cnpd

A entidade encoraja os cidadãos "a ler atentamente as condições do tratamento de dados e a refletir sobre a sensibilidade dos dados que estão a fornecer" à empresa.

Espanha suspendeu a atividade da empresa que paga para obter dados biométricos através da leitura da íris e em Portugal há uma investigação em curso da Comissão de Proteção Nacional de Dados.

Espanha suspendeu a atividade da empresa que paga para obter dados biométricos através da leitura da íris e em Portugal há uma investigação em curso da Comissão de Proteção Nacional de Dados.

O município sadino considera que está a ser desrespeitada a lei da RGPD, que prevê que "as entidades sejam previamente avisadas" e que possam corrigir situações de uso negligente dos dados, sem instauração de um procedimento contraordenacional.

O processo da deliberação foi aberto em 2018, após participações de trabalhadores da Loja do Cidadão de Braga reportarem que, para atribuírem uma chave móvel digital aos cidadãos, tinham de se autenticar com o seu próprio cartão de cidadão.

Há pouco mais de um mês, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contribuiu para a nova lei da videovigilância. A CNPD, contudo, desmente o ministro. “A CNPD não se pronunciou sobre a proposta a que se referiu o Senhor Ministro da Administração Interna, de outro modo, o respetivo parecer estaria disponível no sítio da CNPD”, revelou à Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais.