bacelar gouveia

Presidente do Observatório da Segurança e Criminalidade salienta que, até agora, nem o primeiro-ministro, nem a ministra da Justiça disseram alguma coisa sobre a fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus.

De acordo com o jurista Jorge Bacelar Gouveia, a vida humana “tem de ser objeto de proteção por parte do Estado” e, por isso, a lei que permite que milhares de embriões sejam eliminados a partir do próximo mês deve ser alterada.

De acordo com o jurista Jorge Bacelar Gouveia, a vida humana “tem de ser objeto de proteção por parte do Estado” e, por isso, a lei que permite que milhares de embriões sejam eliminados a partir do próximo mês deve ser alterada.

Constitucionalista avalia como "positivo" o pacote de medidas apresentado pelo Governo, e aponta que regulamentar o lóbi pode ajudar a clarificar "situações um pouco nebulosas".

Constitucionalista insiste que os deputados gozam de imunidade e não podem ser responsabilizados criminalmente pelo que dizem no exercício de funções.

Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo lamenta o silêncio dos candidatos a respeito das reivindicações das forças de segurança: "ouvimos falar sobretudo na Saúde, na Educação. Em matéria de Segurança, não ouvimos praticamente nada".

Jorge Bacelar Gouveia valoriza o facto de o Governo tornar a criminalidade juvenil prioritária na prevenção, mas entende que “a utilidade social e jurídica da lei é muito reduzida”.

A atuação do SIS foi "ilegal" porque agiu enquanto órgão policial. Segundo o socialista Vitalino Canas, António Costa deveria assumir o erro para "tranquilizar a opinião pública".

Presidente do Observatório de Terrorismo pede um aumento da vigilância e prevenção e aponta que é preciso apurar se o ataque ao Centro Ismaelita, em Lisboa, foi um ato de terrorismo ou não.

Juízes devem "dar o exemplo de respeito da Constituição" e abandonar o cargo no final do mandato, sublinha Bacelar Gouveia. Embora não aponte o dedo ao juiz, o constitucionalista admite que a possibilidade de obtenção de pensão vitalícia possa motivar este tipo de situações. À Renascença, Caupers diz que permanecerá em funções "até chegar um substituto".

Bacelar Gouveia pede uma solução que aproxime a Ética do Direito e que não facilite casos de conflitos de interesse. À Renascença, o especialista rejeita ainda que Marcelo Rebelo de Sousa tenha de pedir uma apreciação da lei ao Tribunal Constitucional.