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Fim dos plásticos descartáveis. Restauração quer mais tempo, ambientalistas criticam adiamentos

01 jul, 2021 - 08:00 • Inês Rocha

Prazo já foi adiado duas vezes, mas a restauração diz ainda ter "stocks" por gastar. Associação Zero considera que o Governo teve “falta de ambição” na transposição da diretiva e que a solução atual é “quase igual a não fazer nada”. “Quando as medidas realmente podem contar, é sempre para daqui a uns anos”, critica ambientalista.

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A partir desta quinta-feira, 1 de julho, a restauração tradicional deixa de poder usar plásticos de uso único como pratos, talheres, palhinhas, agitadores de bebidas, recipientes para alimentos e para bebidas e copos feitos de poliestireno expandido.

A medida faz parte da transposição da diretiva europeia sobre plásticos de uso único, de aplicação obrigatória em todos os Estados-membros, e entra agora em vigor.

O Governo português tinha decidido implementar a medida no ano passado, antecipando largamente as datas da diretiva, mas a pandemia de Covid-19 acabou por levar a adiamentos sucessivos.

Desta vez, a medida entrará mesmo em vigor, apesar de a transposição da diretiva europeia para a lei portuguesa ainda não estar publicada. O projeto de decreto-lei, que esteve em consulta pública até dia 13, estabelece o dia 1 de julho para a entrada em vigor.

Restauração está “preparada”, mas pede alargamento do prazo para esgotar "stocks"

A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) considera que o setor da restauração está preparado para fazer face à medida, porque já se foi adaptando ao longo dos últimos meses.

“Neste último ano, surgiram imensas soluções no mercado e, portanto, acho que as pessoas tranquilamente irão receber esta nova mudança, irão tomar os procedimentos necessários”, considera Inês Ribeiro, vice-presidente da comissão executiva da APHORT.

A associação diz não ver a nova medida como “uma opção” e anota que o setor se está a adaptar rapidamente. “Estamos certos de que esse caminho vai ser feito pelos nossos associados”, considera Inês Ribeiro.

Confrontada com a posição da AHRESP, outra associação do setor que pediu mais tempo para as empresas escoarem os produtos de plástico que já tinham em "stock", a responsável da APHORT concordou com um prolongamento do prazo.

“Estamos sensíveis à altura que estamos a viver e, portanto, havendo um adiamento possivelmente iria ajudar as empresas. Esperemos que o verão traga algum alívio e as pessoas consigam estar mais preparadas para isto e olhem para as coisas com mais naturalidade”, disse a responsável à Renascença.

Uma “transposição sem ambição” para os ambientalistas

Para Susana Fonseca, da associação ZERO, o fim dos plásticos descartáveis na restauração tradicional é uma “boa notícia”, mas não é suficiente.

Num comunicado divulgado pela ZERO, em conjunto com a ANP|WWF e Sciaena, os ambientalistas criticam a transposição da diretiva para a lei portuguesa por ser pouco ambiciosa e ficar “aquém” dos objetivos.

Na versão que esteve em consulta pública foi retirada uma medida que constava de uma versão anterior e que era importante para os ambientalistas, por ir “além da diretiva”: a proibição de outros materiais descartáveis, além do plástico.

“Se nós queremos mudar o paradigma, se queremos de facto reduzir a produção de resíduos, temos criar legislação que abranja o descartável de forma igual e não especificamente um material ou outro”.

A ZERO considera que a solução atual é “quase igual a não fazer nada”. “Vamos precisamente substituir um material por outro, não vai ter impacto significativo neste momento”, uma vez que muitos dos outros materiais descartáveis “provavelmente terão impactos iguais ou eventualmente até superiores” ao plástico.

Uma solução mais interessante, para os ambientalistas, seria antecipar uma medida que está prevista apenas para 2024, segundo o JN: a adoção de um sistema de depósito, com pagamento de uma tara, tal como acontece nas garrafas de vidro e já acontece em algumas cidades, aplicado aos copos.

“Sabemos que não é fácil, implica mais planeamento, por isso tem de ter incentivos”, diz Susana Fonseca. No entanto, a ambientalista critica a falta de pressa e de ambição do Governo.

“Enquanto nós não agirmos sobre este modelo que temos de usar e deitar fora constante, não vamos conseguir alterar os indicadores de forma significativa nem atingir nenhuma neutralidade de carbono. Por isso ficamos surpreendidos com esta falta de ambição do próprio Ministério do Ambiente e do Governo”.

“Quando as medidas realmente podem contar é sempre para daqui a uns anos”, critica a ambientalista.

Questionada sobre a posição das associações do setor da restauração, que defendem um alargamento do prazo para escoar "stocks", Susana Fonseca diz compreender que “teria sido importante que a diretiva já tivesse sido transposta há mais tempo”, para que a disponibilização da informação ao mercado fosse feita atempadamente.

No entanto, a ambientalista lembra que questão das proibições do uso de descartáveis “foi dos temas mais falados” e já foi adiado mais do que uma vez.

“Eles sabiam que a proibição vinha aí, mas em Portugal há muito esta cultura” de relativizar a legislação, de achar que não vai ser mesmo assim ou não vai haver fiscalização.

Supermercados podem continuar a vender plásticos descartáveis. “Na nossa perspetiva, desrespeita a diretiva”

A associação ZERO critica outra decisão prevista na transposição da diretiva europeia para a lei nacional: o facto de, para o retalho, a proibição de venda de plásticos descartáveis só entrar em vigor em setembro de 2022. No caso da restauração não sedentária, como os serviços em aviões e comboios, por exemplo, a medida aplica-se a partir de setembro de 2021.

Até lá, pratos, talheres, agitadores de plástico e outros, proibidos na restauração, podem continuar a ser vendidos em supermercados.

“Na versão que foi para consulta pública, está lá um ano e dois meses de derrogação desta obrigação para o retalho. Nós imaginamos que um passarinho chegou lá e disse ‘nós temos muito material para escoar’”.

No entanto, para Susana, esta medida é injusta e desrespeita a diretiva europeia. “Todos tiveram dois anos para se adaptarem, não há justificação para isso”, conclui.

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