Leão tranquiliza Bruxelas e parceiros

A situação cria desafios reconheceu o ministro mas não é a primeira vez que Portugal assume uma gestão orçamental em duodécimos... e afastou ainda a necessidade de apresentação de um orçamento rectificativo.

Entretanto, a Comissão vai aguardar que o próximo governo apresente um novo plano orçamental para depois dar o seu parecer. Questionado pelos jornalistas, o vice presidente Valdis Dombrovskis apontou para março. "Vamos esperar pela formação do novo governo e pela apresentação do novo projecto de plano orçamental. A indicação temporal fornecida pelo ministro é de que isso poderá ser em março do próximo ano. Esse projecto de plano orçamental será depois avaliado".

Esta semana, a Comissão apresentou as suas previsões económicas de outuno. Bruxelas sublinhou que as incertezas relacionadas com o 'chumbo' do Orçamento do Estado representam "um fator de risco adicional" para o país.

Mas por agora, a Comissão melhorou as previsões de crescimento da economia portuguesa para este ano e o próximo que ficam ainda assim ligeiramente aquém das do governo e Bruxelas é igualmente mais pessimista do que o executivo em relação aos valores do défice e da dívida.

É com estes dados que Portugal enfrenta o debate europeu em curso para rever as regras orçamentais.... entre outros, os critérios da dívida e do défice... um debate que no entender do ministro das Finanças deve ter em conta vários factores como a necessidade de fazer investimentos "verdes" e a sustentabilidade da dívida.

O governo pretende igualmente uma revisão das regras de governação económica que tenha em conta as lições das recentes crises.

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