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Abolido o cartão do adepto. Parlamento revoga medida

10 nov, 2021 - 16:55 • Redação

Iniciativa durou apenas alguns meses e a sua abolição foi aprovada, esta quarta-feira, após debate em Assembleia da República.

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A proposta para terminar com o Cartão do Adepto foi aprovada, em Assembleia da República, uma proposta da Iniciativa Liberal.

A votação, que contou com 202 deputados inscritos, teve a abstenção de PSD e PS, à exceção dos deputados socialistas Pedro Bacelar de Vasconcelos, Isabel Moreira, Rosário Gamboa, Tiago Barbosa Ribeiro, André Pinotes Batista, Joana Lima, Carlos Braz e Constança Urbano de Sousa, que votaram a favor, como os restantes partidos com assento parlamentar.

Por seu turno, as propostas de lei lançadas pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Chega, que visavam a mesma revogação do cartão do adepto, foram rejeitados.

A iniciativa entrou em vigor esta temporada, com o regresso dos adeptos aos estádios, mas durou poucos meses, com a grande maioria dos clubes e adeptos a mostrarem-se contra a medida.

O que é e como funciona o Cartão do Adepto

O Cartão do Adepto visa a "promoção da segurança e do combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos", conforme publicado em Diário da República, a 26 de junho de 2020.

"Permite o registo e a identificação dos seus titulares para efeitos de dimensionamento e gestão do acesso às zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos", explicou o Governo na altura.

Pode ser requisitado por qualquer pessoa maior de 16 anos e tem a validade de três anos. Serve para conceder acesso a zonas identificadas nos estádios, usualmente ocupadas pelas claques.

A medida serve, também, de "auxílio à verificação, em tempo útil, das decisões judiciais e administrativas que impeçam determinadas pessoas de acederem aos recintos desportivos", segundo a portaria que a regula.

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