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Futebol

"Não é Bosman 2.0. Vai implicar novas regras": entenda o caso Diarra e a decisão do Tribunal de Justiça da UE

04 out, 2024 - 17:05 • Eduardo Soares da Silva

"Este acórdão é muito mais abrangente do que Bosman", defende o advogado de Diarra. Em declarações à Renascença, o jurista José Manuel Meirim e o advogado de Rafael Leão na altura do processo de rescisão com o Sporting explicam o caso.

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A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia contra os regulamentos de transferência da FIFA deverá "implicar obrigatoriamente uma mudança nas regras", de acordo com José Manuel Meirim, jurista e antigo presidente do Conselho de Disciplina. No entanto, não deverá implicar uma mudança de paradigma no mercado de transferência, como chegou a ser equacionado.

O francês Lassana Diarra colocou a FIFA em tribunal depois de ser condenado a pagar 10 milhões de euros ao Lokomotiv Moscovo por ter rescindido sem justa causa com os russos.

O antigo jogador ficou uma temporada sem jogar futebol após o Charleroi ter evitado contratá-lo pelo receio de ser solidariamente responsável pelo pagamento da avultada multa e ainda sujeito a outras penalizações desportivas.

O tribunal europeu alegou que as regras violam o "livre movimento dos jogadores de futebol".

Para Jean-Louis Dupont, o advogado de Lassana Diarra, este caso vai agitar o mundo do futebol como o conhecemos. “Bosman continuará a ser um símbolo, o acórdão Bosman, porque foi o momento em que, diria eu, o leigo na rua se apercebeu de que havia uma coisa chamada direito comunitário que podia tocar no futebol", disse à Reuters.

E acrescentou: "Mas, no que se refere à substância, este acórdão é muito, muito, muito mais abrangente do que Bosman. Em primeiro lugar, não se trata apenas de livre circulação de trabalhadores, trata-se também de livre concorrência. Em segundo lugar, não se limita a dizer que estas e aquelas regras exatas da FIFA são claramente ilegais, também diz: 'Mas quem raio é a FIFA para regular este mercado de trabalho?'”

Este episódio poderia ter um impacto marcante na indústria futebolística e chegou a ser comparado ao caso Bosman, que terminou com restrições à transferência de jogadores após terminarem um contrato. José Manuel Meirim considera a comparação exagerada.

"Não penso que seja um Bosman 2.0. Vai implicar obrigatoriamente novas regras, mas, quando saiu essa decisão, a FIFA disse que o futebol tinha morrido com a intervenção da União Europeia. Aqui foi ao contrário: disse que está sossegada e tranquila", explica à Renascença.

O especialista esclarece que o tribunal considerou que "há um travão na liberdade de circulação quando o clube seguinte pode receber sanções". E garante: "Há o risco de ninguém querer contratar um jogador nessa situação".

Para além da indeminização, os clubes poderiam ainda receber sanções desportivas. Em 2022, o Tondela foi proibido de inscrever jogadores durante duas janelas de transferências por ter contratado Naoufel Khacef, que rescindiu de forma unilateral e sem justa causa com o Na Hussein-Dey, da Argélia.

No entanto, Meirim não acredita que os jogadores passem a poder desvincular-se sem consequências: "As regras serão alteradas, assegurando os princípios de estabilidade contratual e desenvolvimento normal das competições".

A mesma leitura tem Fernando Veiga Gomes, advogado de Rafael Leão na altura do processo de rescisão com o Sporting, na sequência da invasão à academia em Alcochete.

O hoje internacional português foi condenado a uma indemnização superior a 16 milhões de euros, a qual o Lille foi solidariamente responsável. A verba foi entretanto paga pelo AC Milan.

"As regras de cálculo de indemnização estão no regulamento da FIFA e não foram postas em causa", contextualiza Veiga Gomes. "O cálculo é feito de acordo com salário, tempo de contrato, outra série de critérios. Não se colocaram em causa essas regras. No caso do Rafael Leão, o caso de hoje aplica-se no processo que se seguiu com o Sporting, Lille e jogador."

Este especialista em direito desportivo prevê algumas alterações: "Acredito que a solidariedade possa ser suprimida, as sanções desportivas também e o processo de registo das federações também, mas isto não coloca em causa o principio da justa causa".

E reforça: "Quem rescinde sem justa causa terá sempre castigo e isso não foi colocado em causa neste processo".

Ou seja, o caso de Rafael Leão, que hoje já não é representado por Veiga Gomes, teria pouca validade de novos capítulos judiciais: "Poderá fazê-lo, mas não me parece que o caso concreto lhe aproveite. Teria de passar um caminho parecido ao de Diarra, mas não me parece que seja possível", conclui.

A FIFA aguardará agora pela decisão final do tribunal belga antes de ponderar alterações de regulamento.

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