carta dos direitos na era digital

Numa nota publicada no 'site' da Presidência, refere-se que, em julho do ano passado, o chefe de Estado pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva de constitucionalidade do polémico artigo sobre desinformação.

Na tecnológica Web Summit debateram-se formas de contrariar o fosso digital que coloca milhões 'offline'.

O artigo em causa tem causado polémica pela forma como legisla o controlo de desinformação e de notícias falsas.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que achou o artigo 6.º da carta “muito, muito original” e até “um pouco absurdo”.

A Assembleia da República debateu esta terça-feira a fixação da ordem do dia pela Iniciativa Liberal (IL), mas também PS, CDS-PP e PAN apresentaram projetos de lei com vista fazer alterações.