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Dúvidas Públicas

Grandes empresas avisam que novo Parlamento "exige mais negociação" no Orçamento

06 jul, 2024 - 08:03 • Sandra Afonso , Arsénio Reis

Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), elogia vontade do atual Governo em colocar "a economia no centro" e defende que as contribuições para a Segurança Social devem ser repensadas. No programa Dúvidas Públicas da Renascença, o gestor mostra-se preocupado com uma eventual "guerra comercial" entre UE e China.

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Grandes empresas avisam que novo parlamento "exige mais negociação" no Orçamento
Grandes empresas avisam que novo parlamento "exige mais negociação" no Orçamento

Uma das grandes incógnitas do momento é saber se o Governo de Luís Montenegro vai conseguir aprovar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), onde serão incluídas as medidas fiscais apresentadas esta semana, que aliviam os impostos sobre o tecido empresarial.

As maiores empresas do país, o 1% que paga mais IRC, avisam que “neste novo Parlamento é mais difícil antecipar sentidos de voto”. Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), sublinha ainda que “um Governo de minoria precisa mais do Parlamento e exige mais negociação”. Ou seja, “é a democracia a funcionar”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, avisou esta semana, em declarações à RTP3, que o PS não pode ser ignorado no Orçamento do Estado. Na resposta, o primeiro-ministro assumiu que “tem um feitio diferente” e que “têm de me aturar desta maneira”.

Pelas empresas que mais contribuem para o PIB nacional, Pedro Ginjeira do Nascimento lembra que “há aqui trabalho para todos” e “compete ao Governo construir as pontes, compete a quem está na oposição que deixe estabelecer essas pontes e aos empresários pronunciarem-se sobre o que acham importante para o país, para influenciarem quem está no Parlamento”.

Governo com “vontade de pôr a economia no centro”

Nesta entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o secretário-geral da Associação BRP, que representa 40 das maiores empresas do país, diz ainda que o novo pacote de 60 medidas aprovado esta semana pelo Governo para acelerar a economia, mostra uma viragem na orientação política.

Há uma vontade do atual executivo de pôr a economia no centro”, depois de duas décadas em que a primazia foi para o equilíbrio das contas públicas, o défice e a dívida. Agora, “talvez também porque conseguimos reduzir o peso da dívida, este pacote mostra uma intenção de ter mais política económica, mais política de crescimento”, diz.

O economista acrescenta ainda que o Programa Acelerar a Economia revela “boa vontade”. No entanto, não se demora no comentário, porque a maioria das medidas é apresentada de forma sumária, faltam detalhes essenciais como a regulamentação. Sem esta informação, em muitos casos não é possível perceber como vão funcionar as alterações e possíveis impactos.

Parte das novidades prendem-se com alterações fiscais, entre elas a descida da taxa de IRC, em 2 pontos percentuais ao ano, de 21% para 15%. O IRC para as PME desce de 17% para 12,5%.

Este é um alívio há muito pedido por empresas e empresários. Pedro Ginjeira do Nascimento lembra que a excessiva carga fiscal limita a produtividade das empresas portuguesas.

Dá como exemplo um salário anual bruto de 32 mil euros, que na Holanda se traduz em 28.100€ no bolso do trabalhador, enquanto em Portugal o mesmo valor encolhe para um salário líquido de 21.400€. Ou seja, o trabalhador em Portugal recebe menos 6.700€ e se somarmos o que a empresa lusa paga a mais, a desvantagem fiscal entre as duas empresas é de 24%. “Nós não conseguimos ser 24% mais produtivos que os holandeses”, avisa.

Por outro lado, o sistema fiscal é de tal forma complexo que nem as entidades oficiais se entendem sobre o valor da taxa efetiva de IRC. A Comissão Europeia diz que ronda os 21%, a Autoridade Tributária aponta para mais de 18% e segundo o Banco de Portugal fica acima dos 25%.

“Se nem estas três entidades se conseguem entender sobre a taxa efetiva, só pode querer dizer que o sistema é hipercomplexo. Quem beneficia? Provavelmente os associados da BRP, empresas grandes, em Portugal há muito tempo, conhecem o sistema, têm dimensão para contratar fiscalistas e conseguem navegar pelas vantagens que existem”, explica. Já os investidores, nacionais e estrangeiros são afastados.

Da "pancada" no IRS à Segurança Social

Para a Associação BRP, o IRC sofre de três pecados capitais: penaliza o sucesso, é muito caro e muito complexo. No IRS, mesmo com as alterações já aprovadas no parlamento, temos um imposto que penaliza aumentos salariais, cria desigualdades e tem uma forte carga fiscal.

Alguém que tenha sucesso e que passe para o nono escalão (de IRS), de repente leva uma pancada brutal, o incentivo para se ir embora vai ser gigante. Segundo aspeto, a idade, temos dois sistemas e quando chegamos aos 35 anos temos também aqui um salto enorme. Terceiro aspeto, temos a oitava pior penalização do fator trabalho da OCDE”.

Pedro Ginjeira defende que as contribuições para a Segurança Social devem ser repensadas, o anterior Governo já tinha mostrado abertura para fazer este trabalho, agora a Associação quer discutir a mesma questão com o atual executivo.

Ao programa Dúvidas Públicas, o secretário-geral da associação BRP recusa comentar a eventual entrada de privados no sistema público de pensões ou qualquer outra solução, porque ainda estão a estudar o problema.

No entanto apontam já três questões que merecem reflexão. “Os 18% que pagamos para as pensões devem ser 18%, deviam ser 17%, precisam de ser 19%? O que pagamos acima de 18% para todas as outras componentes está correto, queremos mesmo todos aqueles seguros, podemos prescindir de alguns, para todos ou só para parte da população? As comissões de gestão do sistema estão adequadas ou foram engordando porque nunca se olhou se estava a ser bem gerido?”

Regressar "não é só uma questão de salário”

Ao longo da entrevista, Pedro Ginjeira do Nascimento aborda várias vezes a saída de talento do país, que nos últimos 20 anos já levou para o estrangeiro 1,5 milhões de portugueses, ou seja, um em cada quatro portugueses.

Isto representa não só perda de mão-de-obra qualificada, mas também do investimento feito na formação deste talento. A maioria, mais de 60%, admite que não pensa regressar ao país, segundo o estudo apresentado esta semana pela associação.

Os que admitem voltar, só o vão fazer “se tiverem coisas interessantes para fazer cá. Não vão voltar para trabalhar no Portugal mais parado ou nas PME que querem continuar a ser PME. Querem crescer, trabalhar nas startup que querem crescer imenso e têm mentalidade que vão ser uma mega/grande empresa”, explica. “Isto não é só uma questão de salário”.

Ginjeira rejeita que Portugal seja um país pequeno, explica que está na média ou acima em vários indicadores, à exceção do PIB. Ainda assim, os empresários portugueses têm tendência para se limitarem, “temos a ideia de que somos um país pequeno e periférico, é uma autolimitação e faz com que todos os dias façamos muito menos do que aquilo que podemos fazer”.

O secretário-geral da associação BRP comenta ainda a ameaça de uma guerra de tarifas entre a União Europeia e a China, que começou com os carros elétricos e poderá alargar-se a outras transações, como as compras inferiores a 150 euros.

Pedro Ginjeira do Nascimento sublinha que “estas guerras alfandegárias são coisas do passado”, já não se usam, até porque têm consequências. “Vão gerar bens que vão ser muito mais caros para todos nós” e é preciso lembrar que “a globalização e o fim destas tarifas levaram a um crescimento que o mundo nunca tinha tido e tirou centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro da pobreza”.

A União Europeia tem liderado a luta contra as alterações climáticas, mas não pode ficar sozinha nesta batalha, “a Europa vai ter que convencer os outros a vir atrás ou não serve de nada estes custos que estamos a impor a nós próprios”, para garantir uma economia sustentável.

Pode ouvir a entrevista de Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal, este sábado na Renascença, a partir do meio-dia. O programa Dúvidas Públicas fica depois disponível online e em podcast.

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  • António dos Santos
    06 jul, 2024 Coimbra 13:47
    Já não basta o que roubam em sede do IRC?!!! É do conhecimento geral que as empresas fazem engenheiria financeira (falsificar resultados) para reduzir os lucros.

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