A medida consta da proposta de Orçamento de Estado para 2024 que vai ser votado a 29 de novembro, antes de Marcelo Rebelo de Sousa formalizar a demissão do Governo.
Profissionais de educação de infância dizem que novas regras não têm em conta a qualidade de ensino e o bem-estar da criança, focando-se apenas em dar resposta aos problemas dos pais. Mais de metade das crianças com até três anos continua sem resposta e seriam precisas mais 100 mil novas vagas para responder às necessidades do país.
A situação é dramática no Porto e em Aveiro, onde ainda não foi aprovado qualquer processo dos estabelecimentos particulares para fazerem parte do programa Creche Feliz.
Governo responde à Confederação Nacional das Associações de Pais, segundo a qual há famílias a recorrer ao teletrabalho para poderem ficar com as crianças em casa devido à falta de vagas.
Em declarações à Renascença, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes explica que, como surgiram dificuldades das creches privadas, porque havia um mês inteiro sem pagamento, a partir do próximo mês o pagamento vai ser mais rápido.
A Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular diz que há processos de licenciamento que estão parados há anos e acusa a Segurança Social de burocracia, o que faz com que largas centenas de crianças não tenham acesso a creche gratuita.