Eutanásia. PSD isola Chega e recusa assinaturas de outros partidos no pedido de fiscalização

Depois da confirmação do decreto de despenalização da eutanásia, o diploma segue agora para Belém para promulgação e no PSD é praticamente dado como certo o pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

Se o pedido acontecer mesmo, os social-democratas vão recusar a ajuda de deputados de outras bancadas, isolando assim o Chega - que votou em bloco contra o decreto - e impedindo que os doze deputados do partido liderado por André Ventura juntem as suas assinaturas às do PSD.

São necessários 23 deputados para avançar com um pedido ao Tribunal Constitucional (TC) e o PSD tem parlamentares que chegam e sobram para o efeito. Joaquim Miranda Sarmento é taxativo: "Não queremos deputados de qualquer outro partido a subscrever este pedido".

Em declarações ao programa da Renascença São Bento à Sexta, o líder parlamentar social-democrata diz que este pedido ao TC "será subscrito por qualquer deputado dos 77 do PSD", garantindo que não terá "deputados de outras forças politicas, sejam 5 ou 6 do PS que votaram contra ou de outras bancadas".

O dirigente do PSD admite que o processo a partir deste momento será "complexo", a "regulamentação, alguma, poderá ser feita pelo Governo, mas provavelmente outra terá de voltar ao Parlamento e ao Presidente da República".

Miranda Sarmento não coloca de parte que já depois da regulamentação o texto regresse ao TC, porque "a regulamentação pode suscitar dúvidas de constitucionalidade", antevendo "um processo relativamente longo, seguramente complexo".

Em jeito de lamento, Miranda Sarmento salienta que "teria sido avisado que os deputados que votaram a favor da proposta tivessem tido em maior consideração as preocupações do senhor Presidente da República".

No habitual debate que ocorre a cada sexta-feira, o líder parlamentar do PS defendeu que a confirmação do decreto de despenalização da eutanásia confirma o "respeito pelo quadro de intervenção de cada órgão de soberania" e que "é desse respeito que se faz o regular e normal

funcionamento das instituições".

Eurico Brilhante Dias salienta que o "Parlamento tem legitimidade própria e que o Presidente da República fará o que achar mais conveniente", sendo "esta lei a quinta ou sexta aproximação ao longo dos últimos quase 8 anos e foi sendo melhorada e essa melhoria resultou da interação dos órgãos de soberania e é isso que deve ser sublinhado".

Após a promulgação do Presidente da República, o diploma irá para regulamentação e Brilhante Dias abre a porta a afinações.

"Na nossa vida produzimos leis e nunca como nesta foi colocado tanto cuidado com os aspetos procedimentais. Está tudo regulamentado? Provalvelmente não. Há espaço para mais determinação? Provavelmente", admite o dirigente socialista que, contudo, assume não ser "capaz hoje de antever em que âmbito".