Inês Quadros, da Associação de Juristas Católicos, considera “nocivo que se introduza um direito fundamental ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais” e defende que a responsabilidade no acolhimento de migrantes e refugiados não se esgota no momento da sua chegada.
Inês Quadros, da Associação de Juristas Católicos, considera “nocivo que se introduza um direito fundamental ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais” e defende que a responsabilidade no acolhimento de migrantes e refugiados não se esgota no momento da sua chegada.
Segundo a associação, a Europa enfrenta hoje grandes desafios que “arriscam comprometer a unidade entre os Estados”, dando como exemplo a guerra na Ucrânia e a crise dos refugiados e dos imigrantes.
A Associação dos Juristas Católicos alerta que “sem a devida informação e participação dos cidadãos, o precioso património que representam as instituições democráticas é desperdiçado e corre o riso de perder sentido”.
Associação partilha “a tristeza do Papa Francisco” pela aprovação da lei e garante que não desiste de “propor a revisão desta lei na primeira ocasião" possível.
Indeterminação do conceito de sofrimento agravou-se na versão agora aprovada dizem os juristas, que pedem a fiscalização preventiva da constitucionalidade e o veto do Presidente da República.