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Crianças com 3 anos, que frequentaram gratuitamente colégios parceiros do programa “Creche Feliz”, ficam fora do sistema. Pais desesperam por uma vaga no pré-escolar com o mesmo regime, tal como o Governo de Montenegro prometeu.

Projeto de resolução aprovado "apenas recomenda" ao Governo que altere as regras no acesso às creches, no sentido de dar "prioridade às crianças com pais trabalhadores". José Manuel Bolieiro entende que "é preciso desdramatizar o que não tem drama".

Maria do Rosário Ramalho recordou que o atual Governo já fez uma alteração aos critérios de acesso a uma vaga em creche, quando definiu que as famílias passariam a ter acesso a uma vaga no setor privado se não houvesse vaga na rede social na área da sua freguesia de residência ou trabalho, e não na área do concelho como até agora.

Paula Santos refere que, no ano letivo de 2022/2023, houve cerca de 265 mil crianças matriculadas na educação pré-escolar sendo que "a rede pública apenas cobre 54,5% das necessidades".

Governo reage a auditoria do Tribunal de Contas, segundo o qual o Instituto da Segurança Social desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche.

Tribunal de Contas aponta que com o alargamento da gratuitidade houve um "aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera".

A polémica nos Açores estalou com um Projeto de Resolução do Chega que visa alterar as condições de acesso às creches e que foi aprovado pela Assembleia Regional. Nele está inscrito que as crianças de pais desempregados ficam em desvantagem em relação àquelas cujos pais trabalham.

Este recurso vai permitir criar 73 novas vagas em creches, destas 49 na Associação Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal e 24 na Perpétuo, Educação e Cultura -- Instituição para o Desenvolvimento da Educação, da Cultura e da Solidariedade.

A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário.

Ministério da Educação, Ciência e Inovação, tutelado por Fernando Alexandre, defende que “é grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar”. À Renascença, o ex-ministro da Educação João Costa diz que a acusação do Governo de Luís Montenegro "não tem cabimento".