NATO, que futuro?

Reynaud de Sousa: “Os russos têm duas palavras para ‘verdade’: pravda e istina”

12 abr, 2019 - 17:29 • José Bastos

“Moscovo poderá ter influído na Catalunha apenas para fomentar a incerteza e a dúvida na sociedade. E quando está criada a dúvida numa sociedade de direito democrático, então aí podemos ter um problema”, defende o especialista em Direito Internacional em entrevista à Renascença.
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A NATO nunca teve tantos recursos nem a esmagadora força militar de que hoje dispõe. É a aliança militar mais poderosa da História. Os seus 29 Estados-membros representam 50% do PIB Mundial. As suas fileiras contam com 3 milhões de homens e mulheres em armas, mais de 20 mil aviões militares e mil barcos de guerra.

Contudo, e como sustenta o antigo comandante James Stavridis no livro ‘Almirante acidental’, a NATO enfrenta divisões políticas e os seus objetivos não são sempre claros para os países que a integram.

A NATO é uma aliança transatlântica para conter a ameaça russa? Ou tem aspirações globais e deve funcionar como um contrapeso à China? Como deve agir num mundo de "fake news" e pós-verdade? Um relatório recente da organização alerta para os desafios da instrumentalização da verdade ao serviço de objetivos estratégicos.

Em definitivo, a NATO é uma organização vital para a defesa da democracia e liberdade no mundo ocidental e a sua importância deve ser passada aos jovens, defende o especialista em Direito Internacional Bruno Reynaud de Sousa, que promove no Porto uma conferência para sensibilizar as novas gerações de universitários para a importância da segurança coletiva e da defesa dos valores democráticos.


Neste contexto de Brexit será de lembrar que sem NATO não haveria União Europeia. Até onde o Brexit vai mexer com a NATO?

O contexto Brexit não afeta diretamente a aliança atlântica, mas sim há desafios de muito curto prazo e de médio longo prazo.

No imediato a NATO confronta-se com questões antigas como a dos gastos com a defesa dos estados membros. É suficiente um gasto de 2% do PIB? Deve ser mais? É este a opção correta quando sabemos que há Estados-membros que alocam mais de 70% do seu orçamento para a Defesa em pagamento de salários? Estas são algumas das questões que se ligam aos novos desafios e em manter capacidades atuais.

Noutro ponto temos como exemplo notícias recentes ligados à conduta de Estados membros da aliança. É o exemplo da Turquia dar como certa, e a concretizar em breve, a compra de um sistema de defesa aéreo de fabrico russo.

Uma opção que levanta questões de ordem prática por não ser um sistema integrável com o Patriot norte-americano, o sistema de defesa aérea dos parceiros da NATO, mas também que levanta questões mais amplas. Desde logo a ligação com o desenvolvimento do programa do caça F35, porque a Turquia é um parceiro importante na NATO e está envolvida no projeto F35 desde o seu início.

A Turquia vai ter de optar: ou é um aliado que se mantém no desenvolvimento de um projeto essencial à defesa dos Estados-membros ou terá de sair. Nos Estados Unidos há já senadores republicanos e democratas a colocar a questão. A Turquia terá de ser confrontada até ao mês de junho com esta opção.

Para além desta questão, quais são os novos desafios da chamada “new generation warfare”?

A NATO enfrenta dois grandes tipos de ameaças: de força e de fraqueza. As ameaças de força estão ligadas às grandes potências mundiais com menor ou maior capacidade de projeção de meios e de influência - a Rússia, a China ou o Irão - e temos as ameaças de fraqueza, de que são exemplos os Estados falhados a enfrentar contextos débeis de segurança interna e de guerra civil como a Síria e a Líbia. Mas também nesta ameaça cabem Estados que enfrentam contextos de fragilidade das instituições, como o Mali ou República Centro-Africana.

Neste momento há, por exemplo, sinais de que na Líbia pode estar a emergir um autêntico “rogue state”, o chamado Estado delinquente, com a ofensiva do marechal Khalifa Haftar?

A retórica 'rogue state' remete para a administração de George W. Bush, desapareceu dos documentos de estratégia de segurança norte-americanos e parecia estar anulada pelos sinais dos tempos. Veja-se o caso da Coreira do Norte. O "rogue state" por excelência seria a Coreia do Norte e agora, no fundo, já se senta à mesma mesa do Presidente dos Estados Unidos. O gesto terá anulado a condição do que seria o principal "rogue state", a Coreia do Norte, bem ao lado do Irão.

De resto, desta semana fica a decisão de Washington de colocar a Guarda Revolucionária Iraniana - unidade de elite das forças armadas iranianas - na lista oficial de organizações terroristas numa decisão inédita: pela primeira vez, uma organização oficial de um país fará parte da lista terrorista. Este é um sinal de que a questão dos "rogue states" poderá ser retomada.

Mas voltando às ameaças de força e fraqueza...

Aí temos de avaliar como a NATO se vai posicionar. Nas ameaças de força temos o flanco sul e o flanco leste, onde há preocupações. A aliança tem de apostar na convergência dos aliados na perceção dessas ameaças. O risco de ameaça da Federação Russa não é percecionado pelo cidadão português da mesma forma que pode ser entendida nos países bálticos como um risco tremendo. É fundamental nestas perceções de "força" e "fraqueza" haver uma convergência nos aliados.

Mas agora há também um flanco global a significar ameaças a envolver os Estados numa lógica de 360 graus. São ameaças de força tradicionais, mas também de meios não convencionais. Aqui entra o conceito de guerra híbrida ou de "new generation warfare", em que há uma fusão de elementos cinéticos e não cinéticos, mecanismos que permitem a um Estado condicionar a ação do adversário sem uso de força. É o campo das "fake news", dos ciberataques como elementos de uma agressão que não contempla a agressão armada.

Este é um desafio para Estados que assentam em valores democráticos e de liberdade porque, por exemplo, para contrariar as "fake news" no Facebook não é uma opção encerrar essa rede social ou fechar o Twitter. Não são respostas que um Estado de Direito democrático possa adoptar.

Saber como reagir a estes desafios é um processo de enorme complexidade. Há quem defenda a importância na educação para a resiliência das sociedades face a este novo tipo de estratégias. É esta a lógica subjacente ao evento deste fim de semana na Universidade Portucalense, confrontando no plano teórico estudantes com este novo tipo de cenário de agressão evolutivo e que, nas suas primeiras fases, antes do uso da força, é totalmente não cinético. A ameaça de força não é visível do ponto de vista tradicional, muito embora esteja lá.

Mas quanto aos gastos da defesa?

A questão da exigência dos 2% do PIB para gastos da defesa é antiga e podemos recuar só à presidência Obama. O que mudou com Trump foi a forma como a questão é apresentada. Mas insisto que a questão dos 2% pode ser enganadora. Importa saber como estão ou vão ser gastos. É em salários de militares? É na manutenção de capacidade instalada? É na criação de novas capacidades? 2% pode não ser suficiente.

Será também interessante avaliar, à luz da questão dos 2%, a indicação de que o Presidente Trump teria a intenção de exigir aos Estados-membros que têm no seu território bases de tropas norte-americanas - não só Estados europeus, como também a Coreia do Sul ou o Japão - uma maior contribuição para os custos dessa presença.

Mas sabemos da dificuldade de que essa mensagem de maior despesa na Defesa passe para as opiniões públicas num momento também de complexidade na construção europeia?

Os gastos com Defesa nunca são populares. As eleições não se ganham a aumentar gastos com Defesa. Daí que o foco não deva estar colocado nos 2% do PIB, mas sim na racionalidade dos gastos com Defesa. É esse o desafio que cabe aos vários Estados-membros, ajustando as variáveis aos condicionamentos orçamentais internos. O primeiro passo não é tanto aumentar os gastos com Defesa, mas sim o de racionalizar.

Mas a ameaça de interferência eletrónica russa em eleições no Ocidente deve levar à questão de saber em que medida a segurança nacional deve ser pensada em termos estanques, separando a dimensão militar da dimensão externa.

Esse debate não parece estar a passar junto dos cidadãos numa Europa dominada pelo Brexit e pelos populismos...

O Brexit e questões que derivam dos populismos contribuem para o redirecionamento das agendas políticas europeias ao encontro desses temas mais urgentes e tendem a secundarizar o debate de temas mais específicos da segurança nacional e da defesa do espaço europeu e transatlântico. Mas é importante pensarmos que esse debate está a ser feito pelos decisores políticos no âmbito da Aliança Atlântica.

A declaração da cimeira de Bruxelas permite concluir que os Estados-membros, no plano político-diplomático, estão de acordo para a urgência de uma série de desafios como, por exemplo, o do espaço extra-atmosférico, uma questão que está já a ser trabalhada.

Portugal é campo de treino da NATO. E um repasto para “spotters”
Portugal é campo de treino da NATO. E um repasto para “spotters”

As opiniões públicas europeias parecem também distanciadas de debates sobre a importância para a segurança coletiva de temas como a iniciativa chinesa da “Nova Rota da Seda” ou das europeias de maio…

Alguns desses desafios não interpelam diretamente a NATO, mas a aliança pode ter tendencialmente uma palavra a dizer. Quando se alude à conduta da China, é importante olhar para a atuação de Pequim no mar do sul da China. Nos últimos anos, a China concretizou uma estratégia de condicionar e negar o acesso ao mar do sul da China aos demais Estados, num desenvolvimento muito preocupante do ponto de vista do Direito Internacional.

Quanto ao quadro a resultar das próximas eleições europeias, trata-se de uma incógnita que reconheço traduzir-se numa pressão adicional para os membros da NATO. Como lidar com Governos que resultam de coligações como em Itália?

O desafio vai ser perceber em que medida essas pulsões populistas se vão refletir na composição do novo Parlamento Europeu, influenciar a próxima composição da Comissão Europeia e condicionar ou não a capacidade de decisão da UE em várias matérias. Vamos ter uma "Europa em modo de crise" para além do Brexit.

Que envolvimento se pode esperar das novas gerações? Que ações práticas podem ser empreendidas?

A NATO assenta em valores e promove valores. É a aliança com maior sucesso na História. É uma aliança cuja manutenção é muito importante numa altura em que os valores da Europa, ou a Europa dos valores - um farol de esperança, por exemplo, para os migrantes que arriscam a vida para aqui chegar - começam a ser questionados. A NATO pensa estas questões sobretudo para as novas gerações. A NATO representa um conjunto de valores e continua a contribuir para o seu reforço numa altura em que efeitos vários - como populismo e outros - começam a questionar esse património comum.

A NATO tem de continuar a promover esses valores. Pensar questões como a segurança inclusiva e a diversidade como valores essenciais nas sociedades democráticas para promoção da segurança. Em resumo, pensar a segurança numa lógica mais abrangente que já não é a da defesa territorial, porque vivemos um tempo em que a segurança não pode ser encarada numa lógica estanque, mas num universo mais abrangente que se alimenta da resiliência das sociedades.

Apesar de a NATO ser uma aliança defensiva de natureza essencialmente militar, é nesse universo mais amplo que a organização deve contribuir para a afirmação desses valores da liberdade e democracia e da forma como podem ser estruturadas as Forças Armadas do futuro. Isto tendo como pano de fundo sociedades que já não têm serviço militar obrigatório e em que, no conjunto dos países aliados, é crescentemente difícil atrair jovens para a tarefa da Defesa nacional. Aqui cabe pensar de que forma podemos acionar fatores de atração e de sensibilização das novas gerações para a importância da Defesa nacional e da segurança num contexto mais alargado.

Uma sensibilização decisiva num quadro de relações internacionais sob o efeito das chamadas ameaças híbridas a ligar tecnologia e informação e os riscos inerentes, por exemplo, à super-fluidez das redes sociais a contribuir para que possamos estar mais abertos a ser influenciados sem ter disso noção objetiva. É aqui que entra a lógica das "fake news". É interessante que a língua russa tenha duas palavras para "verdade": pravda e istina. Пра́вда eИстина. "Pravda" significa a verdade superficial das coisas. "Istina" quer dizer a verdade profunda, a verdade subjacente às ideias. É na lógica da ligação entre "pravda" e "istina" que se jogará muito da proliferação e combate às "fake news", não apenas na atenção à má informação como a desinformação juntas em ações deliberadas para criar incerteza e dúvida.

Dou um exemplo simples destas ações: os relatos da eventual participação da Federação Russa no processo do referendo ilegal independentista na Catalunha. Um papel que Moscovo poderá ter tido não necessariamente para que a Catalunha se separe de Espanha, mas poderá ter sido apenas para fomentar a incerteza e a dúvida no conjunto da sociedade. E quando está criada a dúvida numa sociedade de direito democrático então aí podemos ter um problema. Fica em causa o papel tradicional de mediação dos media, preterido pelas notícias sem filtro ampliadas pelas redes sociais. As "fake news" desafiam o contributo histórico dos media na construção de sociedades livres. É um dos grandes desafios destes tempos.

Os jovens têm de ser alertados para os riscos de como podem ser influenciados e de como as "fake news" podem ser tão ou mais perigosas do que ameaças tradicionais com armamento convencional.

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