​Arrendamento coercivo é constitucional? PS diz que é preciso "ver com muita atenção". PSD responde "nim" a desafio da IL

À cautela, nem o líder parlamentar do PS nem o do PSD tomam uma posição clara sobre a constitucionalidade ou não da medida de arrendamento coercivo de casas devolutas que foi anunciada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro.

Eurico Brilhante Dias ouviu "naturalmente" António Costa dizer-se convicto que a medida não tem problemas legais, mas ainda assim o líder parlamentar socialista diz que sobre a constitucionalidade será preciso "ver com atenção" e promete "olhar para a norma para ter a certeza que tem uma natureza constitucional".

Em declarações ao programa "São Bento à Sexta" da Renascença, o dirigente do PS salientou que as medidas vão entrar em discussão pública durante um mês, a norma ainda não é conhecida e alertou que "evidentemente, o que está em causa são questões em torno da propriedade privada" e que "por isso" será necessário "olhar cm muita atenção para a forma como o diploma vai aparecer" no Parlamento.

Esta sexta-feira, o líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, desafiou o PSD a juntar-se ao pedido de fiscalização sucessiva das medidas anunciadas pelo Governo, mas, para, já o líder parlamentar social-democrata não se compromete.

Miranda Sarmento "sacode" Rui Rocha - por quem diz ter "muita estima" -, dizendo que o desafio "falha porque é discutir matéria jurídica quando os diplomas não são ainda conhecidos", com o dirigente do PSD a dizer mesmo que nem sabe "sequer se estão elaborados".

"Nem sequer conhecemos o detalhe das medidas quanto mais os diplomas. E a esta altura já devíamos conhecer", atira Miranda Sarmento, deixando o assunto em banho-maria. O tempo o dirá, sendo esta uma matéria que o líder parlamentar do PSD promete "avaliar" quando conhecer os diplomas.

Para o dirigente social-democrata, é assunto que "não vale a pena" estar a discutir agora. E deixa mais uma bicada ao líder da IL: "a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade é uma matéria jurídica e o que devíamos estar a discutir agora é matéria política".

Ambos os líderes parlamentares concordam que é preciso tempo e Brilhante Dias diz que durante um mês vai ser possível discutir "medidas concretas" e ouvir os diversos agentes. "Os senhorios, os inquilinos, as associações de alojamento local, os promotores, a construção civil e os autarcas".

É o Parlamento que "passa a ter um grande encargo, que é o de discutir essa proposta de lei, para que possa rapidamente ser publicada e rapidamente usufruída pelos cidadãos", remata o dirigente socialista.

Até conhecer as medidas a discussão mantém-se indistinta. Por exemplo, haverá, de facto vantagem em obrigar a banca a oferecer aos clientes uma taxa fixa no crédito à habitação? Miranda Sarmento diz que "depende" como a medida for implementada.

Se for, simplesmente, a obrigatoriedade, "nada impede um banco de colocar uma taxa fixa tão elevada que a torne desinteressante para a esmagadora dos clientes", diz o líder parlamentar do PSD. "Se for apenas a obrigação não significa que seja eficaz", conclui.

A isso devem somar-se outras medidas. "É importante criar incentivos para que cada vez mais famílias possam passar para o regime de taxa fixa", resume Miranda Sarmento