coimas

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou esta quarta-feira que não há multas a proprietários que não limpam os seus terrenos, mas a GNR aplicou mais de 26 mil contraordenações entre 2018 e 2023.

Estas contraordenações aplicaram-se a unidades de saúde privadas e públicas por diversas infrações como a violação das regras de acesso aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Jogar à bola fora de um campo de futebol ou praticar surf em zona de banhistas pode valer coimas até 200 euros. Estender a toalha numa zona perigosa pode valer multa acima dos mil euros. Conheça as regras para as praias em 2023.

A coima máxima vai fixar-se nos 3.740 euros no caso das pessoas singulares, chegando aos 44.890 euros para as pessoas coletivas.

Em causa está a violação das regras e dos direitos do cliente relativamente à denúncia do contrato.

Em causa estava o não cumprimento, por parte de vários estabelecimentos comerciais, das restrições impostas pela pandemia em 2021.

Considerando o total de ocorrências registadas durante o funcionamento dos novos radares (um mês e meio), se todas corresponderem à coima mínima de 60 euros, o valor total a pagar pelos automobilistas é de cerca de 3,7 milhões de euros.

A coima é relativa à "prática negligente de 41 contraordenações por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal", revela a Autoridade Nacional das Comunicações.

A concertação de preços, com prejuízo para os consumidores, esteve na base desta decisão que atinge Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce, juntamente com um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes.

A situação de calamidade vai manter-se durante os próximos quatro meses, em todo o território continental, até ao dia 20 de março de 2022. O decreto-lei foi publicado no sábado e refere ainda o agravamento de coimas e recomendação do teletrabalho.