Fraudes ou irregularidades no PRR "neste momento não é um problema"

O foco da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está neste momento na execução. Dos 22,2 mil milhões de euros que Portugal tem disponíveis para gastar, até 2026, já só falta distribuir 300 milhões, segundo as contas de Pedro Dominguinhos.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, o presidente da comissão rejeita que a atual instabilidade política, e mesmo um eventual Orçamento Retificativo, impeça o país de receber os dois cheques previstos para este ano: o quinto e o sexto. Quanto muito, poderá atrasar o pagamento, porque está dependente da concretização de marcos e reformas que em alguns casos requerem a aprovação do Parlamento.

Para contornar eventuais dificuldades, o novo Governo pode sempre adiar o pedido de pagamento das próximas tranches. Pedro Dominguinhos diz que receber o quinto cheque alguns meses mais tarde não será um problema.

Pior estão as empresas, que têm tido dificuldade em receber o pagamento das faturas. Pedro Dominguinhos diz que as empresas não ficaram sem liquidez, mas garante que os problemas no IAPMEI estão ultrapassados, as despesas entregues em outubro serão liquidadas este mês e as que foram entregues em janeiro já podem ser pagas em abril. O presidente da Comissão de Acompanhamento assegura ainda que há condições para reduzir os prazos de pagamento.

No programa Dúvidas Públicas, que é transmitido aos sábados na Renascença, depois do meio-dia, Pedro Dominguinhos falou ainda de transparência e do escrutínio apertado que está a cair sobre o PRR. O gestor garante que não há indicação de fraudes ou irregularidades na chamada "bazuca": "neste momento não é um problema".

No entanto, há ainda perguntas por responder sobre este investimento colossal, entre elas, saber qual é a participação de capital estrangeiro nestes projetos. Dominguinhos promete ainda para este ano a apresentação de novos dados sobre a origem e o impacto destes investimentos.

Volta ainda a criticar a atuação do Banco de Fomento e avisa que é preciso aumentar o apoio às empresas não financeiras.

Apesar de ainda faltarem dois anos para terminar o prazo de execução do PRR, marcado para 2026, Pedro Dominguinhos defende que se discuta um eventual prolongamento do calendário. O país deve ainda começar desde já a preparar-se para o pós-PRR, quando Bruxelas fechar a torneira, seja através do fundo sugerido pelo ministro Fernando Medina, ou qualquer outra medida, como transferências do Orçamento do Estado, que garantam a manutenção do investimento.