Sabe o que é um Orçamento do Estado? O Parlamento explica

29 out, 2018 - 11:35

Mário Centeno abre, esta segunda-feira, o debate da proposta do OE para 2019. Documento já tem aprovação garantida.
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A Assembleia da República lançou esta segunda-feira um vídeo em que se explica, em três minutos e 25 segundos, o que é um Orçamento do Estado.

O lançamento desta infografia é a primeira de uma rúbrica, "Parlamentês", com que a Assembleia da República pretende, a partir de agora, "dar a conhecer e simplificar conceitos específicos da actividade parlamentar" e coincide com a abertura do debate do orçamento de 2019 no parlamento.

O vídeo "aborda temas como as três funções desta lei, a origem das receitas e o destino das despesas e curiosidades como a lei-travão".

O próximo filme da rúbrica "Parlamentês" vai explicar o processo orçamental no parlamento e o porquê de, durante cerca de dois meses, a Assembleia da República estar "dedicada à apreciação e aprovação do OE e como é que decorre o processo, desde a apresentação da proposta até à sua publicação enquanto lei".

O ministro das Finanças, Mário Centeno, abre esta segunda-feira o debate no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2019, que já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN.

Esta será a quarta proposta de Orçamento do Estado aprovada na generalidade durante a actual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS constituído com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV.

Depois da intervenção de Mário Centeno na abertura da discussão na generalidade, na terça-feira deverão intervir no debate os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento, também na terça-feira.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

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