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Tópico:

direito ao esquecimento

DECO exige regulamentação da Lei do Direito ao Esquecimento
20 set, 2024 - 01:23
O diploma foi publicado há três anos para assegurar que pessoas que superaram doenças graves possam ter acesso ao crédito e aos seguros, mas continua na "gaveta".
“Direito ao esquecimento” para quem superou doenças graves promulgado pelo Presidente
11 nov, 2021 - 11:28
O decreto do Parlamento foi aprovado a 22 de outubro.
Doenças graves. Parlamento apoia consagração do "direito ao esquecimento"
14 mai, 2021 - 11:39
Projetos do PS e do PAN foram aprovados, mas partidos deixaram preocupações.