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Rendimento Básico Incondicional. É mesmo possível e desejável recebermos dinheiro por existirmos?

14 jan, 2022 - 10:50 • João Carlos Malta

O tema não é novo, tem discussão académica há décadas, e até algumas experiências piloto espalhadas por todo o mundo. Em Portugal, entrou na campanha das Legislativas pelas mãos do Livre, do PAN, e do Volt. Mas apesar de um estudo recente dizer que a maioria dos portugueses quer esta solução, os dois partidos estão sozinhos no apoio à proposta.

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Promotor de dignidade, de emancipação e tampão a salários baixos? Ou fonte inesgotável de impostos, de despromoção da necessidade de trabalhar e impossível de financiar? A discussão do Rendimento Básico Incondicional gera muitas vezes reações extremadas, ou não fosse uma mudança estrutural na forma como a sociedade olha para a relação entre os cidadãos e os rendimentos.

Normalmente tido como solução para combater as consequências da mecanização e robotização da economia, ou disrupções na sociedade como pandemias, a discussão regressou à agenda pública com Inês Sousa Real, do PAN, e Rui Tavares, do Livre, que durante os debates televisivos das Legislativas de 2022 trouxeram o tema a debate.Também o Volt defende esta ideia.

No entanto, este projeto deve continuar no campo teórico e académico, em Portugal, uma vez que tanto o líder do PS, António Costa, como o presidente do PSD, já disseram que com eles como primeiro-ministro a ideia não passará.

Ainda assim, a maioria dos inquiridos num estudo sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é a favor da atribuição desta prestação e quase metade entende que o valor mensal deveria ser igual ao do salário mínimo.

O inquérito foi realizado pela Marktest a pedido do eurodeputado Francisco Guerreiro, do grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, tendo sido entrevistadas 1452 pessoas, com idades entre os 18 e os 65 anos.

Numa primeira análise, 76% dos inquiridos são a favor da existência desta prestação social em Portugal e 43% defendem que o valor mensal atribuído deveria ser igual ao do salário mínimo nacional, que atualmente está em 705 euros.

Tentemos então saber um pouco mais sobre este tema através de algumas perguntas e respostas.

O que é RBI?

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação atribuída a cada cidadão, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade. A definição consta do site da associação que em Portugal defende este instrumento e que foi criada em 2017.

A ideia de ser incondicional, e por isso universal, faria com que em Portugal, a mulher mais rica do país, Fernanda Amorim, herdeira da fortuna da família Amorim, e as famílias mais pobres recebessem o mesmo valor.

Mas mesmo quem está a trabalhar recebe?

Os promotores da ideia dizem que não há exceções, todos é todos, e por isso se chama incondicional. Qualquer um independentemente da situação profissional vai recebê-lo. O RBI não interfere com o salário que a pessoa recebe.

Mas os menores de 18 anos recebem o mesmo?

Há quem defenda que os menores de idade também recebam RBI ou uma fração calculada em função da idade. Mas há modelos, testados em projetos piloto, em que só os maiores de idade é que recebem. Ou seja, a partir dos 18 anos.

Qual seria o valor que os portugueses poderiam receber?

Normalmente, a quantia está relacionada com o que em cada sociedade se entende ser suficiente para viver com dignidade. A baliza costuma ser a do salário mínimo nacional, que em Portugal passou a ser de 705 euros a 1 de janeiro deste ano.

Roberto Merrill, professor auxiliar no Departamento de Filosofia da Universidade do Minho e investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade daquela Universidade, onde coordena o projeto de investigação sobre Rendimento Básico Incondicional e também presidente da Associação Portuguesa pelo Rendimento Básico Incondicional, diz que não há uma proposta concreta para o contexto português.

No entanto, numa entrevista concedida ao site da Caixa Geral de Depósitos, Merrill defende outro número. “Parece-nos que um RBI entre 400 e 500 euros seria o ideal para ajudar a mitigar as situações de pobreza em Portugal. E claro, o RBI pode ser implementado de forma progressiva e muitos propõem que assim seja. Existem também propostas para um RBI de 200 euros a nível europeu, chamado eurodividendo”.

Que argumentos usa quem o defende?

O primeiro argumento é o de que o RBI permite eliminar a pobreza e a insegurança económica, quaisquer que sejam as suas causas e formas, tratando todas as pessoas por igual.

Os mesmos defensores sustentam que permite que os empregos mais mal pagos tenham de subir os salários se quiserem atrair os trabalhadores. Dessa forma contribui para a dignidade no trabalho. É também muitas vezes defendido, por quem acredita neste instrumento, que com ele as pessoas que se sentem infelizes no trabalho ou são vítimas de assédio, têm assim uma possibilidade de repensar as carreiras.

Um outro argumento frequente é de cariz social, e o exemplo mais comum é o das mulheres vítimas de violência doméstica que desta forma poderiam sair mais cedo da casa que partilham com os agressores.

E quem critica, o que diz?

Os argumentos contra visam questões relacionadas com a insustentabilidade financeira da aplicação e a possibilidade de haver um aumento drástico de impostos para o financiamento - o que, por conseguinte, teria um efeito de contração económica e, muito possivelmente, de crispação social.

E, não menos importante, de poder vir a ser considerado um desincentivo ao trabalho.

O RBI é um desincentivo ao trabalho?

A convicção dos detratores do RBI é a de que é evidente que isso acontece, e que tal é um perigo não só para o mercado laboral, como para as tensões sociais que daí advenham.

Quem apoia o RBI não exclui que haja esse efeito, mas considera que aconteceria sempre de forma marginal, sendo que as mais-valias que a solução traria suplantariam sempre os problemas.

Aí destacam: a possibilidade de escolher e conciliar trabalho remunerado, voluntário e doméstico, facilitar o auto-emprego e o acesso ao crédito, permitir o trabalho a tempo parcial, e proporcionar maior liberdade de escolha de emprego.

Mas se todos recebem o mesmo é líquido que todos fiquem no bolso com o mesmo dinheiro?

Aqui nem todos os defensores do instrumento pensarão da mesma forma, mas Roberto Merrill, presidente da Associação Portuguesa pelo Rendimento Básico Incondicional, tem uma opinião: “Na nossa perspetiva o RBI é universal, mas deverá enquadrar-se num sistema de impostos progressivos e, por isso, ser sujeito a tributação, em conjunto com os rendimentos do indivíduo”, diz na já referida entrevista ao site da CGD.

Isso fará, segundo Merril, com que existam beneficiários líquidos do RBI – nomeadamente os mais pobres. Mas também que, consoante o aumento de rendimento de um indivíduo, o valor de RBI diminua. “Para os 20% mais ricos, o RBI será provavelmente totalmente tributado”, argumenta.

“Esta é uma distinção importante, o RBI continuará a ser universal, mas inserido num sistema progressivo de impostos”, conclui.

Mas qual seria o peso financeiro para o Estado?

No debate para as Legislativas de 2022, entre a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e Inês Sousa Real, do PAN, o tema foi aflorado.

Catarina Martins, que é contra a medida, lançou um número para cima da mesa. Se se aplicar o valor do salário mínimo, a líder do Bloco diz que o RBI custará um valor igual ao de todo o Orçamento do Estado, 104 mil milhões de euros. Ou seja, teria de ser duplicado o valor só para financiar esta medida.

Sousa Real, num momento em que o confronto televisivo estava quase a terminar, não respondeu.

Tendo em conta os argumentos que Merrill usou, e que falam de progressividade na aplicação, as contas de Catarina Martins não se aplicam na dimensão que invocou, uma vez que uma parte do valor despendido pelo Estado seria depois recuperado em forma de imposto.

Ainda assim, e em relação ao financiamento da medida, mesmo quem a defende o RBI não esconde que poderá muito provavelmente levar a um aumento de impostos. Seja ele o IMI, um imposto verde, outro sobre o sistema financeiro, mas também revisão nos escalões de IRS e nas contribuições para a Segurança Social.

Onde já foi aplicado e com que resultados?

A pandemia pôs países como os Estados Unidos e a Espanha a responderem a casos de necessidade com medidas aproximadas ao RBI, com cheques para as famílias mais necessitadas.

Na Escócia, no ano passado, e pela segunda vez, o tema está em discussão, com a secretária de Estado responsável pelos temas sociais e da justiça a referir-se à medida como “inovadora e radical”.

O Instituto de Políticas Públicas escocês sugeriu que os valores atribuídos fossem de 949 euros para uma única pessoa em idade ativa por mês, ou 1.467 euros para um casal, com um pagamento adicional de 320 euros para o primeiro filho e 268 euros para as outras crianças. Estes números baixam, no entanto, se as pessoas em idade ativa estiverem a trabalhar.

A experiência de dois anos na Finlândia decorreu entre 2017 e 2018, numa população de dois mil desempregados a quem deu 560 euros por mês. Os mais recentes estudos revelam que os beneficiários estavam mais satisfeitos com as suas vidas e tiveram menos desgaste mental do que aqueles que não tinham acesso a ela. Também têm uma perceção mais positiva de seu bem-estar económico.

No entanto, a experiência não motivou uma reação de grande apoio à ideia, seja na Finlândia ou no exterior. Os relatórios iniciais classificaram-na como um "fracasso", concluindo que houve um efeito mínimo nas perspetivas de emprego.

Minne Ylikanno, investigadora sénior da Instituto de Segurança Social da Finlândia (Kela), que realizou o estudo, rejeita a ideia: "Eu diria que a experiência foi um sucesso".

"Nenhum outro país em qualquer parte do mundo implementou um rendimento básico nacional baseada em uma lei", avança, ao mesmo tempo que acredita que a medida será novamente adotada mais tarde no país.

Nos Estados Unidos, já no passado, Richard Nixon chegou a ordenar a distribuição de um rendimento básico de 1600 dólares anuais a 8500 pessoas durante um ano, mas o projeto nunca foi além da fase experimental, apesar de os historiadores que se dedicaram a estudar o assunto, como o alemão Rutget Bregman, citado no início deste ano pela BBC, garantirem que a medida teve um impacto brutal na redução da pobreza entre os seus beneficiários.

Melhor sorte teve a ideia, lançada em 1982 e que ainda hoje vigora no Estado do Alasca, de redistribuir pelos cidadãos os dividendos da exploração petrolífera.

A valor é relativamente baixo, entre os mil e dois mil dólares por ano, dependendo da flutuação do valor do petróleo. Apesar de ter pouco impacto no emprego, os investigadores acreditam que melhorou o acesso à educação dos jovens,

O Quénia e o Brasil são outros países onde a medida foi aplicada de forma experimental.

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