Precedente Paulinho compromete aplicabilidade de castigos em tempo útil

O precedente legal aberto com o "caso Paulinho", do Sporting, compromete a capacidade do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de aplicar castigos em tempo útil.

Paulinho foi a jogo no clássico frente ao FC Porto, porque o Tribunal Central Administrativo Central do Sul acolheu a tese do Sporting de que as 26 horas concedidas para apresentar os argumentos contra o castigo de três jogos decretado pelo CD violam o direito de defesa e de audiência do jogador. Em resposta, esta segunda-feira, o CD admite que este precedente legal pode implicar atrasos na aplicação das sanções.

Em declarações a Bola Branca, o especialista em Direito do Desporto Diogo Soares Loureiro esclarece a mensagem que o CD pretende passar.

"Com este calendário muito apertado, muitas vezes com jogos separados por três, quatro, cinco dias, no máximo, se um dia não é suficiente para dar ao arguido o uso da palavra e o direito de defesa, e se aumentamos para dois ou três dias, depois é impossível, também, para o CD, no prazo de um ou dois dias, conseguir ter uma decisão em tempo útil. Portanto, o que vai, muito provavelmente, acontecer, se isto 'fizer escola', é correr o risco de deixar de ter um jogador a ser sancionado e a cumprir a sanção imediatamente nos jogos seguintes, como tem sido até agora", explica.

Se o prazo de defesa tiver de ser maior, "deixa de poder garantir que vai conseguir, antes do jogo oficial imediatamente a seguir ao castigo, garantir que os jogadores e os clubes são notificados de todos os castigos e de quem pode ou não pode participar nessas partidas".

Clarificar regulamentos para evitar "pisadelas"

Já no caso Palhinha o Sporting se tinha valido do Tribunal Administrativo do Sul, para protelar a aplicação do castigo decorrente da acumulação de cartões amarelos. Diogo Soares Loureiro observa que dá "um bocado a ideia de que as partes vão usando refúgios e métodos legais diferentes para tentar 'pisar' ou apagar" as decisões.

O especialista em Direito do Desporto defende uma clarificação dos regulamentos que evite decisões contraditórias entre os diferentes atores com incidência na justiça desportiva, "para não permitir determinado tipo de manobras" que dão "imagem um pouco negativa".

Diogo Soares Loureiro retira uma outra conclusão do processo que conduziu a que Paulinho tivesse ido a jogo no clássico - o Conselho de Disciplina é, muitas vezes, preso por ter cão e por não ter:

"É quase sempre atacado, independentemente das decisões. Quando decide depressa é por decidir depressa, quando demora a decidir é criticado porque demora a decidir. Parece-me que há uma tentativa dos clubes de, quando [o desfecho] não lhes é conveniente, descredibilizar o CD e tentar, através de vários meios que a própria lei permite, através destes recursos urgentes e providências cautelares, demonstrar que o CD não trabalha bem ou que não aplica a justiça de uma forma justa."