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Lúcio Correia

Interdição do Dragão "não tem nenhuma eficácia prática"

19 jul, 2022 - 19:30 • José Barata , Inês Braga Sampaio

Lúcio Correia, professor de Direito do Desporto, lembra que faltam recurso do FC Porto, com efeito suspensivo, e ratificação do TAD. Noutros países, esperaria decisão até ao Natal. Em Portugal, o caso pode não ter desfecho, sequer, esta época.

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Lúcio Correia, professor de Direito do Desporto, avisa que o castigo de interdição do Estádio do Dragão é uma decisão que, em termos práticos, para já, nada vale, porque deverá haver recurso por parte do FC Porto.

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol castigou o FC Porto com dois jogos de interdição devido aos confrontos no final do clássico com o Sporting, a 11 de fevereiro, na jornada 22 do campeonato da última época. Uma decisão que pode obrigar os dragões a defrontar os leões, na jornada três da nova temporada, em casa emprestada.

No entanto, em declarações a Bola Branca, Lúcio Correia lembra que o castigo é, "sem dúvida alguma", passível de recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto, no prazo de dez dias, pelo que a história ainda não terminou. A conclusão do caso "não passou de um mero vislumbre".

"O facto de ter saído um castigo não quer dizer que vá ser cumprido, porque carece de providência cautelar, proposta com efeitos suspensivos, e penso que o departamento jurídico do FC Porto não hesitará quanto a isto, e de ser confirmada pelo Tribunal Arbitral do Desporto. Até lá, é uma decisão que não tem nenhuma eficácia prática", salienta o professor.

Noutros países, "teríamos decisão até ao Natal"


Lúcio Correia não espera que o processo tenha desfecho em tempo útil:

"Nada garante que pelo facto de ter saído agora o castigo venha a ser cumprido ainda nesta época desportiva. Porque também a própria decisão do TAD é passível de recurso para o Tribunal Administrativo do Sul. É o sistema de justiça desportiva que temos. Pode [ficar decidido] nesta época desportiva ou não, dependendo da tramitação do processo do TAD e, depois, daquilo que sucederá a nível de tribunal superior."

"Se fosse noutros países, diria que até ao Natal teríamos uma decisão definitiva. Neste país aqui ao canto da Europa, não me parece que seja líquido que isso assim suceda. Portanto, em termos práticos, ainda não se passa nada", acrescenta o professor de Direito do Desporto.

Lúcio Correia lamenta que este seja um tema sobre o qual "se vai assobiando para o lado", em Portugal, sem perspetivas de mudança.

"O Conselho de Disciplina da Federação assobia para o Tribunal Arbitral do Desporto, o Tribunal Arbitral do Desporto assobia para as partes e as partes assobiam para outras questões de caráter processual", critica.

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