Vivem com a mãe em estabelecimentos prisionais e são entregues às famílias quando atingem os cinco anos. A juiz conselheira Leonor Furtado alerta que muitas destas crianças são entregues sem supervisão do Ministério Público ou da Segurança Social.
Em discussão estavam três projetos lei do PSD, CDS e Chega. No entanto, apenas o do CDS foi aprovado, com os votos a favor do PS, PSD, CDS, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Verdes. Oito deputados do PS votaram contra.
O Ministério da Justiça diz que "o Governo proporá a cessação da vigência" das medidas extra "quando houver garantia que a situação pandémica não põe em causa a vida dos detidos à guarda do Estado".
O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à Covid-19 foi aprovado em abril de 2020 com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.