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Dúvidas Públicas

Secretário-geral da UGT diz que “não temos de ter medo de eleições”

05 out, 2024 - 08:00 • Sandra Afonso , Arsénio Reis , Ricardo Fortunato (vídeo)

Em entrevista à Renascença, Mário Mourão admite que, se o Orçamento de Estado chumbar, algumas das medidas do acordo tripartido caem. O aumento do salário mínimo está garantido, embora não seja suficiente para reverter os baixos salários. Mourão acredita que Pedro Nuno Santos assinaria o novo Acordo de Rendimentos, que inclui a descida do IRC e o IRS Jovem, mas de forma “inócua”, sem detalhes. Ainda assim, o secretário-geral da UGT garante que não passou uma carta em branco ao Governo e defende que a contestação é hoje menor mas, se necessário, voltam às ruas.

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Secretário-geral da UGT diz que “não temos de ter medo de eleições”
Secretário-geral da UGT diz que “não temos de ter medo de eleições”

Na semana em que os parceiros sociais assinaram uma nova versão do Acordo de Rendimentos, negociada até ao último dia, o Secretário-geral da UGT garante à Renascença que até o líder do PS, Pedro Nuno Santos, assinaria este acordo.

A nova versão do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028 inclui duas das medidas que dividem PS e PSD e ameaçam a aprovação do próximo Orçamento do Estado: o IRS Jovem e a descida do IRC.

Mário Mourão admite, nesta entrevista ao Dúvidas Públicas, que as duas medidas polémicas estão inscritas no acordo de forma “inócua”, sem detalhes sobre como vão ser aplicadas e qual o seu impacto. Não passam de um processo de intenções.

“O que se depreende do que está no texto, relativamente ao IRC e ao IRS Jovem? Pouco. E a intenção foi essa mesmo”, explica.

Os parceiros não queriam “contaminar o que se estava a passar nas reuniões entre o governo e o principal partido da oposição”, que ainda procuravam um entendimento que permitisse a aprovação do Orçamento do Estado. Por isso o texto vago sobre medidas que, assumem, não sabem que impacto vão ter.

Ainda assim, o Secretário-geral da UGT rejeita que tenha passado uma carta em branco ao Governo, “que não pode fazer o que quiser, tem que respeitar os acordos anteriores, isso é uma garantia”, segundo Mário Mourão.

Mário Mourão rejeita ainda que a concertação social tenha perdido peso ou credibilidade, por ter acordado medidas sem verdadeiramente as conhecer. Remete para a Assembleia da República, a quem caberá na prática o escrutínio, o que já aconteceu recentemente com a Agenda do Trabalho Digno, em que os parceiros não conseguiram entender-se sobre as alterações à Lei Laboral e a decisão passou para os deputados.

“Não tem dúvidas” que Pedro Nuno Santos também assinaria o novo acordo de rendimentos

Questionado sobre se o líder do PS assinaria esta versão do Acordo de Rendimentos, Mário Mourão diz que sim sem vacilar. “Se ele estivesse no meu lugar, como secretário-geral da UGT, não tenho dúvidas que ele não ia decidir em contrário das decisões dos sindicatos, porque a UGT são os sindicatos”.

Faz ainda questão de sublinhar que, apesar de socialista e de ter votado em Pedro Nuno Santos, a UGT tem sindicatos de diferentes forças partidárias.

Admite que fala com o secretário-geral do PS sobre questões de trabalho, mas a UGT nem sempre está de acordo com o que o PS defende. Diz que, enquanto militante, não deixará de “dar a opinião e tentar influenciar o partido em questões de trabalho”, mas também promete fazer pontes, “sempre que entender”.

“Não temos de ter medo de eleições”

Apesar dos parceiros sociais terem chegado a acordo sobre a valorização salarial no próximo ano, ainda que sem a assinatura da CGTP, não há garantias sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2025.

Mário Mourão lembra que, do ponto de vista dos trabalhadores e das empresas, é sempre preferível a estabilidade. No entanto, “vivemos numa democracia e não temos que ter medo de eleições”.

Sobre qual o melhor cenário, diz que “não virá mal ao mundo qualquer dessas situações”: o chumbo do Orçamento do Estado para 2025, um cenário de gestão por duodécimos ou a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

Se os deputados não aprovarem as contas do Estado para o próximo ano, “há medidas que têm impacto orçamental, que poderão não entrar em vigor”. Ainda assim, o Acordo de Rendimentos “não fica em causa”, garante Mário Mourão. Medidas como a atualização do salário mínimo, de 820 para 870 euros, “tem que ser aplicado”.

“A UGT não assinou nenhum acordo em que conste o 15º mês”

Uma das novidades da nova versão do acordo de rendimentos, assinado esta semana pelo governo, as quatro confederações patronais e a UGT, é a introdução de isenções fiscais para prémios de produtividade, em linha com o 15º mês que tinha sido apresentado pela CIP.

No entanto, Mário Mourão garante nesta entrevista que são medidas diferentes: “a UGT não assinou nenhum acordo em que conste o 15º mês”. Lembra que as empresas já atribuíam prémios, aceitaram inscrever agora a medida no acordo para que “estes prémios não substituam os aumentos de salários”.

Porque é que esta medida é diferente do 15º mês? “A CIP quer dar prémios à custa de alguns impostos, desde logo a TSU”, explica.

No entanto, o acordo assinado prevê a isenção de IRS e TSU nos prémios, lucros e gratificações, até 6% da remuneração base anual, pagos de forma voluntária, desde que as empresas cumpram o aumento mínimo de 4,7%.

Ainda nesta nova versão do acordo, o salário mínimo é atualizado em 50 euros por ano. Um valor que Mário Mourão admite que não chega para combater os baixos salários. A UGT continua a defender que seja atualizado este ano para 890 euros, em vez de 870 euros, e garante que muitas empresas podem fazê-lo.

No salário médio, o Governo antecipou a meta e quer chegar em 2030 quase nos 1.900 euros. Mas, o secretário-geral da UGT lembra que “quando falamos em reter os jovens, muitos estão no salário médio. Não é com o salário médio que se ganha em Portugal que se retêm”, defende.

O novo acordo de rendimentos mantem o incentivo fiscal às empresas que aumentem a massa salarial e os trabalhadores, em pelo menos 4,7%, contra os anteriores 5%. Apesar de pouco mais de 500 empresas terem beneficiado da medida no último ano, apenas o referencial foi atualizado. Ainda assim, Mário Mourão acredita que as empresas vão aumentar as remunerações.

“Se a negociação e o diálogo falharem, só nos resta a rua”

Segundo Mário Mourão, a contestação diminuiu mas nunca irá desaparecer. O sindicalista garante que a UGT “estará na rua” quando e se o diálogo e a negociação falharem.

O Secretário-geral da UGT defende também que o sindicalismo tem de se modernizar. A central sindical já está a debater a adaptação aos novos trabalhadores e ao governo de direita.

Não entende os movimentos espontâneos como uma ameaça, mas explica que o trabalho tem agora novas realidades, como o teletrabalho, e os sindicatos não vão a casa dos trabalhadores. É preciso encontrar novas formas de chegar aos filiados e a “UGT nem sempre sabe comunicar”.

Os sindicatos têm ainda de dar retorno das cotas que recebem, com a diversificação de serviços. Não basta negociarem contratos coletivos, têm de disponibilizar formações ou tempos livres para os filhos dos trabalhadores.

Pode ouvir e ver a entrevista do Secretário-geral da UGT aqui ou seguir em podcast. O Programa Dúvidas Públicas é transmitido aos sábados, a partir do meio-dia.

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  • António dos Santos
    05 out, 2024 Coimbra 17:10
    Este fulano não sabe o que diz, nem diz o que sabe. O que tem uma central sindical a ver com eleições?!!! Ele aqui está a dizer que não é sindicalista, mas sim um braço dos partidos políticos. Obrigado por ter esclarecido o que todos já sabíamos. Os trabalhadores estão abandonados à sua sorte!!! Porque a UGT e a CGTP não representam os trabalhadores, mas sim os partidos.

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