FIFA acusada de "abuso de poder" no regime jurídico dos empresários

A FIFA está a “legalizar sem auscultar” a atividade dos empresários através do novo regime jurídico, que deve entrar em vigor em janeiro de 2022, lamentou, esta sexta-feira, o presidente da Associação Nacional de Agentes de Futebol (ANAF).

A redução das comissões máximas recebidas, a proibição de dupla representação ou o regresso a um sistema de licenciamento à escala global norteiam o novo regime dos agentes de futebol da FIFA, de acordo com o "draft" a que a Lusa teve acesso.

“Este é o segundo ‘draft’ e é ainda pior do que o primeiro. A FIFA não se sentou à mesa da discussão e agora quer colmatar um erro que cometeu em 2015, mas através de uma legislação completamente abusiva. Provavelmente, isso significará uma batalha legal, tal como no caso da Lei Bosman, que a FIFA perdeu. Também vai perder esta”, afiançou.

"Problema muito grave para o futebol"

Além de notar as tentativas de diálogo de uma associação europeia de agentes com a FIFA na última década, embora os resultados “sejam cada vez piores”, Artur Fernandes lembrou ter alertado há seis anos, aquando da adoção da nova regulamentação da FIFA, que a inclusão da figura do intermediário “era um problema muito grave para o futebol”.

“Iriam trazer falta de formação e muita facilidade de acesso a uma profissão que requer muito cuidado”, resumiu, em alusão ao regime em vigor desde abril de 2015, que extinguiu os designados agentes FIFA e remeteu para as federações nacionais o controlo e registo dos intermediários incluídos na celebração de contratos de trabalho ou de transferência.

O líder da ANAF critica o “abuso de poder” do organismo regulador do futebol mundial. "Mostra uma falta de sensibilidade muito grande”, argumenta, ao ponto de “ter colocado os departamentos de anticorrupção e de tráfico de menores” a tratar da reforma em curso.

“A FIFA não se cansa de fazer asneiras, fundamentalmente por ignorância em relação àquilo que é a profissão de um agente. Não tem a mínima noção do nosso trabalho e agora está a ter uma posição ditatorial e tirana. Alguma coisa que possa parecer boa no ‘draft’ já traz água no bico, porque certamente vai trazer problemas no futuro”, receou.

Conferência com vozes que fazem barulho

Na quarta-feira, mais de 200 agentes do movimento "The Football Forum" estiveram reunidos em Madrid, confiando que as vozes dos reputados empresários Jorge Mendes, Mino Raiola, Jonathan Barnett ou Roger Witmann façam a FIFA “cair na realidade”.

“Vamos esperar para ver o que é que a FIFA fará. Das duas, uma: ou reconhece a nossa importância e conseguimos um acordo que seja justo ou nem sequer nos vamos sentar à mesa e encetaremos outro tipo de atitudes. Como estamos em posições completamente extremadas, tenho a certeza de que o tema vai acabar nos tribunais europeus”, anteviu.

Defendendo que “tudo vai no sentido” de que o agenciamento “saia do radar” da FIFA, Artur Fernandes acredita na constituição de uma ordem dos empresários desportivos, “dentro de critérios relacionados com a legislação de cada país”, em detrimento das diretrizes impostas pela FIFA “a uma profissão da qual não tem representatividade”.

As comissões faturadas pelos agentes superaram os 500 milhões de euros em 2019, de acordo com dados lançados em novembro de 2020 pela FIFA. O organismo deseja agora, sob a alçada de Gianni Infantino, promover um novo código de conduta, para resgatar uma regulação descontinuada em 2015 pelo seu antecessor, Joseph Blatter.

O "draft" do renovado enquadramento dos agentes de futebol ainda tem de ser aprovado nas instâncias da FIFA, mas deve vigorar a partir de janeiro do próximo ano, tendo já acautelado meio ano de implementação, até 30 de junho, pelas federações nacionais.