de 21% para 17%, como o PSD defende, é de basilar importância para que as empresas possam ter condições de sucesso?

Partimos de um ponto em que os impostos, quer para as empresas quer para os cidadãos, são muitíssimo elevados. Temos uma carga fiscal desadequada, que faz com que para cada português sobre uma parte pequena do custo que tem para uma empresa.

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"Temos um setor empresarial demasiado preocupado com o Estado, com os apoios, com os incentivos, com isto e com aquilo, quando devia estar preocupado como é que temos um Estado que simplifica e não cria entraves"

Se num recibo de vencimento cada português percebesse a diferença entre o custo que uma empresa tem com o seu salário e o que ele recebe efetivamente, perceberia que as empresas estão a pagar uma fatura substancialmente superior.

Isso precisa de ser alterado e, para isso, é preciso que o Estado olhe muito bem para aquilo que são as suas funções, as defina muito bem, e a partir daí aplique muitíssimo bem os impostos.

Não acho que sejam necessários mais impostos, são precisos menos impostos para as empresas e para os cidadãos.

Mas e tendo de tomar opções? Rui Rio, por exemplo, diz que defende que se deve começar pelo IRC. Também começaria por aí?

Penso que as duas são importantes. Há mais de 10 anos que sou um defensor de uma descida muito significativa do IRC, porque um IRC mais baixo - e com medidas que levem ao seu reinvestimento - é uma forma de criação de emprego e para que as empresas se desenvolvam, sejam mais competitivas, possam criar mais emprego e de mais qualidade, de deem melhores remunerações.

Não acho que seja o IRC que vai alterar a competitividade das empresas nacionais, mas é uma forma de atrair investidores, das empresas terem mais capital disponível para pagar salários e remunerar os seus acionistas.

Temos de, enquanto país, entender que isso é normal e que não é mau. Temos de mudar o paradigma comum, e que mais se ouve no dia a dia, se há um pobre temos todos que empobrecer. E não o contrário de que se há um pobre temos é que fazê-lo enriquecer, subir, e ter o menor número de pobres.

A subida do salário mínimo, quando ele era tão baixo, é muito importante

As discussões importantes são sobre como o salário médio vai subir, são questões que não se fazem por decreto de lei num país europeu em 2022.

Salários é um dos temas fortes que tem estado em cima da mesa. O que pensa sobre este assunto? Acha que o salário mínimo subiu em demasia nos últimos anos e isso é prejudicial para a economia e as empresas?

Não. Acho que a subida do salário mínimo, quando ele era tão baixo, é muito importante. O problema é que o salário mínimo ao subir está a convergir com o salário médio.

Sou um defensor da liberdade de escolha dos empresários, e de que não se definem salários por decreto. Mas no salário mínimo acho que uma definição é importante.

E ao argumento de que há empresas que não podem suportar os salários mínimos, devemos perguntar se essas empresas têm um papel na nossa economia.

Qual é?

Já há alguns estudos em Portugal que apontam para que uma subida no salário mínimo pode tornar algumas empresas inviáveis, e dar oportunidade que outras empresas viáveis tomem essas posições, que sejam mais competitivas e possam pagar melhores salários.

Isto não pode ser feito de forma aleatória e sem bastante estudo, porque no curto prazo pode criar problemas.

Não vejo mal na subida do salário mínimo, vejo é um enorme problema que os salários médios e os mais elevados não estejam a subir de forma a termos uma classe média e um elevador social.

Não nos podemos esquecer de que temos 50% das pessoas em idade adulta que têm, no máximo, concluído o ensino básico, e não nos podemos esquecer de que 46% dos empregadores têm concluído apenas o ensino secundário.

Precisamos todos de mais qualificações, sejam os empresários ou os trabalhadores. Uma educação ao longo da vida que não termina quando no 12º ano, mas que é um processo contínuo de aprendizagem que nos dá as competências alinhadas com as necessidades do mercado de trabalho e que nos permitem estar ativos durante períodos mais longos.

Não vejo mal na subida do salário mínimo, vejo é um enorme problema que os salários médios e os mais elevados não estejam a subir.

É um problema fora do debate do dia-a-dia, e é um dos fatores mais importantes para o sucesso e felicidade, bem como ter uma vida digna.

E qual era o valor máximo ou o valor desejável para o Salário Minímo Nacional?

Não tenho trabalho nem estudo suficientes para dizer um valor.

O aumento por decreto do salário mínimo permite uma convergência para níveis mais dignos, mas o que tem de acontecer nos salários médios é o aumento de competitividade das empresas, que pode vir parte por via fiscal − de alívio fiscal − mas também pelo aumento das qualificações dos gestores e das empresas que as possam tornar mais competitivas no espaço europeu e internacional.

Se forem mais competitivas libertam mais margem e podem pagar melhores salários.

E também [devemos] abandonar de uma vez por todas a ideia do empresário papão que quer muito lucro e não remunerar os seus trabalhadores de forma adequada.

Há seguramente casos desses, e tem de haver fiscalização nessas matérias com mão extremamente forte para dar o exemplo.

Temos um setor empresarial demasiado preocupado com o Estado, com os apoios, com os incentivos, com isto e com aquilo, quando devia estar preocupado como é que temos um Estado que simplifica e não cria entraves, como é que diminui a carga fiscal para as empresas e para os trabalhadores. E ainda como pode simplificar os processos de licenciamento, e deixar aos operadores aquilo que acham que é a melhor forma e mais produtiva de atuarem, cumprindo as regras obviamente.

Outro dos temas lançados durante esta campanha, neste caso pelo primeiro-ministro, António Costa, é o da semana de trabalho de quatro dias. É exequível e desejável?

Esse tipo de propostas tem de ter algum tipo de sustentação, há setores onde isso já é possível fazer-se e outros onde é inviável sob pena de tornar as empresas não competitivas.

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"Ao argumento de que há empresas que não podem suportar os salários mínimos, devemos perguntar se essas empresas têm um papel na nossa economia."

Uma coisa é perceber que do ponto de vista social, este é o caminho e que as pessoas devem estar menos horas.

É uma medida populista?

Não sei se é ou não. Sei é que, se não é fundamentada, terá efeitos perversos, como teve a reversão da 40 para as 35 horas sobre a qual se disse que não teria custos e teve custos enormes. Foi preciso encontrar formas posteriores de colmatar esse número de horas, ou de milhares ou milhões de horas anuais, que de repente desapareceram destes sistemas.

E também [devemos] abandonar de uma vez por todas a ideia do empresário papão que quer muito lucro e não remunerar os seus trabalhadores de forma adequada.

Acredito que a redução do número de horas é uma realidade para acontecer nas próximas décadas sem dúvida nenhuma, mas vai acontecer mais depressa nos setores onde haja mais produtividade, mais tecnologia envolvida, onde houver mais qualificações.

Em muitos setores, estamos a entrar num mundo em que não é o número de horas que é relevante, mas sim o que os trabalhadores entregam e produzem. Se se tiver qualificações e se for muito eficiente, provavelmente, conseguiremos entregar determinado tipo de trabalho num período menor de tempo.

Vamos quase com dois anos de pandemia e uma das principais mudanças no mercado laboral foi o teletrabalho. Já se consegue perceber que a transformação é mais positiva ou negativa para as empresas?

Para já, é preciso pôr em contexto. O teletrabalho só é uma realidade para cerca de 30% dos trabalhadores em Portugal. Nesta altura de pandemia, falamos muito de teletrabalho como uma solução para os problemas de confinamentos, mas a verdade é que eles colocam de fora uma parte muito importante da população.

Houve uma primeira fase de grande entusiasmo em muitas profissões em que é viável fazer teletrabalho, pela liberdade de escolha de horários e daquilo que se pode fazer.

Rapidamente, muitas pessoas começaram a perceber a dificuldade de separarem a vida pessoal do trabalho e até dos horários e de gerirem os trabalhos. Depois, houve questões relacionadas com o bem-estar e a saúde mental por não haver uma interação social que o ambiente laboral propicia.

Se, em alguns momentos, houve aumentos de produtividades, noutros houve diminuição. Não há uma solução única.

Um teletrabalho a 100% não é algo que na maior parte dos casos vá acontecer, acredito o que acontecerá em alguns setores e que vai perdurar a tempo parcial. As pessoas poderão escolher com flexibilidade, porque há muitas pessoas que perceberam que conseguem gerir este modelo, e outras não e preferem voltar ao local de trabalho.

Portugal precisa de uma fábrica de unicórnios como Carlos Moedas diz que Lisboa quer ser, ou acha esse modelo irrealista?

O país precisa, tal como a Europa, de criar empresas para o futuro, que cresçam, criem postos de trabalho com bons salários e sejam produtivas.

Isso é consensual. Mas pôr o objetivo a este nível é bom ou só gera frustração por não chegarmos lá?...

Não gosto muito da palavra unicórnios. Os unicórnios não significam muito, muitas vezes são valorizações atribuídas por rondas de financiamento e não por cumprimento de objetivos. Precisamos de empresas que escalem e criem postos de trabalho em volume, que exportem, e precisamos de dar esse contexto.

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"Não gosto muito da palavra unicórnios. Os unicórnios não significam muito, muitas vezes são valorizações atribuídas por rondas de financiamento, e não por cumprimento de objetivos."

Porque é que nós não somos uma localização natural para estas empresas que escalam? Porque é que têm de sair para Londres e para Nova Iorque, para São Francisco?

Não temos de ter problemas com isso, porque depois estas empresas até criam a maior parte dos empregos em Portugal. Pagam bons impostos e bons salários em Portugal. Temos de olhar para o problema de base que não é um problema só português, é um problema europeu e que para alguns setores não é resolúvel nas próximas décadas.

Acredito que vamos continuar a ver alguns sucessos de empresas criadas por portugueses que chegam a tal avaliação superior a mil milhões de dólares, e que por questões de financiamento têm de ir para mercados mais avançados, seja para o Reino Unido, o centro da Europa ou os Estados unidos, porque de outra forma esses investidores não olham para empresas em Portugal.

Hoje em alguns setores avançados das tecnologias já não temos recursos [humanos] nem para a presença nacional, nem internacional. Por isso, temos de ter políticas públicas para aumentar a formação e requalificar portugueses para esses setores onde há oportunidades. Isto para que esses unicórnios sejam eles nacionais ou não, se possam fixar em Portugal, criar empregos que têm salários mais elevados.

O "nivelamento do campo de batalha" para as empresas passa então pela questão fiscal, pelas qualificações, e por não complicar a vida aos empreendedores e aos empresários, pela desburocratização − que é um tema sempre muito falado, e muito pouco executado.

O Estado deve sair da frente, e o subsídio não deve ser a solução para uma empresa que está com dificuldades no mercado. Isso deve ser uma exceção se existir.

Isso existe em Portugal? Uma subsídio-dependência de algumas empresas pelo Estado?

Existe. Ainda no outro dia, estava num debate em que com muito regozijo se mostrava que Portugal estava verde no aumento dos subsídios fiscais por parte da União Europeia.

Eu acho que devemos ficar altamente preocupados. Se estamos a crescer nestes incentivos à convergência, quer dizer que não estamos a convergir, e é por isso que continuamos a receber mais subsídios. Ou quando olhamos para o PRR como solução para as empresas crescerem. Tudo bem que há um momento de crise e que é preciso algum apoio de políticas públicas, mas no médio longo prazo não pode ser esse o caminho.

Têm de ser de empresas viáveis por si, com mercado e com clientes, e não que dependam do Estado e o tenham como cliente indireto.

Há uma solução que defendo há 10 anos, e que passa pela criação de uma agência das empresas − uma fusão dos diversos organismos do Estado que se relacionam com as empresas e uma simplificação deste relacionamento. O IAPMEI, o AICEP, e áreas relacionadas com os inventivos, passaria a haver um balcão único.

Isto tem de ser feito no início de uma legislatura, ia provocar uma simplificação da relação das empresas com o Estado, e mais facilidade em obter respostas.

Os trabalhadores portugueses quando trabalham fora do país são com frequência elogiados e mesmo as empresas instaladas em Portugal com investimento estrangeiro têm muitas vezes os melhores índices de produtividade. Isto quer dizer que o problema da produtividade é uma questão relacionada, não só mas sobretudo, com a fraca gestão das empresas?

Não acho que seja só. Depende dos setores em que atuamos e do ambiente concorrencial desses setores. A melhor forma de aumentar produtividade é aumentar o preço a que se conseguem vender os produtos. Quando se está em setores muito comprimidos a esse nível há aí uma dificuldade adicional.

Temos o problema de não termos o número suficiente de grandes empresas que depois arrastam estas pequenas e médias para a internacionalização.

O problema da produtividade é muito mais complexo do que o da gestão, que em abono da verdade tem tido uma grande evolução por todo o país com as novas gerações e mesmo com gerações anteriores a trazerem pessoas qualificadas.

Se o problema fosse simples, já estaria resolvido.

Um tecido empresarial formado por micro e pequenas empresas como o português é mais ou menos resiliente? Seria necessário tentar dar mais dimensão?

Essas coisas mais uma vez não acontecem por decreto, nem por vontade. Mais do que dizer que devemos ter menos micro e pequenas empresas, nós temos o problema de não termos o número suficiente de grandes empresas que depois arrastam estas pequenas e médias para a internacionalização.

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Quatro dias de trabalho? "Acredito que a redução do número de horas é uma realidade para acontecer nas próximas décadas sem dúvida nenhuma, mas vai acontecer mais depressa nos setores onde haja mais produtividade".

Se aconteceu algo em Portugal na última década foi a destruição de grandes empresas, não foi a construção de novas empresas. Esse é um problema que o país tem atravessado. Não temos tido a capacidade de criar empresas ou de fazer crescer as que já existam num volume que permita essa expansão internacional, que estejam a atuar em mercados mais competitivos em que o preço é mais alto, e em que é possível remunerar melhor os seus colaboradores.

A mentalidade pouco ligada ao risco dos jovens em Portugal já é uma coisa do passado?

Acho que o empreendedorismo é mais sistémico do que a ideia de se as pessoas têm maior ou menor aversão ao risco. É uma questão ligada aos ciclos económicos, quando há mais emprego é natural que as pessoas procurem menos alternativas na criação do próprio emprego.

Na última década é mais comum perceber-se que é possível tentar, que muita gente vai falhar, e que o falhar não tem de ser algo muito negativo como na nossa raiz cultural ainda é. É possível ter sucesso.

Mais do que unicórnios era bom que na última década tivéssemos 100 empresas que faturassem 100 milhões de euros e que empregassem 500 pessoas. Isso já faria uma grande diferença no país.

O empreendedorismo não pode ser visto como a solução para todas as dificuldades do país. É seguramente um caminho, de aspiração, de trabalho − que quando dá efeitos e resultados, mostra a outros que é possível criar estes projetos e ter futuro. Mas para a maioria da população, o modelo será o de trabalhar por conta de outrem.

O empreendedorismo é mais sistémico do que a ideia de se as pessoas têm maior ou menor aversão ao risco

A aversão do risco não pode ser vista isoladamente quando se fala de empreendedorismo. A ideia de que um empreendedor não é acesso ao risco também não é verdadeira. Um empreendedor aquilo que muitas vezes tem é uma boa noção dos riscos que tem em algumas áreas e tenta mitigá-los, e não uma propensão para correr muitos riscos.

As grandes mudanças nas empresas estão a dar-se tendo os políticos como motores dessas transformações, ou apesar dos políticos?

Não tenho dúvidas nenhumas, é apesar dos políticos. Em 2022, choca-me ver políticos a gerir empresas que agora são públicas e serem eles a tomarem decisões nas suas mesas dos ministérios. Mesmo em empresas públicas há que contratar boa gestão, e essa gestão com as suas competências e conhecimentos definir as estratégias.

Não estou contra os políticos, mas acho que se devem preocupar menos em ser dirigistas em relação à economia e ao que as empresas devem fazer e como devem fazer. Isso é uma receita que não funciona e só dá maus resultados. Devem criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas para que estas possam crescer, criar mais postos de trabalho e exportar mais e pagar melhores salários.

Essa devia ser a preocupação da equação. Em setores que passam dificuldades, os incentivos dos governos são perniciosos porque levam a decisões que não são as melhores, vão apenas atrás do subsídio ou do apoio.

Uma economia subsídiodependente não é uma economia saudável no longo prazo.

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