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Para que serve um orçamento europeu?

19 jun, 2019 - 15:46

No plano europeu, os comentadores abordaram o Conselho Europeu com a agenda estraégica para 2019/2024 e também o orçamento para a zona Euro. Tudo parece acordado, mas quão importante é isto para a Europa?

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Casa Comum - PS e PSD unidos na Lei de Bases da Saúde? -. 19/06/2019

Para Assis, deram-se passos imprtantes "mas ficaram aquém do que queriam os ministros das Finanças dos países europeus". Todos temos consciência que a união económica e monetária "tem insuficiências e percebeu-se melhor quais eram com a crise. Uma delas era o facto de não existir um orçamento que funcionasse como um mecanismo anti-crise". O socialista fala de insuficiências e da necessidade de o orçamento ser mais amplo e de estimular mais a economia europeia. Mas lembra que os países são muitos antagónicos na forma como convivem com os temas económicos: "uns valorizam mais a estabilidade monetária, uns querem mais do que outros os défices baixos ou menor despesa pública". Francisco Assis acha que estas divergências até têm sido positivas "para ensinar os países do sul a não serem tão laxistas com as contas públicas, mas os países do norte da Europa também aprenderam a ter maior flexibilidade nas contas". Para o socialista "há um avanço e que foi contributo de todas as principais forças políticas europeias".

Paulo Rangel acha que o que é mais relevante no Conselho Europeu é ficar saber quais os nomes que tomarão a liderança europeia nos próximos anos. Já quanto ao orçamento, o social-democrata diz que não percebe "este orçamento de Centeno e do seu Eurogrupo. Não há a menor ideia da forma como este orçamento, em termos concretos, pode avançar".

Lei de Bases da Saúde arrasta-se

O impasse em torno da nova Lei de Bases da Saúde foi um dos temas em destaque no programa Casa Comum desta semana, com os comentadores Francisco Assis e Paulo Rangel.

O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel não fecha a porta a um acordo entre PS e PSD, mas impões as condições.

“Se o Partido Socialista quiser fazer apenas ajustamentos naturalmente que, se o PS vier ao encontro do PSD pois muito bem. Nós não votamos segundo as conveniências táticas”, sublinha Paulo Rangel.

O eurodeputado considera que não é necessário fazer uma revolução na Lei de Bases da Saúde, apenas “alguns ajustamentos e isso não tem urgência nenhuma”.

Para o socialista Francisco Assis, alterar a legislação “não é uma coisa absolutamente imprescindível”.

“A base de tudo o que deve ser a nossa política de saúde, as obrigações do Estado estão consagradas constitucionalmente e depois há uma legislação que tem de ser aplicada e a gestão corrente, diária, e aí é que temos gravíssimos problemas que carecem ser resolvidos”, sublinha Francisco Assis.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus

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